Execução Fiscal 0065700-87.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.888,37

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

CARLOS ZIBEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 14:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6219347, Subguia 3230612 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,06

18/09/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/09/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2023, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/08/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/08/2023, 04:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

15/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2023. Parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Guia 6219347, Subguia 3230612

15/08/2023, 16:18

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: CARLOS ZIBEL

15/08/2023, 16:17

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 6219347 - R$ 46,06

15/08/2023, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

08/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023

08/08/2023, 15:32

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 14:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6219347, Subguia 3230612 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,06

18/09/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/09/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2023, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 14:19

21/08/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/08/2023, 04:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

15/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2023. Parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Guia 6219347, Subguia 3230612

15/08/2023, 16:18

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: CARLOS ZIBEL

15/08/2023, 16:17

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 6219347 - R$ 46,06

15/08/2023, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

08/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023

08/08/2023, 15:32

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 00657008720058240038

28/07/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: CARLOS ZIBEL (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0065700-87.2005.8.24.0038/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

06/05/2021, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/05/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/02/2021, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/02/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/02/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 11:19

Juntada de íntegra do processo

11/02/2021, 11:19

Juntada de Petição

11/02/2021, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/02/2021, 10:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/02/2021, 10:29

Recebidos os autos

04/02/2021, 13:30

Autos entregues em carga ao Advogado

02/12/2020, 09:14

Certificado a publicação e registro da sentença

05/03/2020, 09:23

Recebidos os autos

10/02/2020, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Diante do exposto, nada havendo a esclarecer na decisão embargada, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Renove-se a intimação, marco a partir do qual reiniciará, por inteiro o prazo recursal (art. 1.026 do CPC). P.R.I.

10/02/2020, 10:18

Conclusos para despacho - Recurso

10/01/2020, 09:59

Certificado a tempestividade - Tempestividade

10/01/2020, 09:43

Juntada petição de embargos de declaração - Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de declaração em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE19000331615 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Felipe Cidral Sestrem, sem doc.

07/01/2020, 12:31

Recebidos os autos

18/12/2019, 13:31

Autos entregues em carga ao Advogado

06/12/2019, 09:12

Certificado a publicação e registro da sentença

03/09/2019, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Noticiado o cancelamento da CDA (fls. 23), JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, ajuizada pelo Município de Joinville em face de Carlos Zibbel, com fundamento no art. 26, da LEF c/c art. 156, inciso IX, do CTN. Condeno o Exequente no pagamento das custas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta Comarca, eis que não oficializados. Sem condenação na verba honorária, eis que não formada a relação processual. Transitada esta em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desnecessária a intimação do Executado.

01/08/2019, 09:57

Juntada de Pedido de extinção do processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de extinção do processo em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE19000190602 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Hercilia Aparecida Garcia Reberti, com doc.

19/07/2019, 11:00

Recebidos os autos

05/07/2019, 14:50

Autos entregues em carga ao Advogado

07/12/2018, 10:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

26/10/2018, 15:44

Juntada de mandado - Mandado nº: 038.2018/053768-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2018 Local: Oficial de justiça - Nilton César Cipriano

26/10/2018, 15:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/10/2018, 11:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/053768-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2018 Local: Oficial de justiça - Nilton César Cipriano

11/10/2018, 15:07

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE18000047110 - Complemento: Adv Nivia Simas com doc

10/04/2018, 13:23

Recebidos os autos

23/02/2018, 14:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/02/2018 através da guia nº 038.3177498-97 no valor de 49,38

05/02/2018, 18:31

Autos entregues em carga ao Advogado

20/01/2017, 09:13

Recebidos os autos

06/07/2016, 14:25

Mero expediente - SAJ - Inexitosa a tentativa de citação por carta (fls. 13 e verso), intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do valor das diligências do Meirinho (Resolução nº 11/2006CM), a fim de permitir a citação.Após, expeça-se mandado de citação.

20/06/2016, 15:10

Conclusos para despacho - diversos

17/06/2016, 10:08

Certidão emitida - Genérico

15/06/2016, 05:28

Recebidos os autos

01/08/2014, 11:41

Recebidos os autos

14/04/2014, 15:50

Recebidos os autos

14/04/2014, 15:50

Carga ao Advogado

31/10/2013, 15:18

Aguardando envio para o Advogado

31/10/2013, 15:18

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/06/2013, 10:05

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

12/06/2013, 10:04

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/01/2013, 11:16

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do(s) AR(s), no prazo de 5 (cinco) dias.

15/01/2013, 11:13

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR081531721TJ Situação : Não procurado Destinatário : Carlos Zibbel

15/01/2013, 11:08

Aguardando cumprir despacho

26/11/2012, 16:33

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/11/2012, 15:23

Aguardando cumprir despacho

23/04/2012, 10:14

Recebimento - SAJ

19/03/2012, 13:57

Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃO Defiro a substituição da CDA (LEF, art. 2º, § 8º). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cite-se. Mantenho o valor dos honorários advocatícios fixados, de plano, no curso deste processo (CPC, art. 652-A). Joinville

09/02/2012, 15:34

Concluso para despacho - SAJ

27/01/2012, 13:30

Aguardando envio para o Juiz

26/01/2012, 15:33

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 20:57

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 20:57

Aguardando remessa

16/12/2011, 15:51

Juntada de petição - 32754 - Do Procurador do Exequente, requer substituição de CDA.

16/12/2011, 15:50

Aguardando petição

12/12/2011, 15:38

Recebimento - SAJ

12/12/2011, 14:43

Carga ao Advogado

09/07/2010, 14:38

Aguardando envio para o Advogado

09/07/2010, 14:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/11/2009, 15:54

Aguardando envio para a Fazenda Pública - AR citação não cumprido

23/01/2008, 12:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR560260752TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Carlos Zibbel

20/01/2008, 22:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

02/03/2007, 09:23

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

08/08/2006, 08:48

Recebimento - SAJ

27/01/2006, 11:50

Processo distribuído por sorteio

20/01/2006, 09:39