Execução Fiscal 0008894-64.2001.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2001

Valor da Causa

R$ 11.705,10

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

XANGAI REFEICOES RAPIDAS LTDA

CNPJ

Reu

ORLANDO OLINGER

CPF

Reu

JEANICE ANDREA OLINGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

03/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/01/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:11

Baixa Definitiva

02/02/2024, 13:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

08/11/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:25

Expedição de ofício

23/10/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023

23/10/2023, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 14:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

03/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/01/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 14:11

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 14:21

15/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:11

Baixa Definitiva

02/02/2024, 13:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

08/11/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:25

Expedição de ofício

23/10/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023

23/10/2023, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 14:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/09/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/08/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/08/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00088946420018240008

20/07/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: XANGAI REFEICOES RAPIDAS LTDA ADVOGADO(A): IRANI DOS SANTOS (OAB SC008227) APELADO: ORLANDO OLINGER ADVOGADO(A): IRANI DOS SANTOS (OAB SC008227) APELADO: JEANICE ANDREA OLINGER ADVOGADO(A): IRANI DOS SANTOS (OAB SC008227) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008894-64.2001.8.24.0008/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/04/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/12/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 21:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 21:19

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

13/05/2020, 13:32

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

13/05/2020, 13:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/05/2020, 12:29

Juntada de documento

08/05/2020, 10:47

Certificado pelo Oficial de Justiça

08/05/2020, 10:47

Juntada de documento

08/05/2020, 10:47

Juntada de termo

08/05/2020, 10:47

Juntada

08/05/2020, 10:47

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM ARQUIVOS NA PASTA DIGITAL

08/05/2020, 10:29

Processo físico convertido em processo eletrônico

08/05/2020, 10:28

Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos físicos para digital pela DCDP/TJSC.

28/11/2019, 14:52

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WBNU19101339940

21/11/2019, 14:02

Recebidos os autos

06/08/2019, 12:37

Autos entregues em carga ao Advogado

01/08/2019, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0297/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 3103 Página:

16/07/2019, 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0297/2019 Teor do ato: 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC). 2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. 3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): Irani dos Santos (OAB 8227/SC)

15/07/2019, 17:41

Recebidos os autos

09/07/2019, 15:53

Mero expediente - SAJ - 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC). 2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. 3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se.

09/07/2019, 15:48

Conclusos para despacho

28/05/2019, 16:35

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a apelação de fls. 78/85 é tempestiva, tendo sido protocolada na data de 24/04/2019.

07/05/2019, 15:39

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WBNU19200166040

07/05/2019, 15:28

Recebidos os autos

30/04/2019, 16:30

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

12/04/2019, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

22/01/2019, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: 2- Pelo exposto:2.1- Revogo o despacho (fl. 14);2.2- Julgo extinto o feito nos termos do art. 487, inciso II, do NCPC.O Estado é isento de custas (art. 35, "h', da LCE n. 156/97).Face o princípio da causalidade, condeno o credor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC, com relação a defesa (fl. 56).Prejudicadas as exceções de pré-executividade (fl. 34 e 56).Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I.Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Irani dos Santos (OAB 8227/SC)

18/01/2019, 18:15

Certificado a publicação e registro da sentença

10/12/2018, 14:32

Recebidos os autos

07/12/2018, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - 2- Pelo exposto:2.1- Revogo o despacho (fl. 14);2.2- Julgo extinto o feito nos termos do art. 487, inciso II, do NCPC.O Estado é isento de custas (art. 35, "h', da LCE n. 156/97).Face o princípio da causalidade, condeno o credor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do NCPC, com relação a defesa (fl. 56).Prejudicadas as exceções de pré-executividade (fl. 34 e 56).Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I.Cumpra-se e intimem-se.

07/12/2018, 15:35

Concluso para decisão interlocutória - Esc. 41 - Gabinete

11/01/2013, 11:26

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2012, 14:36

Juntada de petição - 13G4L

27/06/2012, 16:56

Recebimento - SAJ

22/06/2012, 15:31

Carga ao Advogado

23/05/2012, 17:00

Aguardando envio para o Advogado

23/05/2012, 17:00

Ato Ordinatório-Cível - Nos termos do art. 24 da Portaria nº 01/2012 deste Juízo, fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade juntada às fls. 56 à 65, no prazo de 30 (trinta) dias.

17/05/2012, 15:15

Juntada de exceção de pré-executividade - 7005

17/05/2012, 15:10

Recebimento - SAJ

09/05/2012, 16:02

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:49

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:49

Concluso para despacho - SAJ

07/04/2010, 13:14

Aguardando envio para o Juiz

07/04/2010, 10:21

Juntada de petição - 20503

06/04/2010, 15:29

Recebimento - SAJ

29/03/2010, 17:27

Carga ao Advogado - Fabiana Guardini Nogueira

15/03/2010, 12:17

Aguardando envio para o Advogado

15/03/2010, 12:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/12/2009, 12:05

Juntada de exceção de pré-executividade - Protocolo 000637

18/11/2009, 16:03

Recebimento - SAJ

16/11/2009, 13:48

Concluso para despacho - SAJ

05/03/2009, 13:13

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2009, 12:53

Juntada de petição - 094601

16/01/2009, 10:24

Recebimento - SAJ

14/01/2009, 17:04

Carga ao Advogado

07/01/2009, 14:25

Aguardando envio para o Advogado

07/01/2009, 14:25

Aguardando envio para o Advogado

12/11/2008, 10:38

Juntada de mandado - mandado 2

11/11/2008, 15:39

Juntada de mandado - mandado 1

11/11/2008, 15:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

06/10/2008, 18:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

01/10/2008, 12:23

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 02/10/2008

25/08/2008, 13:18

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 08/10/2008

25/08/2008, 13:17

Ato Ordinatório-Cível - Renovar mandado penhora

30/03/2004, 09:42

Juntada de petição

29/03/2004, 16:37

Recebimento - SAJ

29/03/2004, 15:37

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro José Mondini )

17/10/2003, 09:05

Aguardando envio para o Advogado

17/10/2003, 09:04

Vista à Fazenda Pública

17/07/2003, 09:42

Juntada de mandado

30/06/2003, 17:43

Aguardando cumprimento do mandado

20/12/2001, 08:56

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

28/11/2001, 16:11

Despacho outros - expedir mandado

12/11/2001, 08:09

Recebimento - SAJ

08/11/2001, 17:04

Remessa à Distribuição

07/11/2001, 14:35

Aguardando envio à Distribuição

07/11/2001, 12:17

Aguardando envio à Distribuição - inclusão de nomes

07/11/2001, 08:00

Recebimento - SAJ

05/11/2001, 11:12

Concluso para despacho - SAJ

11/10/2001, 14:39

Aguardando envio para o Juiz

11/10/2001, 08:56

Recebimento - SAJ

11/10/2001, 08:52

Juntada de petição

04/10/2001, 16:15

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

31/08/2001, 11:35

Aguardando envio para o Advogado

31/08/2001, 11:33

Vista à Fazenda Pública

27/08/2001, 14:02

Vista à Fazenda Pública - sobre o retorno do AR : " mudou-se"

23/08/2001, 10:04

Juntada de AR

22/08/2001, 12:26

Aguardando juntada de AR

15/08/2001, 17:03

Despacho determinando citação/notificação

29/06/2001, 10:51

Recebimento - SAJ

25/06/2001, 15:16

Processo distribuído por sorteio

21/06/2001, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:53

DESPACHO

•08/05/2020, 10:47

DESPACHO

•08/05/2020, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 10:47

SENTENÇA

•08/05/2020, 10:47

SENTENÇA

•08/05/2020, 10:47

SENTENÇA

•08/05/2020, 10:47

DESPACHO

•08/05/2020, 10:47