Execução Fiscal 0803469-44.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.810,84

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

CKT ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/01/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:53

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2025, 17:47

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/02/2024, 01:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CKT ELETRONICA LTDA)

27/02/2024, 01:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2024, 01:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/02/2024, 08:05

Juntada de Petição

06/02/2024, 09:35

Despacho

07/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/07/2023, 09:58

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/01/2026, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:59

10/12/2025, 12:53

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2025, 17:47

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/02/2024, 01:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CKT ELETRONICA LTDA)

27/02/2024, 01:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2024, 01:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/02/2024, 08:05

Juntada de Petição

06/02/2024, 09:35

Despacho

07/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/07/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08034694420128240038

29/06/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST APELADO: CKT ELETRONICA LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0803469-44.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08034694420128240038/TJSC

02/09/2021, 13:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

20/08/2021, 13:45

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/03/2021, 01:05

Juntada de Petição

26/03/2021, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/02/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 26/01/2021 19:14:45)

27/01/2021, 15:43

Juntada de Petição

18/12/2020, 11:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 06:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 21:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/03/2020, 19:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/02/2020, 18:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2020, 17:34

Mero expediente - SAJ - Ressalta-se que, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no REsp 1340553 / RS, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos (Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571), o prazo de suspensão previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80 tem início automático, independentemente de pedido da Fazenda Pública ou mesmo de decisão judicial. Assim, considerando a movimentação processual, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente, consoante determina o art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Após, voltem conclusos.

06/02/2020, 17:34

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:59

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:59

Conclusos para decisão interlocutória

11/09/2017, 18:53

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo procurador do exequente acerca do ato ordinatório retro, embora devidamente intimado. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

11/09/2017, 18:51

Juntada

18/04/2013, 10:14

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

10/04/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2013, 12:00

Juntada

26/09/2012, 03:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR086729655TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : CKT Eletrônica Ltda Epp Diligência : 20/09/2012

20/09/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

11/09/2012, 12:00

Juntada de Petição

06/09/2012, 12:00

Juntada

30/08/2012, 08:28

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR086685937TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : CKT Eletrônica Ltda Epp).

22/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2012, 12:00

Juntada

22/08/2012, 02:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR086685937TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : CKT Eletrônica Ltda Epp

21/08/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

07/08/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

07/08/2012, 12:00

Juntada

02/07/2012, 18:37

Conclusos para despacho

02/07/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/07/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 15:43

SENTENÇA

•27/01/2021, 15:53

DESPACHO

•06/02/2020, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2012, 12:00

DESPACHO

•07/08/2012, 12:00