Embargos à Execução Fiscal 0009155-07.2010.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 165.968,45

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MILENE CAPISTRANO GENOVEZ

CPF

Autor

MUNDIAL VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 10:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

13/10/2023, 12:55

Custas Satisfeitas - Parte: MILENE CAPISTRANO GENOVEZ

13/10/2023, 12:55

Custas Satisfeitas - Parte: MUNDIAL VEICULOS LTDA

13/10/2023, 12:55

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

13/10/2023, 12:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

11/10/2023, 11:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003154-11.2007.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 121

11/10/2023, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

11/10/2023, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 11:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/09/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

25/09/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

31/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/08/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:51

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 10:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

13/10/2023, 12:55

Custas Satisfeitas - Parte: MILENE CAPISTRANO GENOVEZ

13/10/2023, 12:55

Custas Satisfeitas - Parte: MUNDIAL VEICULOS LTDA

13/10/2023, 12:55

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 10:51

13/10/2023, 12:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

11/10/2023, 11:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003154-11.2007.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 121

11/10/2023, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

11/10/2023, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 11:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/09/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

25/09/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

31/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/08/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:51

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 00091550720108240075

19/08/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILENE CAPISTRANO GENOVEZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE MEDEIROS LARROYD (OAB SC010505) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNDIAL VEICULOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE MEDEIROS LARROYD Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009155-07.2010.8.24.0075/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILENE CAPISTRANO GENOVEZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE MEDEIROS LARROYD (OAB SC010505) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNDIAL VEICULOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE MEDEIROS LARROYD Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009155-07.2010.8.24.0075/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILENE CAPISTRANO GENOVEZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE MEDEIROS LARROYD (OAB SC010505) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNDIAL VEICULOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE DE MEDEIROS LARROYD Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009155-07.2010.8.24.0075/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/04/2023, 00:00

Remessa Externa - TROFP -> TJSC

15/04/2020, 15:38

Juntada de Petição

08/04/2020, 11:44

Juntada de Petição

08/04/2020, 11:44

Juntada de Petição

08/04/2020, 11:43

Juntada de Petição

08/04/2020, 11:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

06/04/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/04/2020, 14:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2020, 14:28

Certidão emitida - Genérico

06/04/2020, 14:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.20.20000072-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/01/2020 15:48

08/01/2020, 13:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2019, 01:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

21/11/2019, 12:34

Certidão emitida - Genérico

21/11/2019, 12:27

Certidão emitida - Apensado ao processo 0003154-11.2007.8.24.0075 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

21/11/2019, 12:26

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0003154-11.2007.8.24.0075 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

21/11/2019, 12:25

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada petição de apelação

21/11/2019, 12:19

Juntada de Petição

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de Petição

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada petição de impugnação

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

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Juntada de documento

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Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

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Juntada de documento

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Juntada de documento

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Juntada de documento

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Juntada de documento

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Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

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Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:19

Juntada de documento

21/11/2019, 12:18

Juntada de documento

21/11/2019, 12:18

Juntada de documento

21/11/2019, 12:18

Juntada de documento

21/11/2019, 12:18

Juntada de documento

21/11/2019, 12:18

Juntada de documento

21/11/2019, 12:18

Juntada de documento

21/11/2019, 12:18

Juntada de documento

21/11/2019, 12:18

Juntada de documento

21/11/2019, 12:18

Juntada de documento

21/11/2019, 12:18

Juntada de documento

21/11/2019, 12:18

Juntada de documento

21/11/2019, 12:18

Juntada de documento

21/11/2019, 12:18

Juntada de documento

21/11/2019, 12:18

Juntada de Petição

21/11/2019, 12:18

Processo físico convertido em processo eletrônico

21/11/2019, 10:52

Certidão emitida - Certifico que os autos aguardam digitalização

18/09/2019, 12:26

Recebidos os autos

09/07/2019, 15:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0548/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092 Página:

05/07/2019, 09:53

Autos entregues em carga ao Advogado

03/07/2019, 15:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0548/2019 Teor do ato: Ex - PositisD E C I D O:JULGO IMPROCEDENTE, in totum, os pedidos formulados nos autos destes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 0009155-07.2010.8.24.0075, fulcrado no art. 16 da Lei de Execução Fiscal, opostos por MILENE CAPISTRANO GENOVEZ E OUTRO contra o ESTADO DE SANTA CATARINA, ambos devidamente qualificados.Ao mesmo tempo, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda, com fundamento no art. 487, inc. I (Rejeitar), do Novo Código de Processo Civil.Consequentemente, DETERMINO o prosseguimento da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 07507003154-6 em seus ulteriores trâmites.Por fim, CONDENO a parte Embargante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, NCPC.Publique-seRegistre-seIntime-seTransitando em julgado, arquive-se os Embargos, juntando-se cópia desta nos autos da respectiva execução, dando prosseguimento à mesma. Advogados(s): Felipe de Souto (OAB 20846/SC), Lais Cardoso Costa (OAB 39864/SC)

28/06/2019, 13:04

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.19.10019019-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/04/2019 13:56

22/05/2019, 13:17

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WTRO19200042430

22/05/2019, 13:10

Recebidos os autos

16/05/2019, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 3023 Página:

21/03/2019, 13:53

Autos entregues em carga ao Advogado

21/03/2019, 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2019 Teor do ato: Ex - PositisD E C I D O:JULGO IMPROCEDENTE, in totum, os pedidos formulados nos autos destes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 0009155-07.2010.8.24.0075, fulcrado no art. 16 da Lei de Execução Fiscal, opostos por MILENE CAPISTRANO GENOVEZ E OUTRO contra o ESTADO DE SANTA CATARINA, ambos devidamente qualificados.Ao mesmo tempo, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda, com fundamento no art. 487, inc. I (Rejeitar), do Novo Código de Processo Civil.Consequentemente, DETERMINO o prosseguimento da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 07507003154-6 em seus ulteriores trâmites.Por fim, CONDENO a parte Embargante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, NCPC.Publique-seRegistre-seIntime-seTransitando em julgado, arquive-se os Embargos, juntando-se cópia desta nos autos da respectiva execução, dando prosseguimento à mesma. Advogados(s): João Carlos Castanheira Pedroza (OAB 20103/SC), Felipe de Souto (OAB 20846/SC), Lais Cardoso Costa (OAB 39864/SC)

19/03/2019, 10:14

Certificado a publicação e registro da sentença

18/03/2019, 11:58

Recebidos os autos

05/02/2019, 15:05

Julgado improcedente o pedido - Ex - PositisD E C I D O:JULGO IMPROCEDENTE, in totum, os pedidos formulados nos autos destes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 0009155-07.2010.8.24.0075, fulcrado no art. 16 da Lei de Execução Fiscal, opostos por MILENE CAPISTRANO GENOVEZ E OUTRO contra o ESTADO DE SANTA CATARINA, ambos devidamente qualificados.Ao mesmo tempo, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda, com fundamento no art. 487, inc. I (Rejeitar), do Novo Código de Processo Civil.Consequentemente, DETERMINO o prosseguimento da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 07507003154-6 em seus ulteriores trâmites.Por fim, CONDENO a parte Embargante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, NCPC.Publique-seRegistre-seIntime-seTransitando em julgado, arquive-se os Embargos, juntando-se cópia desta nos autos da respectiva execução, dando prosseguimento à mesma.

01/02/2019, 12:48

Conclusos para despacho

09/09/2016, 09:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10045633-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 07/09/2016 17:11

08/09/2016, 10:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0349/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2421 Página:

25/08/2016, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2016 Teor do ato: Fica intimado o embargante para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 233/257, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Felipe de Souto (OAB 20846/SC)

23/08/2016, 14:59

Recebidos os autos

23/06/2016, 12:40

Conclusos para despacho

03/05/2016, 12:01

Recebidos os autos

06/04/2016, 12:01

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

28/03/2016, 12:35

Recebidos os autos

23/03/2016, 13:53

Autos entregues em carga ao Advogado

18/03/2016, 11:06

Recebidos os autos

17/03/2016, 13:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/03/2016, 12:18

Recebidos os autos

09/03/2016, 10:41

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

08/03/2016, 13:13

Recebidos os autos

16/02/2016, 14:13

Conclusos para despacho

08/01/2016, 16:00

Mero expediente - SAJ - Proceda o cartório a intimação da embargante nos termos da certidão de ato ordinatório de fl. 258.

05/02/2015, 16:56

Juntada de impugnação - Estado de Santa Cataria - Dr. João Carlos C. Pedroza, prot. 009588

08/11/2010, 10:00

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - Fica intimado o embargante para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 233/257, no prazo de 10 (dez) dias.

08/11/2010, 10:00

Recebimento - SAJ

25/10/2010, 10:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/10/2010, 09:00

Remessa à Fazenda Pública

01/10/2010, 09:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/09/2010, 09:00

Recebimento - SAJ

27/08/2010, 09:00

Recebimento - SAJ

24/08/2010, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2010, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

24/08/2010, 09:00

Despacho outros - R.H. Recebo os Embargos opostos, suspendendo a Execução. À parte adversa para, querendo, oferecer contrariedade, no prazo legal. Intime-se. Junte-se cópia do presente comando aos autos em apenso. Tubarão

24/08/2010, 09:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/08/2010 através da guia nº 1140121-48 no valor de 1.942,60

20/08/2010, 09:00

Processo distribuído por dependência - Conexão.

18/08/2010, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 12:34

SENTENÇA

•21/11/2019, 12:19

SENTENÇA

•21/11/2019, 12:19

SENTENÇA

•21/11/2019, 12:19

SENTENÇA

•21/11/2019, 12:19

SENTENÇA

•21/11/2019, 12:19

SENTENÇA

•21/11/2019, 12:19

SENTENÇA

•21/11/2019, 12:19

SENTENÇA

•21/11/2019, 12:19

SENTENÇA

•21/11/2019, 12:19

SENTENÇA

•21/11/2019, 12:19

SENTENÇA

•21/11/2019, 12:19

SENTENÇA

•21/11/2019, 12:19

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 12:34

SENTENÇA

•21/11/2019, 12:19

SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO

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DECISÃO

•21/11/2019, 12:19