Apelação Cível 5072304-28.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JULIANO AFONSO COSTA XAVIER

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

19/07/2023, 13:18

Transitado em Julgado

19/07/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

04/06/2023, 08:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/04/2023, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

31/03/2023, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

31/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

24/03/2023, 13:46

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

19/07/2023, 13:18

Transitado em Julgado

19/07/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•04/06/2023, 08:53

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 14:13

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

04/06/2023, 08:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/04/2023, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

31/03/2023, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

31/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

24/03/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2023, 11:48

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

18/03/2023, 23:36

Juntada de certidão

18/03/2023, 23:36

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

16/03/2023, 10:11

Despacho

15/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

15/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 52 do processo originário. Guia: 4933569 Situação: Em aberto.

15/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO AFONSO COSTA XAVIER. Justiça gratuita: Indeferida.

15/03/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:07