Execução Fiscal 0013735-68.2002.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2002

Valor da Causa

R$ 16.091,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAIER TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

SIRLEI MENEGAZZI MAIER

CPF

Reu

EDEMAR MAIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/01/2025, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:15

Baixa Definitiva

18/12/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:02

Expedição de ofício

17/10/2023, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023

17/10/2023, 11:57

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2023, 11:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/08/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:51

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/01/2025, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:15

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 11:56

18/12/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:02

Expedição de ofício

17/10/2023, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023

17/10/2023, 11:57

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2023, 11:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/08/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI MENEGAZZI MAIER. Justiça gratuita: Não requerida.

20/07/2023, 17:21

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00137356820028240008

20/07/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MAIER TEXTIL LTDA APELADO: EDEMAR MAIER INTERESSADO: SIRLEI MENEGAZZI MAIER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0013735-68.2002.8.24.0008/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/04/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/11/2020, 01:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2020, 01:48

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

06/09/2019, 00:26

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

06/09/2019, 00:26

Juntada de documento

04/09/2019, 11:39

Juntada

04/09/2019, 11:39

Juntada de Relatório

04/09/2019, 11:39

Juntada

04/09/2019, 11:36

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM MIDIA

04/09/2019, 11:35

Processo físico convertido em processo eletrônico

04/09/2019, 11:32

Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos físicos para digital pela DCDP/TJSC.

17/07/2019, 14:06

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

12/07/2019, 18:18

Recebidos os autos

30/04/2019, 16:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

12/04/2019, 12:37

Recebidos os autos

25/09/2018, 14:29

Mero expediente - SAJ - 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC).2- Não havendo advogado da parte contrária, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se.

25/09/2018, 14:23

Conclusos para despacho

29/01/2016, 13:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WBNU15200217075 - Complemento: PE - Thiago Aguiar de Carvalho

23/11/2015, 15:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WBNU15200217091 - Complemento: PE - Thiago Aguiar de Carvalho

23/11/2015, 15:39

Recebidos os autos

18/11/2015, 14:05

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/11/2015, 13:19

Certificado a publicação e registro da sentença

04/11/2015, 18:41

Recebidos os autos

06/10/2015, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - 3- Pelo exposto, reconheço de ofício a prescrição da pretensão de cobrança do crédito tributário do Estado e julgo extinta a execução fiscal. O Estado é isento de custas (art. 35, "h", LCE 156/97). Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.

06/10/2015, 16:08

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 43 - Gabinete

25/01/2013, 12:42

Aguardando envio para o Juiz

10/01/2013, 16:52

Juntada de petição - 6132

16/04/2012, 18:12

Recebimento - SAJ

12/04/2012, 18:48

Carga ao Advogado

23/03/2012, 17:10

Aguardando envio para o Advogado

23/03/2012, 17:09

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:51

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:51

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/10/2011, 08:08

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR021414113TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Edemar Maier

09/08/2011, 15:38

Aguardando juntada de AR

01/08/2011, 17:38

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

28/07/2011, 17:37

Ato Ordinatório-Cível - expedir citação

25/03/2011, 09:04

Juntada de petição - Protocolo n° 000373

25/11/2010, 17:40

Juntada de carta precatória - Protocolo 030540

25/11/2010, 15:33

Recebimento - SAJ

19/11/2010, 16:32

Carga ao Advogado

15/10/2010, 12:43

Aguardando envio para o Advogado

15/10/2010, 12:05

Certificado outros - PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE INDAIAL Emitido em: 13/07/2010 - 16:11 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 008.02.013735-1 Exequente : Estado de Santa Catarina Executados: Maier Textil Ltda e outro Indaial, 13 de julho de 2010 Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 13/07/2010 ao Juízo de Direito do(a) 2ª Vara Cível de Indaial. Em futuras comunicações, solicito-lhe a gentileza de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado (endereço: Rua Tiradentes, 111, centro, CEP: 89130-000, e-mail: [email protected]), fazer referência ao número do processo 031.10.003481-1. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração. Distribuidor(a) Judicial Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Endereço: Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Fórum Central Velha - CEP: 89036-201 Blumenau - SC

13/07/2010, 18:44

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/07/2010, 08:10

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/07/2010, 08:04

Juntada de mandado - Mandado 1

08/07/2010, 15:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

07/07/2010, 13:39

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 08/07/2010

25/06/2010, 15:10

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

25/06/2010, 15:09

Despacho outros - Expedir mandado e carta precatória de citação.

19/12/2003, 09:52

Recebimento - SAJ

18/12/2003, 13:34

Remessa à Distribuição

15/12/2003, 13:10

Aguardando envio à Distribuição

15/12/2003, 11:10

Recebimento - SAJ

12/12/2003, 12:02

Concluso para despacho - SAJ

05/12/2003, 15:31

Aguardando envio para o Juiz

05/12/2003, 12:03

Juntada de petição

26/11/2003, 14:08

Recebimento - SAJ

25/11/2003, 13:19

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro José Mondini )

17/10/2003, 09:14

Aguardando envio para o Advogado

17/10/2003, 09:13

Vista à Fazenda Pública

17/07/2003, 09:35

Juntada de mandado

30/06/2003, 16:53

Aguardando cumprimento do mandado

10/09/2002, 08:41

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

26/08/2002, 14:08

Despacho outros

26/08/2002, 11:24

Juntada de AR

26/08/2002, 11:23

Aguardando juntada de AR

15/08/2002, 14:25

Despacho determinando citação/notificação

14/08/2002, 09:12

Recebimento - SAJ

12/08/2002, 18:06

Concluso para despacho - SAJ

06/08/2002, 11:09

Aguardando envio para o Juiz

06/08/2002, 09:50

Recebimento - SAJ

05/08/2002, 14:25

Processo distribuído por sorteio

02/08/2002, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:51

DESPACHO

•04/09/2019, 11:40

DESPACHO

•04/09/2019, 11:40

DESPACHO

•04/09/2019, 11:40

DESPACHO

•04/09/2019, 11:40

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:51

DESPACHO

•04/09/2019, 11:40

DESPACHO

•04/09/2019, 11:40

DESPACHO

•04/09/2019, 11:40

DESPACHO

•04/09/2019, 11:40

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

SENTENÇA

•04/09/2019, 11:39

SENTENÇA

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•04/09/2019, 11:39

DESPACHO

•25/09/2018, 14:23

SENTENÇA

•06/10/2015, 16:08