Procedimento Comum Cível 1002050-16.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANA LUIZA MAIA PEDERNEIRAS BALLSTAEDT

CPF

Autor

MARINA MAIA PEDERNEIRAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

27/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:47

Determinado o Arquivamento

24/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/09/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

22/08/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:57

Transitado em Julgado

20/07/2023, 14:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 10020501620138240023

20/07/2023, 14:09

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

04/03/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

27/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 07:14

24/11/2023, 16:47

Determinado o Arquivamento

24/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/09/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

22/08/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:57

Transitado em Julgado

20/07/2023, 14:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 10020501620138240023

20/07/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINA MAIA PEDERNEIRAS ADVOGADO(A): ÁGATA MARI RAMOS (OAB SC023696) ADVOGADO(A): GIULIANE GRAZIELE DA SILVA (OAB SC032975) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 1002050-16.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/04/2023, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA LUIZA MAIA PERDENEIRAS BALLSTAEDT - EXCLUÍDA

16/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUIZA MAIA PEDERNEIRAS BALLSTAEDT. Justiça gratuita: Não requerida.

16/09/2021, 15:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2020, 01:56

Juntada

18/12/2019, 09:34

Juntada

17/12/2019, 17:42

Juntada

13/12/2019, 10:14

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

11/12/2019, 15:43

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

11/12/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

11/12/2019, 15:22

Juntada de documento

11/12/2019, 15:20

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

06/12/2019, 15:06

Expedição de alvará - Sidejud

03/12/2019, 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20106156-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/12/2019 18:08

03/12/2019, 06:56

Juntada

02/12/2019, 11:19

Juntada

29/11/2019, 16:23

Juntada de documento

29/11/2019, 13:41

Juntada de documento

27/11/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o perito a indicar os dados necessários para a expedição do alvará ou complementar os dados informados a fl.371, informando o nº do CPF referente a conta informada, viabilizando o cumprimento da determinação judicial de fl.389, parte final.

26/11/2019, 12:17

documento digitalizado

26/11/2019, 12:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2019, 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20104319-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/11/2019 15:47

22/11/2019, 15:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2019, 22:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/10/2019, 06:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0332/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163

09/10/2019, 09:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2019 Teor do ato: Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Rogers Carlos Martins (OAB 16774/SC), Marcelo de Oliveira Ganzo (OAB 29961/SC)

07/10/2019, 20:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

07/10/2019, 15:37

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10144912-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/10/2019 11:38

04/10/2019, 11:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 3145

13/09/2019, 09:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Marina Maia Perdeneiras em face do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Em consequência, revogo a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência para todos os fins de direito. A restituição dos valores pagos pelo IPREV fica adstrita à decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.734.685, em que foi determinada a revisão do tema repetitivo n. 692. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, dentre as quais os honorários advocatícios do procurador da parte requerida, fixados em montante equivalente a 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 6º), considerando a relativa simplicidade da matéria. Diante da concessão da gratuidade (p. 260), fica suspensa a exigibilidade (CPC, art. 98, § 3º). Expeça-se o competente alvará em favor do expert nomeado, liberando-se os valores depositados nos autos a título de honorários periciais. Advogados(s): Rogers Carlos Martins (OAB 16774/SC), Giuliane Graziele da Silva (OAB 32975/SC)

11/09/2019, 20:23

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

11/09/2019, 14:12

Certificado a publicação e registro da sentença

11/09/2019, 14:12

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Marina Maia Perdeneiras em face do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Em consequência, revogo a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência para todos os fins de direito. A restituição dos valores pagos pelo IPREV fica adstrita à decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.734.685, em que foi determinada a revisão do tema repetitivo n. 692. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, dentre as quais os honorários advocatícios do procurador da parte requerida, fixados em montante equivalente a 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 6º), considerando a relativa simplicidade da matéria. Diante da concessão da gratuidade (p. 260), fica suspensa a exigibilidade (CPC, art. 98, § 3º). Expeça-se o competente alvará em favor do expert nomeado, liberando-se os valores depositados nos autos a título de honorários periciais.

11/09/2019, 14:12

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20050374-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/08/2017 10:45

09/08/2017, 11:23

Conclusos para sentença

04/08/2017, 16:06

Juntada

15/03/2017, 10:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2017, 14:17

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/03/2017, 13:02

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

07/03/2017, 13:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10104354-1 Tipo da Petição: Informações Data: 17/10/2016 15:16

17/10/2016, 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0334/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2455 Página:

14/10/2016, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0334/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, em 15(quinze) dias, manifestarem-se acerca da complementação do laudo pericial de fls. 368-370. Advogados(s): Rogers Carlos Martins (OAB 16774/SC), Giuliane Graziele da Silva (OAB 32975/SC)

11/10/2016, 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, em 15(quinze) dias, manifestarem-se acerca da complementação do laudo pericial de fls. 368-370.

11/10/2016, 13:47

Conclusos para despacho

12/09/2016, 19:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.16.00021497-1 Tipo da Petição: Informações Data: 05/09/2016 17:46 Complemento: Encaminha dados bancários de honorários periciais.

12/09/2016, 18:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.16.00021300-8 Tipo da Petição: Informações Data: 02/09/2016 13:03 Complemento: Recebido por e-mail. Dr. Marcelo - encaminha manifestação à impugnação do INSS.

12/09/2016, 18:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.16.00020857-3 Tipo da Petição: Outros Data: 29/08/2016 13:39 Complemento: Manifestação do perito sobre impugnação apresentada pelo INSS - Solicita dilação do prazo.

12/09/2016, 18:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/07/2016, 09:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR513999831TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Marcelo Calcagno Reinhardt Diligência : 30/06/2016

05/07/2016, 09:42

Juntada

05/07/2016, 09:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

21/06/2016, 18:17

Mero expediente - SAJ - 1. INTIME-SE o expert nomeado para manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo INSS (p. 361-362), no prazo de 15 dias. Na oportunidade, deverá apresentar o numerário para depósito dos honorários periciais.2. Ato contínuo, INTIMEM-SE as partes para manifestação acerca da complementação do laudo pericial.3. Em seguida, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito.4. Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público.5. Por fim, voltem os autos conclusos.

07/06/2016, 18:21

Conclusos para despacho

13/05/2016, 19:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10038658-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/05/2016 13:50

13/05/2016, 19:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0112/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2334 Página:

28/04/2016, 17:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10035951-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/04/2016 17:38

28/04/2016, 07:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0112/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 342-355 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Rogers Carlos Martins (OAB 16774/SC), Giuliane Graziele da Silva (OAB 32975/SC)

20/04/2016, 17:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 342-355 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

16/04/2016, 11:56

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DFNS.16.00005931-8 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 17/03/2016 12:15 Complemento: Enviado por e-mail - Dr. Marcelo Calcagno.

16/04/2016, 11:53

Juntada

19/01/2016, 18:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2016 Data da Publicação: 14/01/2016 Número do Diário: 2267 Página:

19/01/2016, 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 19/02/2016, às 11:00 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Prof. Ayrton Roberto de Oliveira, 64/206 - Isola Sarezzo Central Empresarial - Itacorubi - Florianópolis - SC - 88034-050. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr. Marcelo Calcagno Reinhardt. Advogados(s): Rogers Carlos Martins (OAB 16774/SC), Giuliane Graziele da Silva (OAB 32975/SC)

12/01/2016, 14:30

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Perícia

11/01/2016, 17:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 19/02/2016, às 11:00 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Prof. Ayrton Roberto de Oliveira, 64/206 - Isola Sarezzo Central Empresarial - Itacorubi - Florianópolis - SC - 88034-050. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr. Marcelo Calcagno Reinhardt.

11/01/2016, 14:29

Juntada de documento

11/01/2016, 14:11

Juntada de documento

07/01/2016, 14:20

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

07/01/2016, 14:09

Juntada de documento

07/01/2016, 14:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/12/2015, 12:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR455993338TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Marcelo Calcagno Reinhardt Diligência : 11/12/2015

16/12/2015, 12:13

Juntada

16/12/2015, 12:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

04/12/2015, 17:19

Certidão emitida - Genérico

04/12/2015, 17:18

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

04/12/2015, 16:44

Mero expediente - SAJ - R.h. Ao Cartório, a fim de que certifique se o perito foi intimado acerca da nomeação de fls. 296/297. Desde já, em caso negativo, intime-se-o para dizer se aceita o encargo, nos termos da decisão de fls. 296/297, em 5 (cinco) dias. Cumpra-se, com urgência.

13/11/2015, 16:53

Conclusos para despacho

03/11/2015, 16:43

Certidão emitida - Decurso de Prazo

03/11/2015, 16:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/08/2015, 09:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

13/08/2015, 09:00

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

17/07/2015, 13:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

17/07/2015, 13:53

Expedido mandado cautelar

15/07/2015, 18:26

Juntada de documento

15/07/2015, 17:30

documento digitalizado

15/07/2015, 17:30

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

06/05/2015, 13:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

06/05/2015, 13:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/04/2015, 11:28

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

16/04/2015, 11:28

Juntada de documento

17/03/2015, 12:10

Juntada de documento

16/03/2015, 18:29

Certidão emitida - Decurso de Prazo

16/03/2015, 18:27

Juntada

14/01/2015, 12:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2015 Data da Publicação: 09/01/2015 Número do Diário: 2027 Página:

14/01/2015, 12:54

Expedido mandado cautelar

07/01/2015, 16:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2015 Teor do ato: Assim, diante do não cumprimento do encargo imposto ao réu, determino o seqüestro da verba honorária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em quaisquer contas de titularidade do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, com imediato depósito em conta vinculada a este Juízo Fazendário, via Sistema de Conta Única. Após a efetivação do bloqueio, intime-se pessoalmente o Presidente da Autarquia Estadual. Cumpra-se e intimem-se com a máxima urgência. Advogados(s): Rogers Carlos Martins (OAB 16774/SC), Giuliane Graziele da Silva (OAB 32975/SC)

07/01/2015, 16:29

Concedida a utilização do Bacenjud

24/09/2014, 15:07

Conclusos para decisão interlocutória

11/09/2014, 19:06

Certidão emitida - Genérico

11/09/2014, 19:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10135140-6 Tipo da Petição: Outros Data: 18/08/2014 14:38

10/09/2014, 19:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10135140-6 Tipo da Petição: Outros Data: 18/08/2014 14:38

10/09/2014, 19:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10123140-0 Tipo da Petição: Outros Data: 08/08/2014 10:56

10/09/2014, 19:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10126375-2 Tipo da Petição: Outros Data: 12/08/2014 10:21

10/09/2014, 19:32

Juntada

14/08/2014, 16:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1218/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 1932 Página:

14/08/2014, 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1218/2014 Teor do ato: Vistos em despacho saneador. O processo está em ordem, as partes são legítimas, encontram-se devidamente representadas e não existem alegações preliminares a serem apreciadas. Dito isso, dou por saneado o feito e firmo o prosseguimento do mesmo dentro dos moldes legais Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Marcelo Calcagno Reinhardt (Psiquiatra), encontradiço na Rua Prof. Ayrton Roberto de Oliveira nº 64, sala 206, Itacorubi, Florianópolis, CEP 88.034-050, o qual deverá comunicar a este Juízo e dar ciência às partes da data, hora e local para ter início a produção da prova, com a urgência que o caso requer. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo o réu ser intimado para o depósito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco dias). Laudo em 30 (trinta) dias. Intimem-se e cumpra-se com urgência. Advogados(s): Rogers Carlos Martins (OAB 16774/SC), Giuliane Graziele da Silva (OAB 32975/SC)

08/08/2014, 14:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos em despacho saneador. O processo está em ordem, as partes são legítimas, encontram-se devidamente representadas e não existem alegações preliminares a serem apreciadas. Dito isso, dou por saneado o feito e firmo o prosseguimento do mesmo dentro dos moldes legais Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Marcelo Calcagno Reinhardt (Psiquiatra), encontradiço na Rua Prof. Ayrton Roberto de Oliveira nº 64, sala 206, Itacorubi, Florianópolis, CEP 88.034-050, o qual deverá comunicar a este Juízo e dar ciência às partes da data, hora e local para ter início a produção da prova, com a urgência que o caso requer. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo o réu ser intimado para o depósito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco dias). Laudo em 30 (trinta) dias. Intimem-se e cumpra-se com urgência.

04/08/2014, 15:26

Conclusos para decisão interlocutória

23/05/2014, 15:03

Conclusos para despacho

25/03/2014, 12:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20024589-2 Tipo da Petição: Outros Data: 19/03/2014 14:46

25/03/2014, 12:56

Juntada

06/03/2014, 09:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2014, 19:01

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.

25/02/2014, 18:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10025484-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/02/2014 10:00

25/02/2014, 18:52

Juntada

13/02/2014, 17:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0121/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 1810 Página:

13/02/2014, 17:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 269-286, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Giuliane Graziele da Silva (OAB 32975/SC)

10/02/2014, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 269-286, no prazo de 10 (dez) dias.

16/01/2014, 12:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20002972-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/01/2014 10:29

16/01/2014, 12:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.20002972-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/01/2014 10:29

16/01/2014, 12:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

09/12/2013, 08:53

Juntada

05/12/2013, 12:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0896/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1769 Página:

05/12/2013, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0896/2013 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a liminar, para determinar que o requerido efetue imediatamente o pagamento do benefício de pensão por morte devido à autora. Oficie-se, via fax, o IPREV para que cumpra a presente decisão, devendo comprovar a implantação no prazo de 30 (trinta) dias. Cite-se o réu com as devidas advertências legais. Intimem-se e cumpra-se com a urgência que o caso requer. Advogados(s): Giuliane Graziele da Silva (OAB 32975/SC)

27/11/2013, 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/529995-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2013 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

25/11/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

22/11/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Genérico

22/11/2013, 12:00

Juntada de documento

22/11/2013, 12:00

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO a liminar, para determinar que o requerido efetue imediatamente o pagamento do benefício de pensão por morte devido à autora. Oficie-se, via fax, o IPREV para que cumpra a presente decisão, devendo comprovar a implantação no prazo de 30 (trinta) dias. Cite-se o réu com as devidas advertências legais. Intimem-se e cumpra-se com a urgência que o caso requer.

21/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

11/11/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.55127118-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/11/2013 16:41

08/11/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.13.55127118-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/11/2013 16:41

08/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2013, 12:00

Redistribuição de processo - saída

06/11/2013, 12:00

Redistribuído por direcionamento - Resolução 21/2010 - TJ

06/11/2013, 12:00

Juntada

04/11/2013, 13:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 12:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/11/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 12:37

SENTENÇA

•11/09/2019, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2017, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2016, 10:47

DESPACHO

•07/06/2016, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2016, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2016, 12:29

DESPACHO

•13/11/2015, 14:53

DECISÃO

•04/08/2014, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2014, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2014, 10:24

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 12:37

SENTENÇA

•11/09/2019, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2017, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2016, 10:47

DESPACHO

•07/06/2016, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2016, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2016, 12:29

DESPACHO

•13/11/2015, 14:53

DECISÃO

•04/08/2014, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2014, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2014, 10:24

DECISÃO

•21/11/2013, 10:00