Petição Cível 0311144-87.2017.8.24.0023 - TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

16/08/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

08/08/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 04:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.498,17

28/07/2025, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 02/06/2025 16:09:40

24/07/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.497,46

24/07/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

07/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307

06/06/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307

04/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307

03/06/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 12512 - MARCOS ROGERIO PALMEIRA - R$ 1.415,84

02/06/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/05/2025, 21:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 286 - Conclusos para decisão - 26/04/2025 13:00:29)

26/04/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

24/03/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

23/03/2025, 00:53

Transitado em Julgado

13/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:10

Juntada de Petição

10/03/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

07/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274 e 275

07/02/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274 e 275

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

21/12/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 08:35

Decisão interlocutória

11/12/2024, 08:35

Conclusos para decisão

06/12/2024, 04:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

06/12/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250

03/12/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

28/11/2024, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/11/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

09/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 210, 214, 221, 220, 219, 218, 217, 216, 215, 222, 223, 224, 225, 226 e 227

18/07/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

27/06/2024, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:29

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

09/09/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186

06/09/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/09/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/09/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:37

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 03111448720178240023

15/06/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA INES RAMPINELLI REIS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA INES BROCA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: SONILDA CORREA DE SOUSA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: OLMIRIO ALOISIO RAUBER (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NEIVA MARIA PASSOS MIGUEL (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NAIR DAS GRACAS RAMOS SANTANA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NADIA BEATRIZ LOBO SIEGLER (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA LOURDES TOFFOLI MILAN (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA LETICIA BORSSOI BALDIN (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA JUREMA FAGUNDES (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA IZABEL ALVES ANTUNES (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA IRENE DE SOUZA KOCK (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA IONE FIDENCIO ZILIOTTO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: VANEIDE MARIA LODETTI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NELCI KURMANN (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MERI TEREZINHA MONTEIRO FLORENCO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA KRUGER ALVES (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA IVANIR DOS SANTOS RAMOS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311144-87.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC

13/05/2021, 15:05

Despacho

12/05/2021, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 13:24

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: Petição Cível

18/02/2021, 13:05

Redistribuído por sorteio - (GTRFNS102 para FNSFP01)

18/02/2021, 13:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

18/02/2021, 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

18/02/2021, 12:36

Alterado o assunto processual

18/02/2021, 12:03

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

18/02/2021, 12:03

Redistribuído por sorteio - (GTRFNS204 para FNS01FP1)

18/02/2021, 12:03

Transitado em Julgado

18/02/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150

18/02/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

11/02/2021, 01:57

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150

23/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/01/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:07

Decisão interlocutória

13/01/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 10:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

12/01/2021, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

12/01/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/01/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/11/2020, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 10:18

Despacho

19/11/2020, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 103, 104, 102, 101, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116

18/11/2020, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 122 Justiça gratuita: Deferida

18/11/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116

16/11/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/11/2020, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Determinada a intimação

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

22/09/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 78, 81, 80, 79, 77, 76, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91

21/08/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

06/08/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2020, 10:14

Autos com Juiz para Sentença

04/08/2020, 16:56

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 55, 60, 59, 58, 57, 56, 54, 53, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68

22/07/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 12:23

Expedido Alvará

08/07/2020, 19:32

Conta Atualizada

06/07/2020, 14:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 07:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2020, 19:56

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

29/05/2020, 19:55

Informações - Nº Protocolo: WFNS.20.10051694-7 Tipo da Petição: Informações Data: 28/04/2020 21:09

28/04/2020, 21:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/04/2020, 19:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20006300-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2020 13:28

30/01/2020, 13:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20006300-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2020 13:28

30/01/2020, 13:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20006300-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2020 13:28

30/01/2020, 13:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20006300-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2020 13:28

30/01/2020, 13:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20006300-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2020 13:28

30/01/2020, 13:30

Juntada

17/01/2020, 17:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020, 20:27

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Intimação - Pagar - Requisição de Pequeno Valor - Vara de Precatórios Capital

14/01/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Procedo a confecção de ofício para Requisição de Pequeno Valor (RPV).

14/01/2020, 16:26

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/12/2019, 18:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2019, 05:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0777/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163

09/10/2019, 09:08

Juntada

07/10/2019, 23:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0777/2019 Teor do ato: Os embargos declaratórios opostos em face da decisão à pg. 1150 não merecem acolhida, porque não encerram qualquer das hipóteses do art. 1.022 do C.P.C., pretendendo-se, na verdade, modificar o decisum recorrido naquilo que é possível apenas pelo recurso próprio. No entanto, destaco que, realmente, pelo fato de a importância executada tratar de verba de natureza alimentar, nos termos do art. 100, § 1º, da CRFB/88, não é possível efetuar o abatimento pretendido, motivo por que reconsidero o decisum neste ponto (a propósito, vejam-se o A.I. n. 4020660-90.2018.8.24.0900, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, j. 29/11/2018 e a Ap. Cív. n. 0016249-42.2012.8.24.0008, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, j. 6/12/2018). Intime(m)-se e, em seguida, dê-se prosseguimento à execução, como determinado à pg. 1150. Advogados(s): Marcos Rogerio Palmeira (OAB 8095/SC)

07/10/2019, 20:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2019, 14:12

Decisão interlocutória - SAJ - Os embargos declaratórios opostos em face da decisão à pg. 1150 não merecem acolhida, porque não encerram qualquer das hipóteses do art. 1.022 do C.P.C., pretendendo-se, na verdade, modificar o decisum recorrido naquilo que é possível apenas pelo recurso próprio. No entanto, destaco que, realmente, pelo fato de a importância executada tratar de verba de natureza alimentar, nos termos do art. 100, § 1º, da CRFB/88, não é possível efetuar o abatimento pretendido, motivo por que reconsidero o decisum neste ponto (a propósito, vejam-se o A.I. n. 4020660-90.2018.8.24.0900, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, j. 29/11/2018 e a Ap. Cív. n. 0016249-42.2012.8.24.0008, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, j. 6/12/2018). Intime(m)-se e, em seguida, dê-se prosseguimento à execução, como determinado à pg. 1150.

27/08/2019, 17:52

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

13/08/2019, 17:14

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10043651-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 02/04/2019 17:27

02/04/2019, 17:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20030636-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2019 15:37

28/03/2019, 15:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20030636-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2019 15:37

28/03/2019, 15:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20030636-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2019 15:37

28/03/2019, 15:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027 Página:

26/03/2019, 20:16

Juntada

26/03/2019, 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2019 Teor do ato: Em concordando, expressamente, a parte exequente, acolho a impugnação a fim de que o cumprimento de sentença prossiga conforme os valores apontados pelo impugnante às fls 1125.À parte impugnada imponho o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico do impugnante, observado, eventualmente, o disposto no §3º do art. 98 do C.P.C, sem prejuízo, entretanto, da pronta compensação, tal como vem decidindo o Tribunal de Justiça.Cumpra-se integralmente o disposto às fls. 1118-1119.Intime(m)-se. Advogados(s): Marcos Rogerio Palmeira (OAB 8095/SC)

25/03/2019, 16:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2019, 15:36

Decisão deferindo impugnação ao cumprimento de sentença - Em concordando, expressamente, a parte exequente, acolho a impugnação a fim de que o cumprimento de sentença prossiga conforme os valores apontados pelo impugnante às fls 1125.À parte impugnada imponho o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico do impugnante, observado, eventualmente, o disposto no §3º do art. 98 do C.P.C, sem prejuízo, entretanto, da pronta compensação, tal como vem decidindo o Tribunal de Justiça.Cumpra-se integralmente o disposto às fls. 1118-1119.Intime(m)-se.

17/12/2018, 10:50

Conclusos para decisão interlocutória

15/10/2018, 16:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 03:11

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WFNS.18.10080135-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 26/06/2018 16:23

26/06/2018, 17:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0824/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2842 Página:

19/06/2018, 10:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0824/2018 Teor do ato: Nos termos do Código de Processo Civil, fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Impugnação à Execução de fls.Retro. Advogados(s): Marcos Rogerio Palmeira (OAB 8095/SC)

15/06/2018, 17:21

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Nos termos do Código de Processo Civil, fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Impugnação à Execução de fls.Retro.

14/06/2018, 10:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2018, 21:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20031166-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 13:53

24/04/2018, 14:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20031166-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 13:53

24/04/2018, 14:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20031166-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 13:53

24/04/2018, 14:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20031166-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 13:53

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Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20031166-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2018 13:53

24/04/2018, 14:03

Juntada

11/04/2018, 20:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2018, 14:49

Determinado a citação/notificação - Vistos, para despacho.Se já deferida ou requerida, mantenho e defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte executada por um dos meios previstos na cabeça do art. 535 do CPC, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.Não o fazendo, no todo ou parcialmente, a parte demandada deverá cumprir o disposto no inciso II do § 3.º do art. 535 do CPC, no que lhe couber, mediante requisição. Na hipótese de impugnação parcial, a parte demandada deverá apontar o valor que entende incontroverso.Em não sendo realizado o pagamento, a chefia do cartório proceda ao bloqueio, via "bacen jud", da importância, previamente atualizada pela contadoria, seguido da intimação da parte executada e, oportunamente, da expedição do alvará respectivo.Para o caso de crédito sujeito a precatório, encaminhem-se os autos à contadoria para elaboração de demonstrativo de cálculo nos moldes do Ato Regimental nº 82/2007/TJ, e, após, expeça-se a competente Requisição de Pagamento de Precatório, anotando tratar-se de verba de natureza alimentícia. Oferecida impugnação, intime-se a parte exequente para falar sobre ela, em 5 (cinco) dias.Quanto à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, não incidirão se o valor do principal tiver natureza indenizatória.

10/04/2018, 13:56

Conclusos para despacho

22/10/2017, 14:44

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0310660-72.2017.8.24.0023.

16/10/2017, 13:17

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.498,17

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 02/06/2025 16:09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.497,46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(16)