Execução Fiscal 0004171-66.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

FERNANDO V. PEREIRA

Reu

LUIZ F. P.

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2022, 17:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

08/04/2022, 14:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

08/04/2022, 14:19

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO V. PEREIRA

08/04/2022, 14:19

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ F. P.

08/04/2022, 14:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

04/04/2022, 16:27

Transitado em Julgado

04/04/2022, 16:26

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00041716620028240040

01/04/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: FERNANDO V. 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004171-66.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

20/10/2021, 17:24

Alterado o assunto processual

20/10/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2021, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Parte Isenta

18/10/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/09/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 17:34

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

08/04/2022, 17:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

08/04/2022, 14:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

08/04/2022, 14:19

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO V. PEREIRA

08/04/2022, 14:19

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ F. P.

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 15:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2022, 14:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

04/04/2022, 16:27

Transitado em Julgado

04/04/2022, 16:26

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00041716620028240040

01/04/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: FERNANDO V. 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004171-66.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

20/10/2021, 17:24

Alterado o assunto processual

20/10/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2021, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Parte Isenta

18/10/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/09/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:17

Juntada de íntegra do processo

21/07/2021, 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

21/07/2021, 15:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 08:20

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 133/2006

17/07/2006, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc., Considerando que o devedor não possui bens que possam sofrer constrição judicial, e que tal circunstância, por força do que dispõe o art. 40 da Lei n. 6.830/80, é causa de sobrestamento do feito, com fulcro no dispositivo em apreço, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. Neste sentido colaciono o precedente: "A não localização do devedor ou dos bens os quais possa recair ou tenha recaído a penhora conduz à suspensão do processo executivo fiscal, a qual deve ser determinada 'ex offício' pelo juiz da execução. Só após a suspensão do processo é que o juiz dará vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, comunicando-lhe o ocorrido." (RSTJ 104/229). Decorrido o referido lapso temporal sem que se tenha encontrado bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento, em concordância com o disposto no artigo 40, § 2º do mesmo diploma. Ressalvo, entretanto, a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal). Publique-se e Intime-se.

13/07/2006, 12:00

Juntada de petição

06/07/2006, 12:00

Aguardando outros

10/10/2005, 12:00

Aguardando outros

21/09/2005, 12:00

Aguardando outros

02/09/2004, 12:00

Aguardando outros

04/05/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

30/04/2004, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Jordane Marques de Oliveira Mortari )

29/04/2004, 12:00

Aguardando outros

30/04/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

23/01/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

20/01/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

12/06/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

25/04/2002, 12:00