Agravo em Recurso Especial 5001718-91.2022.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALEX DINIZ BRIZOLA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/10/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 18:23

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 11:08

Expedição de Ofício de Intimação nº I001613-2023-CPPE ao (à)JEAN EDUARDO DE SOUZA

13/09/2023, 19:26

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 34), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

13/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904736/2023

11/09/2023, 19:51

Protocolizada Petição 904736/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

07/09/2023, 10:10

Não conhecido o recurso de ALEX DINIZ BRIZOLA

07/09/2023, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/08/2023, 18:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/08/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2023, 16:42

Documentos

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