Agravo em Recurso Especial 0312413-35.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MAGNA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:53

Não conhecido o recurso de MAGNA ALVES DE OLIVEIRA

22/03/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2024, 15:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2024, 21:38

Documentos

Juízo de Retratação

•24/01/2024, 13:46

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/01/2024, 13:46

Acórdão

•24/01/2024, 13:46

Sentença

•24/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 13:46

Despacho

•24/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 13:45

Decisão

•24/01/2024, 13:45

Despacho

•24/01/2024, 13:45

Certidão

•24/01/2024, 13:45

Todos os documentos(16)

Juízo de Retratação

•24/01/2024, 13:46

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/01/2024, 13:46

Acórdão

•24/01/2024, 13:46

Sentença

•24/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 13:46

Despacho

•24/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 13:46

Decisão

•24/01/2024, 13:45

Decisão

•24/01/2024, 13:45

Despacho

•24/01/2024, 13:45

Certidão

•24/01/2024, 13:45

Deferimento da assistência judiciária gratuita

•24/01/2024, 13:45