Agravo em Recurso Especial 8000120-41.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Joinville - 3ª Vara Criminal da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDRE LUIS CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158804/2023

28/11/2023, 17:21

Protocolizada Petição 1158804/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 17:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2023 Petição Nº 996105/2023 - AgRg

28/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0996105 - AgRg no AREsp 2439137 - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 15:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

27/11/2023, 15:18

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS CARVALHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 996105/2023 - AgRg no AREsp 2439137

21/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/11/2023, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1113302/2023

12/11/2023, 20:01

Protocolizada Petição 1113302/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2023

12/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1077764/2023

30/10/2023, 14:51

Protocolizada Petição 1077764/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2023

30/10/2023, 14:42

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158804/2023

28/11/2023, 17:21

Protocolizada Petição 1158804/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 17:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2023 Petição Nº 996105/2023 - AgRg

Documentos

-

•11/08/2023, 08:45

-

•11/08/2023, 08:45

28/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0996105 - AgRg no AREsp 2439137 - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 15:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

27/11/2023, 15:18

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS CARVALHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 996105/2023 - AgRg no AREsp 2439137

21/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/11/2023, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1113302/2023

12/11/2023, 20:01

Protocolizada Petição 1113302/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2023

12/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1077764/2023

30/10/2023, 14:51

Protocolizada Petição 1077764/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2023

30/10/2023, 14:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/10/2023, 12:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/10/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

18/10/2023, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023 Petição Nº 996105/2023 - AgRg

16/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2023, 19:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/10/2023, 13:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/10/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0996105 - AgRg no AREsp 2439137 - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023, 12:00

Determinada a distribuição do feito

11/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1000681/2023

04/10/2023, 15:21

Protocolizada Petição 1000681/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 996105/2023

03/10/2023, 16:06

Protocolizada Petição 996105/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/10/2023

03/10/2023, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

30/09/2023, 09:00

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIS CARVALHO

30/09/2023, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/08/2023, 15:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/08/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/08/2023, 08:46

-

•11/08/2023, 08:44

-

•11/08/2023, 08:44

-

•11/08/2023, 08:44