Ação Penal - Procedimento Sumário 5001171-64.2022.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DAVID OLAVIO LEITE

CPF

Reu

MARCOS CAMPOS LEITE

CPF

Reu

RENATO MACIEL LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

KAHOE FREDERICO HUGEN MIERS

OAB/SC 045764·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LUDWIG

OAB/SC 060507·CPF·Representa: Réu

ALTAMIR FRANÇA

OAB/SC 021986·CPF·Representa: Réu

LUCCAS PINHEIRO

OAB/SC 058384·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

KAHOE FREDERICO HUGEN MIERS

OAB/SC 045764·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LUDWIG

OAB/SC 060507·CPF·Representa: Réu

ALTAMIR FRANÇA

OAB/SC 021986·CPF·Representa: Réu

LUCCAS PINHEIRO

OAB/SC 058384·CPF·Representa: Réu

BRUNO FELIPE POSSELT

OAB/SC 063421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

22/02/2026, 10:08

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 14271/2026-SC - Réu MARCOS CAMPOS LEITE

22/02/2026, 10:07

Juntado(a)

09/02/2026, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 284 - Juntado(a) - 09/02/2026 14:51:06)

09/02/2026, 14:51

Baixa Definitiva

07/10/2024, 15:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006284-87.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

07/08/2024, 23:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006285-72.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

24/07/2024, 22:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006286-57.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

21/07/2024, 17:12

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:46

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:21

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 11:13

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Juntada de peças digitalizadas - 25/03/2024 10:39:49)

25/03/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - Juntada de certidão - 25/03/2024 10:44:14)

25/03/2024, 10:56

Todas as movimentações(287)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

22/02/2026, 10:08

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 14271/2026-SC - Réu MARCOS CAMPOS LEITE

22/02/2026, 10:07

Juntado(a)

09/02/2026, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 284 - Juntado(a) - 09/02/2026 14:51:06)

09/02/2026, 14:51

Baixa Definitiva

Documentos

DECISÃO

•09/02/2026, 14:51

SENTENÇA

•07/08/2024, 23:31

07/10/2024, 15:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006284-87.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

07/08/2024, 23:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006285-72.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

24/07/2024, 22:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006286-57.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

21/07/2024, 17:12

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:46

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:21

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 11:13

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Juntada de peças digitalizadas - 25/03/2024 10:39:49)

25/03/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - Juntada de certidão - 25/03/2024 10:44:14)

25/03/2024, 10:56

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 10:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/07/2023, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 14:34

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:33

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO MACIEL LEMOS - CONDENADO

29/05/2023, 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS CAMPOS LEITE - CONDENADO

29/05/2023, 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID OLAVIO LEITE - CONDENADO

29/05/2023, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2023, 18:00

Expedição de Guia Recolhimento

22/05/2023, 17:51

Expedição de Guia Recolhimento

22/05/2023, 17:48

Expedição de Guia Recolhimento

22/05/2023, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

19/05/2023, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 16:55

Recebidos os autos - TJSC -> TBC02 Número: 50011716420228240074

18/05/2023, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50011716420228240074/TJSC

18/04/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVID OLAVIO LEITE (ACUSADO) ADVOGADO(A): KAHOE FREDERICO HUGEN MIERS (OAB SC045764) APELANTE: MARCOS CAMPOS LEITE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) ADVOGADO(A): VINICIUS LUDWIG (OAB SC060507) APELANTE: RENATO MACIEL LEMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): NORMA TERESINHA DOS SANTOS FRANZONI (OAB SC004838) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ISADORA NERY DE SOUZA GONCALVES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO ZIMMERMANN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001171-64.2022.8.24.0074/SC (Pauta - Revisor: 57) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVID OLAVIO LEITE (ACUSADO) ADVOGADO(A): KAHOE FREDERICO HUGEN MIERS (OAB SC045764) APELANTE: MARCOS CAMPOS LEITE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986) ADVOGADO(A): VINICIUS LUDWIG (OAB SC060507) APELANTE: RENATO MACIEL LEMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): NORMA TERESINHA DOS SANTOS FRANZONI (OAB SC004838) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ISADORA NERY DE SOUZA GONCALVES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO ZIMMERMANN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001171-64.2022.8.24.0074/SC (Pauta - Revisor: 57) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBC02 -> TJSC

07/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

04/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

25/10/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

25/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/10/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISADORA NERY DE SOUZA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

18/10/2022, 19:01

Recebido o recurso de Apelação

18/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

17/10/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

17/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

17/10/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

16/10/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

14/10/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

13/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/10/2022, 14:52

Despacho

13/10/2022, 14:52

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

10/10/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

10/10/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2022, 18:31

Juntada de Petição

04/10/2022, 14:26

Juntada de Petição

03/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/10/2022, 15:07

Nomeado defensor dativo

03/10/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

01/10/2022, 01:18

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/09/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

28/09/2022, 08:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

27/09/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:27

Despacho

26/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

23/09/2022, 18:38

Juntado(a)

23/09/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

22/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

20/09/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 197

15/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 204 Parte Isenta

15/09/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

15/09/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/09/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 194 e 196

13/09/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

13/09/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188<br>Data do cumprimento: 11/09/2022

11/09/2022, 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 11/09/2022

11/09/2022, 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187<br>Data do cumprimento: 11/09/2022

11/09/2022, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA

09/09/2022, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA

09/09/2022, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA

09/09/2022, 12:35

Expedição de mandado - RSLCEMAN

08/09/2022, 19:02

Expedição de mandado - RSLCEMAN

08/09/2022, 19:01

Expedição de mandado - RSLCEMAN

08/09/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/09/2022, 17:14

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

07/09/2022, 01:14

Juntada de Petição

06/09/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 169

06/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 175 Parte Isenta

06/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/09/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/09/2022, 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 01/09/2022

01/09/2022, 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 01/09/2022

01/09/2022, 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 01/09/2022

01/09/2022, 13:22

Juntado(a)

31/08/2022, 20:25

Conclusos para despacho

31/08/2022, 20:22

Juntado(a)

31/08/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

31/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 15:21

Despacho

31/08/2022, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2022, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI

29/08/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI

29/08/2022, 14:47

Expedição de Guia Recolhimento

29/08/2022, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI

29/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:10

Expedição de mandado - RSLCEMAN

29/08/2022, 14:09

Expedição de mandado - RSLCEMAN

29/08/2022, 14:09

Expedição de mandado - RSLCEMAN

29/08/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/08/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/08/2022, 08:38

Julgado procedente o pedido - Condenatória

26/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 14:40

Expedição de ofício

26/08/2022, 11:33

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

05/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

02/08/2022, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/07/2022, 01:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/07/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/07/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/07/2022, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/07/2022, 18:01

Indeferido o pedido

14/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/07/2022, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:42

Expedição de ofício

14/07/2022, 17:23

Expedição de ofício

14/07/2022, 17:23

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 2ª Vara - 14/07/2022 13:00. Refer. Evento 44

14/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:17

Despacho

14/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:16

Juntada de Petição

14/07/2022, 09:18

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/07/2022, 13:23

Juntada de Petição

13/07/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/07/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/07/2022, 18:04

Indeferido o pedido

12/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/07/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/07/2022, 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

11/07/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/07/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:20

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 03/07/2022

03/07/2022, 23:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 01/07/2022

01/07/2022, 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 01/07/2022

01/07/2022, 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 30/06/2022

01/07/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/06/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:05

Juntada de Petição

29/06/2022, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MARLON MALFATTI

28/06/2022, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARLON MALFATTI

28/06/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/06/2022, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

28/06/2022, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

28/06/2022, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: IVO DA SILVA

28/06/2022, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Motivo: Endereço não pertence à Comarca de Rio do Sul-SC

28/06/2022, 17:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006374-67.2022.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

28/06/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:43

Expedição de mandado - BNUCEMAN

28/06/2022, 17:40

Expedição de mandado - BNUCEMAN

28/06/2022, 17:40

Expedição de mandado - TBCCEMAN

28/06/2022, 17:40

Expedição de mandado - BNUCEMAN

28/06/2022, 17:40

Expedição de mandado - RSLCEMAN

28/06/2022, 17:40

Expedição de mandado - TBCCEMAN

28/06/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/06/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/06/2022, 17:24

Expedição de ofício

28/06/2022, 14:58

Expedição de ofício

28/06/2022, 14:58

Expedição de ofício

28/06/2022, 14:58

Expedição de ofício

28/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/06/2022, 16:37

Despacho

27/06/2022, 16:37

Audiência de instrução - designada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - 14/07/2022 13:00

27/06/2022, 15:17

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/06/2022, 23:59

Despacho

09/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 18:51

Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:19

Despacho

07/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:50

Juntado(a)

07/06/2022, 16:22

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/06/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/06/2022, 14:36

Juntada de Petição

03/06/2022, 14:24

Juntada de Petição

02/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2022, 15:45

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/06/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2022, 14:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50286575220228240000/TJSC

26/05/2022, 18:00

Juntada de Petição - MARCOS CAMPOS LEITE (SC060507 - VINICIUS LUDWIG)

25/05/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/05/2022, 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 24/05/2022

24/05/2022, 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 24/05/2022

24/05/2022, 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 24/05/2022

24/05/2022, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI

23/05/2022, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI

23/05/2022, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI

23/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 18:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001121-38.2022.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 4, 5, 6

23/05/2022, 18:46

Expedição de mandado - RSLCEMAN

23/05/2022, 18:45

Expedição de mandado - RSLCEMAN

23/05/2022, 18:44

Expedição de mandado - RSLCEMAN

23/05/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/05/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/05/2022, 18:03

Decisão interlocutória

20/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:41

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID OLAVIO LEITE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

19/05/2022, 18:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS CAMPOS LEITE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

19/05/2022, 18:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO MACIEL LEMOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

19/05/2022, 18:54

Distribuído por dependência - Número: 50011213820228240074/SC

19/05/2022, 15:40

SENTENÇA

•24/07/2024, 22:21

SENTENÇA

•21/07/2024, 17:12

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:21

SENTENÇA

•26/08/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:00

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•09/02/2026, 14:51

SENTENÇA

•07/08/2024, 23:31

SENTENÇA

•24/07/2024, 22:21

SENTENÇA

•21/07/2024, 17:12

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:21

SENTENÇA

•26/08/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/07/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:41