Agravo em Recurso Especial 5005166-92.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DJALMA JOSE DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/10/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1060438/2023

24/10/2023, 16:56

Protocolizada Petição 1060438/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023

24/10/2023, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:52

Não conhecido o recurso de DJALMA JOSE DE LIMA

21/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

21/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/10/2023, 15:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/10/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/09/2023, 06:50

Documentos

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•25/09/2023, 05:40

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•25/09/2023, 05:40

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•25/09/2023, 05:40

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•25/09/2023, 05:40

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•25/09/2023, 05:40

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•25/09/2023, 05:39

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•25/09/2023, 05:39

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•25/09/2023, 05:39

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•25/09/2023, 05:39

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•25/09/2023, 05:38

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•25/09/2023, 05:38