Ação Penal - Procedimento Sumário 5002682-84.2020.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RICARDO NUNES SILVEIRA

Reu

RICARDO NUNES SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE LEITE FERREIRA

OAB/SC 061781·CPF·Representa: Réu

ADMILSON DOS PASSOS SANTOS

OAB/SC 051010·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

27/04/2024, 01:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032453-48.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

18/04/2024, 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264<br>Data do cumprimento: 16/04/2024

17/04/2024, 11:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/03/2024, 14:32

Juntada de certidão

06/03/2024, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 268 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 05/03/2024 17:58:21)

06/03/2024, 16:53

Juntada de Petição

05/03/2024, 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214<br>Data do cumprimento: 01/03/2024

04/03/2024, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

07/02/2024, 14:09

Expedição de mandado - ARUCEMAN

07/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

29/01/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

29/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 19:11

Decisão interlocutória

23/01/2024, 19:11

Todas as movimentações(274)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

27/04/2024, 01:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032453-48.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

18/04/2024, 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264<br>Data do cumprimento: 16/04/2024

17/04/2024, 11:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:11

08/03/2024, 14:32

Juntada de certidão

06/03/2024, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 268 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 05/03/2024 17:58:21)

06/03/2024, 16:53

Juntada de Petição

05/03/2024, 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214<br>Data do cumprimento: 01/03/2024

04/03/2024, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

07/02/2024, 14:09

Expedição de mandado - ARUCEMAN

07/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

29/01/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

29/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 19:11

Decisão interlocutória

23/01/2024, 19:11

Conclusos para despacho

23/01/2024, 18:06

Juntada de Petição

17/01/2024, 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO NUNES SILVEIRA - CONDENADO

16/01/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

10/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

28/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

26/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 16:55

Juntado(a)

19/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2023, 11:20

Expedição de Guia Recolhimento

19/12/2023, 11:17

Juntado(a)

19/12/2023, 11:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/12/2023, 18:48

Juntada de Petição

18/12/2023, 17:49

Juntado(a)

18/12/2023, 17:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO NUNES SILVEIRA - CONDENADO - PRESO

18/12/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 242 - Conclusos para despacho - 18/12/2023 13:15:28)

18/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos - PLANTAO -> ARU01CR

18/12/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

18/12/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

18/12/2023, 11:20

Juntada de Petição

18/12/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 227 - Conclusos para decisão - 17/12/2023 18:03:17)

18/12/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

18/12/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

18/12/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

18/12/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

18/12/2023, 09:31

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Custódia - Criciúma - 17/12/2023 14:15. Refer. Evento 224

17/12/2023, 22:41

Juntado(a)

17/12/2023, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

17/12/2023, 19:45

Juntado(a)

17/12/2023, 19:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2023, 09:31

Audiência de custódia - designada - Local Custódia - Criciúma - 17/12/2023 14:15

16/12/2023, 21:30

Juntada de certidão

16/12/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/12/2023, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 21:15

Juntado(a)

16/12/2023, 20:59

Remetidos os Autos - ARU01CR -> PLANTAO

16/12/2023, 20:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

14/12/2023, 19:08

Expedição de mandado - ARUCEMAN

14/12/2023, 18:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CR

14/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte RICARDO NUNES SILVEIRA, Guia 7021916, Subguia 3616522

14/12/2023, 18:20

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2023, 18:20

Juntada - Guia Gerada - RICARDO NUNES SILVEIRA - Guia 7021916 - R$ 229,47

14/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:20

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(RICARDO NUNES SILVEIRA)

13/12/2023, 15:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CR -> DCJE

13/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO NUNES SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2023, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 14:18

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:14

Juntada - Cálculo processual nº 88349 - versão 1

13/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2023

13/12/2023, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO NUNES SILVEIRA - CONDENADO

13/12/2023, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO NUNES SILVEIRA - EXCLUÍDA

13/12/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO NUNES SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

13/12/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 19:59

Juntado(a)

05/12/2023, 19:54

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CR Número: 50026828420208240004

24/11/2023, 17:23

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ARU01CR -> TJSC

24/11/2023, 14:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50026828420208240004/TJSC referente ao evento 76

24/11/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

17/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

11/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:11

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:50

Despacho

23/10/2023, 17:50

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/10/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

02/10/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:24

Despacho

02/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:53

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:53

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50026828420208240004

29/09/2023, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50026828420208240004/TJSC

18/04/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO NUNES SILVEIRA ADVOGADO(A): DANIELLE LEITE FERREIRA (OAB SC061781) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MICHAEL JOSE ROLDAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5002682-84.2020.8.24.0004/SC (Pauta - Revisor: 59) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO NUNES SILVEIRA ADVOGADO(A): DANIELLE LEITE FERREIRA (OAB SC061781) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MICHAEL JOSE ROLDAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5002682-84.2020.8.24.0004/SC (Pauta - Revisor: 59) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CR -> TJSC

20/03/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/03/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/03/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:28

Nomeado defensor dativo

02/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 01/02/2023

01/02/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA

24/01/2023, 14:07

Expedição de mandado - TROCEMAN

24/01/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/01/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

13/12/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 08:40

Recebido o recurso de Apelação

05/12/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 10:46

Conclusos para admissibilidade recursal

04/12/2022, 23:24

Juntada de certidão

04/12/2022, 23:23

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 09:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 01/12/2022

01/12/2022, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: ALDO DA SILVA CORREA

29/11/2022, 16:45

Expedição de mandado - TROCEMAN

29/11/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/11/2022, 09:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

24/11/2022, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 23/11/2022

23/11/2022, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: DENIS CARLOS

23/11/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

23/11/2022, 15:53

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/11/2022, 15:48

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/11/2022, 15:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória

22/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

22/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

22/11/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/10/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/10/2022, 09:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/10/2022, 17:51

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

13/10/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/07/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/07/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/07/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:14

Juntada de Petição

18/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:08

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 05/07/2022 14:00. Refer. Evento 76

05/07/2022, 17:05

Juntada de Petição

05/07/2022, 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 05/07/2022

05/07/2022, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

10/06/2022, 13:43

Expedição de mandado - Prioridade - ARUCEMAN

10/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/06/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/06/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/06/2022, 11:24

Juntada de Petição

07/06/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/06/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/06/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/06/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/06/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/06/2022, 16:17

Expedição de mandado

06/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/06/2022, 16:17

Despacho

06/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:55

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2022, 12:38

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:37

Juntado(a)

06/06/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/06/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70

28/05/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/05/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70

20/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/05/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/05/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/05/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:40

Despacho

12/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 05/07/2022 14:00

11/05/2022, 16:31

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/05/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/05/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:07

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

10/05/2022, 17:06

Determinada a intimação

10/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 10/05/2022 16:00. Refer. Evento 32

10/05/2022, 17:00

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:01

Juntada de Petição

09/05/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/04/2022, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 15/04/2022

15/04/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

29/03/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/03/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/03/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48

29/03/2022, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - ARUCEMAN

29/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/03/2022, 16:36

Expedição de mandado

29/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:09

Despacho

28/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:28

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:27

Juntado(a)

28/03/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/01/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/09/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/09/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 12:00

Despacho

06/06/2021, 20:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 10/05/2022 16:00

04/06/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 12:52

Juntada de Petição

03/03/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/03/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/02/2021, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/02/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/12/2020, 16:24

Despacho

17/12/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/09/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/09/2020, 14:33

Despacho

31/08/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 14:20

Juntada de certidão

21/08/2020, 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 17/07/2020

19/07/2020, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

16/07/2020, 19:03

Expedição de mandado - ARUCEMAN

16/07/2020, 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/07/2020, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: AILSON ROGERIO DA ROSA MATOS

08/07/2020, 14:27

Expedição de mandado - ARUCEMAN

15/05/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/04/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 17:07

Recebida a denúncia

12/04/2020, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 16:00

Distribuído por dependência - Número: 50024186720208240004

02/04/2020, 15:12

DESPACHO

•19/12/2023, 08:16

SENTENÇA

•19/12/2023, 08:16

DESPACHO

•19/12/2023, 08:16

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/12/2023, 14:32

DECISÃO STJ/STF

•18/12/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 07:46

SENTENÇA

•22/11/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:51

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•18/04/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:11

DESPACHO

•19/12/2023, 08:16

SENTENÇA

•19/12/2023, 08:16

DESPACHO

•19/12/2023, 08:16

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/12/2023, 14:32

DECISÃO STJ/STF

•18/12/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 07:46

SENTENÇA

•22/11/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/07/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 11:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/05/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2020, 12:32