Recurso Especial 5012293-68.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

Autor

IVETE DAY NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:11

Conhecido o recurso de FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL e não-provido

09/06/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 21:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/08/2024, 06:20

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 322/323.

27/08/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem

27/08/2024, 14:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/05/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:32

Prejudicado o recurso de FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL

02/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024, 21:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:11

Conhecido o recurso de FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/08/2024, 18:40

09/06/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 21:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/08/2024, 06:20

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 322/323.

27/08/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem

27/08/2024, 14:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/05/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:32

Prejudicado o recurso de FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL

02/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

19/12/2023, 15:03

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/12/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2023, 18:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2024, 18:40

Decisão de Tribunal Superior

•26/08/2024, 18:40

Decisão

•26/08/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2024, 21:00

-

•28/11/2023, 18:34

-

•28/11/2023, 18:34

-

•28/11/2023, 18:34

-

•28/11/2023, 18:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2023, 18:33

-

•28/11/2023, 18:33

-

•28/11/2023, 18:33

-

•28/11/2023, 18:33

-

•28/11/2023, 18:33

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/08/2024, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2024, 18:40

Decisão de Tribunal Superior

•26/08/2024, 18:40

Decisão

•26/08/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2024, 21:00

-

•28/11/2023, 18:34

-

•28/11/2023, 18:34

-

•28/11/2023, 18:34

-

•28/11/2023, 18:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2023, 18:33

-

•28/11/2023, 18:33

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•28/11/2023, 18:33

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•28/11/2023, 18:33

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•28/11/2023, 18:33

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•28/11/2023, 18:33

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•28/11/2023, 18:33