Ação Penal - Procedimento Sumário 5002745-04.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIEVERSON MONTANARI

CPF

Reu

MARIO MONTANARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013071-35.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

30/07/2024, 08:27

Baixa Definitiva

14/06/2024, 14:44

Juntado(a)

14/06/2024, 14:44

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:41

Juntado(a)

14/06/2024, 14:38

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados

14/06/2024, 14:28

Juntado(a)

06/05/2024, 14:35

Juntado(a)

03/05/2024, 16:43

Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

03/05/2024, 16:38

Juntado(a)

26/04/2024, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

26/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO MONTANARI. Justiça gratuita: Deferida.

26/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEVERSON MONTANARI. Justiça gratuita: Deferida.

26/04/2024, 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO MONTANARI - ABSOLVIDO

26/04/2024, 16:36

Todas as movimentações(219)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013071-35.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

30/07/2024, 08:27

Baixa Definitiva

14/06/2024, 14:44

Juntado(a)

14/06/2024, 14:44

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:41

Juntado(a)

14/06/2024, 14:38

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 08:27

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 16:35

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados

14/06/2024, 14:28

Juntado(a)

06/05/2024, 14:35

Juntado(a)

03/05/2024, 16:43

Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

03/05/2024, 16:38

Juntado(a)

26/04/2024, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

26/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO MONTANARI. Justiça gratuita: Deferida.

26/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEVERSON MONTANARI. Justiça gratuita: Deferida.

26/04/2024, 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO MONTANARI - ABSOLVIDO

26/04/2024, 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEVERSON MONTANARI - CONDENADO

26/04/2024, 16:36

Juntado(a)

26/04/2024, 16:35

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CR Número: 50027450420208240039/TJSC

22/04/2024, 11:02

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LGS02CR -> TJSC

19/04/2024, 19:20

Juntada de certidão

22/03/2024, 19:46

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50027450420208240039

23/08/2023, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50027450420208240039/TJSC

20/04/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEVERSON MONTANARI (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCI DA SILVA (OAB SC011179) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARIO MONTANARI (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002745-04.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEVERSON MONTANARI (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCI DA SILVA (OAB SC011179) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARIO MONTANARI (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002745-04.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS02CR -> TJSC

17/03/2023, 18:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

17/03/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

17/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/03/2023, 17:05

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/03/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/03/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

24/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 15:48

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2023, 14:16

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

24/02/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

24/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 181 Parte Isenta

24/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/02/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/02/2023, 09:27

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 20:18

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:07

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

08/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

01/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

21/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:01

Juntado(a)

09/11/2022, 15:59

Juntado(a)

09/11/2022, 15:58

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 25/10/2022 14:00. Refer. Evento 133

31/10/2022, 15:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

31/10/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/10/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/10/2022, 12:29

Despacho

25/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:42

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:24

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:23

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 25/10/2022

25/10/2022, 07:53

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 25/10/2022

25/10/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

09/10/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

08/10/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO

06/10/2022, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO

06/10/2022, 15:22

Expedição de mandado - LGSCEMAN

06/10/2022, 15:09

Expedição de mandado - LGSCEMAN

06/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/09/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2022, 16:18

Despacho

28/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2022, 16:18

Juntada de Petição

28/09/2022, 15:43

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências - 25/10/2022 14:00

28/09/2022, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Juntada de certidão - 28/09/2022 12:46:52)

28/09/2022, 12:51

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:51

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

15/09/2022, 14:08

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 13/09/2022 15:00. Refer. Evento 121

13/09/2022, 18:59

Despacho

13/09/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/09/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 119 e 120

13/09/2022, 13:24

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:00

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências - 13/09/2022 15:00

12/09/2022, 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 10/09/2022

10/09/2022, 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 10/09/2022

10/09/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2022, 14:43

Indeferido o pedido

08/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/09/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/09/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/09/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/09/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/09/2022, 07:45

Despacho

02/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

02/09/2022, 17:29

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:29

Juntada de Petição

02/09/2022, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO

02/09/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO

02/09/2022, 13:31

Expedição de mandado - LGSCEMAN

01/09/2022, 19:10

Expedição de mandado - LGSCEMAN

01/09/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/08/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/08/2022, 17:14

Despacho

29/08/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

29/08/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

29/08/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

29/08/2022, 19:55

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/03/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/03/2022, 18:12

Despacho

16/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2022, 17:24

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

16/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/02/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/02/2022, 18:31

Decisão interlocutória

25/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 18:04

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/02/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2022, 17:22

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/11/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/11/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

19/11/2021, 09:08

Juntada de Petição

17/11/2021, 07:39

Juntada de Petição

17/11/2021, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/11/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/11/2021, 16:54

Despacho

11/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 17:39

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/11/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/11/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/08/2021, 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/08/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/08/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/08/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 17:12

Despacho

09/08/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/08/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/08/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/07/2021, 12:29

Juntada de Petição

28/07/2021, 11:37

Despacho

20/07/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/07/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:23

Juntada de Petição

14/07/2021, 09:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

09/07/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:24

Despacho

26/04/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 18:59

Juntada de Petição

23/04/2021, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/04/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/04/2021, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/04/2021, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2021, 12:28

Juntada de Petição

06/04/2021, 10:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 10/03/2021

11/03/2021, 06:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 10/03/2021

11/03/2021, 06:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

08/02/2021, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

08/02/2021, 16:16

Expedição de mandado - LGSCEMAN

08/02/2021, 15:54

Expedição de mandado - LGSCEMAN

08/02/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/02/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/02/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2021, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

06/10/2020, 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

06/10/2020, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI (por substituição em 03/08/2020 14:22:15)

30/07/2020, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI (por substituição em 03/08/2020 14:22:15)

30/07/2020, 18:06

Expedição de mandado - LGSCEMAN

30/07/2020, 17:38

Expedição de mandado - LGSCEMAN

30/07/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/02/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2020, 18:55

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

18/02/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 14:11

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 12:59

ACÓRDÃO STJ/STF

•26/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:48

SENTENÇA

•09/02/2023, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 16:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/10/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/09/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 17:24

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•30/07/2024, 08:27

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 16:35

ACÓRDÃO STJ/STF

•26/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:48

SENTENÇA

•09/02/2023, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 16:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/10/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/09/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 17:32