Procedimento Comum Cível 0002539-56.2011.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002539-56.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2015 Teor do ato: Protocolada a inicial em 24/1/2011 (p. 2), não ocorre prescrição. III - Impositiva a prova técnica, nomeio perito o engenheiro civil EDOVILIO ANDREIS que, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau exercerá o munus escrupulosamente, vistoriando o local e apresentando laudo em 30 dias, respondendo aos quesitos que forem formulados pelas partes, e aos seguintes quesitos do Juízo: 1º quesito: qual a data em que foi implantada a SC-468 (com abertura da via, ainda que em chão-batido) no local onde localizada a área dos autores objeto da matrícula imobiliária nº 64.348? 2º quesito: qual a data em que essa rodovia foi pavimentada, na parte em que cortou a área de propriedade dos autores? 3º quesito: qual a extensão de área de propriedade dos autores, objeto da matrícula imobiliária nº 64.348, foi tomada quando da implantação/abertura da rodovia SC-468? 4º quesito: esse apossamento administrativo foi ampliado quando da pavimentação dessa mesma rodovia no local? Em qual extensão, incluindo a faixa de domínio? 5º quesito: qual o valor comercial atual do metro quadrado da área desapossada administrativamente? 6º quesito: qual a área remanescente dos autores objeto da matrícula imobiliária nº 64.348? 7º quesito: a abertura e pavimentação da rodovia valorizou a área remanescente? Em que percentual (ainda que aproximadamente)? 8º quesito: a desapropriação atingiu benfeitorias e plantações? Se positivo, qual o valor, em dados contemporâneos? 9º quesito: exatamente em que trecho da SC-468 encontra-se localizada a propriedade dos autores? IV - As partes terão o prazo de 5 dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. V - Dispensável a intimação do Ministério Público, ante a manifestação de p. 50-51. VII - Oportunamente, cientifique-se o perito para que diga se aceita o munus, e faça proposta de honorários. VII - Deixo de logo anotado que porquanto se trata de pedido de ind

27/03/2015, 16:51

Decisão interlocutória - SAJ - Protocolada a inicial em 24/1/2011 (p. 2), não ocorre prescrição. III - Impositiva a prova técnica, nomeio perito o engenheiro civil EDOVILIO ANDREIS que, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau exercerá o munus escrupulosamente, vistoriando o local e apresentando laudo em 30 dias, respondendo aos quesitos que forem formulados pelas partes, e aos seguintes quesitos do Juízo: 1º quesito: qual a data em que foi implantada a SC-468 (com abertura da via, ainda que em chão-batido) no local onde localizada a área dos autores objeto da matrícula imobiliária nº 64.348? 2º quesito: qual a data em que essa rodovia foi pavimentada, na parte em que cortou a área de propriedade dos autores? 3º quesito: qual a extensão de área de propriedade dos autores, objeto da matrícula imobiliária nº 64.348, foi tomada quando da implantação/abertura da rodovia SC-468? 4º quesito: esse apossamento administrativo foi ampliado quando da pavimentação dessa mesma rodovia no local? Em qual extensão, incluindo a faixa de domínio? 5º quesito: qual o valor comercial atual do metro quadrado da área desapossada administrativamente? 6º quesito: qual a área remanescente dos autores objeto da matrícula imobiliária nº 64.348? 7º quesito: a abertura e pavimentação da rodovia valorizou a área remanescente? Em que percentual (ainda que aproximadamente)? 8º quesito: a desapropriação atingiu benfeitorias e plantações? Se positivo, qual o valor, em dados contemporâneos? 9º quesito: exatamente em que trecho da SC-468 encontra-se localizada a propriedade dos autores? IV - As partes terão o prazo de 5 dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. V - Dispensável a intimação do Ministério Público, ante a manifestação de p. 50-51. VII - Oportunamente, cientifique-se o perito para que diga se aceita o munus, e faça proposta de honorários. VII - Deixo de logo anotado que porquanto se trata de pedido de indenização por desapropriação indireta, está sed

23/03/2015, 18:35

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(59)