Execução Fiscal 0901006-63.2017.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2017

Valor da Causa

R$ 6.690,05

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

VALMIR LUCAS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/04/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:19

Juntado(a)

06/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

09/09/2025, 10:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR LUCAS COSTA)

09/09/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/09/2025, 18:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

21/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 23:56

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

21/07/2025, 23:56

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/03/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/04/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:19

Juntado(a)

06/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2024, 22:35

09/09/2025, 10:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR LUCAS COSTA)

09/09/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/09/2025, 18:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

21/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 23:56

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

21/07/2025, 23:56

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/03/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:17

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/02/2025, 16:49

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/01/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/01/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/12/2024, 22:35

Decisão interlocutória

29/12/2024, 22:35

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/08/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:41

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

28/05/2024, 18:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR LUCAS COSTA)

28/05/2024, 18:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/05/2024, 14:14

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

19/04/2024, 18:37

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:37

Juntada - Cálculo processual nº 119268 - versão 1

21/03/2024, 17:36

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BVH02

21/03/2024, 17:36

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - BVH02 -> DCJE

20/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/03/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:40

Decisão interlocutória

28/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/01/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:20

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 09010066320178240006

01/06/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR: HELENA LIEBL PROCURADOR: RONIVAN PICHARKI APELADO: VALMIR LUCAS COSTA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901006-63.2017.8.24.0006/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

16/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

30/04/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/08/2020, 23:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 09:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 09:15

Decisão - SAJ - Para fins do disposto no art. 485, §7º, do CPC, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem contrarrazões, caso não angularizada a relação processual e caso não se trate de sentença de indeferimento da petição inicial. Caso contrário, cite-se a parte ré para oferecimento de contrarrazões, querendo, nos termos do artigo 331, § 1.º, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC, independente de manifestação. Cumpra-se.

03/06/2020, 16:35

Conclusos para decisão interlocutória

28/05/2020, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.20.20002313-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/05/2020 17:14

27/05/2020, 17:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2020, 04:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2020, 18:41

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

16/03/2020, 18:40

Certificado a publicação e registro da sentença

16/03/2020, 18:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

16/03/2020, 18:40

Conclusos para decisão interlocutória

22/01/2020, 14:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/12/2019, 03:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 22:26

Juntada

29/10/2019, 12:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/10/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão retro, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo ou extinção do feito.

25/10/2019, 18:54

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

25/10/2019, 18:41

Juntada

23/07/2019, 16:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2019, 13:32

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

16/05/2019, 12:09

Juntada

16/05/2019, 12:08

Protocolado ordem do Bancejud

13/05/2019, 13:10

Concedida a utilização do Bacenjud - 1) Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 835, I, do CPC/2015, e, que recente atualização do sistema do Banco Central passou a abranger as cooperativas de crédito, DEFIRO o pedido retro para determinar a realização de consulta ao sistema BACEN JUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito junto a eventuais saldos existentes do(a) executado(a) nas instituições financeiras do País, ordem esta que será efetivada nos termos da requisição on-line que segue em anexo. Aguarde-se a resposta. 2) Havendo RESPOSTA POSITIVA, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência para o Sidejud (Sistema de Depósitos Judiciais do TJSC), desbloqueando eventuais excessos. 3) Com o depósito no Sidejud, INTIME-SE o(a) executado(a), através de seu advogado (DJe), para, querendo, alegar as matérias elencadas no § 3º do art. 854 do CPC/2015, ou para apresentar embargos, salvo se isso já tenha sido feito. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora (§ 5º do art. 854 do CPC/2015 e Enunciado n.º 93 do FONAJE). Não havendo advogado constituído, a intimação deve ser pessoal (§ 2º do art. 854 do CPC/2015). 4) Transcorrendo em branco o prazo para embargos/impugnação, o que deve ser certificado, desde já fica AUTORIZADA a expedição de ALVARÁ do valor penhorado em favor do credor. 5) Na hipótese de RESPOSTA NEGATIVA (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, acaso tenha sido encontrado apenas valor ínfimo, que deverá ser prontamente desbloqueado), INTIME-SE o(a) credor(a) para requerer o que entender pertinente no prazo de cinco dias, ciente de que a inércia acarretará na extinção da execução. Cumpra-se.

25/04/2019, 18:05

Conclusos para decisão interlocutória

25/03/2019, 09:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.19.20003427-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/03/2019 17:43

21/03/2019, 17:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 12:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/01/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

14/01/2019, 17:34

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente citado, conforme aviso de recebimento, o prazo decorreu sem manifestação do executado.

14/01/2019, 17:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/10/2018, 03:23

Juntada

12/10/2018, 03:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902169794TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Valmir Lucas Costa Diligência : 09/10/2018

09/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

25/09/2018, 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.18.20004456-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/08/2018 11:38

30/08/2018, 11:45

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBVH.18.20004456-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/08/2018 11:38

30/08/2018, 11:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 21:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2018, 05:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 05:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2018, 15:20

Determinado a emenda da inicial - 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial apresentando a devida representação de seu procurador infrafirmado, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC).2. Satisfeita as condições, CITE-SE.3. VOLTEM conclusos oportunamente.4. CUMPRA-SE.

15/02/2018, 20:02

Conclusos para despacho

31/12/2017, 10:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/12/2017, 10:04

Juntada

31/12/2017, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:07

DECISÃO

•03/06/2020, 16:35

SENTENÇA

•16/03/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 18:54

DECISÃO

•25/04/2019, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 17:34

DESPACHO

•15/02/2018, 20:02