Execução Fiscal 0802074-82.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 66.061,28

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

JOSE MANZONI USSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:21

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0802074-82.2013.8.24.0005/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18, 20, 24

11/03/2026, 15:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08020748220138240005/TJSC

18/12/2025, 18:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

04/12/2025, 14:41

Decisão interlocutória

04/09/2025, 08:38

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/10/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:23

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50062166720198240005

05/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/08/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:31

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:21

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0802074-82.2013.8.24.0005/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18, 20, 24

11/03/2026, 15:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08020748220138240005/TJSC

18/12/2025, 18:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 08:38

04/12/2025, 14:41

Decisão interlocutória

04/09/2025, 08:38

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/10/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:23

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50062166720198240005

05/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/08/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:31

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50320143920208240023

15/08/2022, 15:27

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 03111269120158240005

15/08/2022, 15:27

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/07/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:20

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08020748220138240005

06/06/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: JOSE MANZONI USSO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0802074-82.2013.8.24.0005/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

16/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

30/09/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MANZONI USSO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/10/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/09/2020, 00:05

Decisão interlocutória

01/09/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2020, 18:22

Juntada de certidão

30/08/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/08/2020, 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/08/2020, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 17:14

Sentença sem Resolução de Mérito

12/08/2020, 17:14

Autos com Juiz para Sentença

12/08/2020, 00:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:10

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:27

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:27

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/02/2020, 04:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/12/2019, 06:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/12/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço do imóvel matriculado sob o n. 20.580, a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fl. 25.

10/12/2019, 14:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 03:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/11/2019, 09:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

12/11/2019, 09:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2019, 00:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/029599-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

24/09/2019, 16:20

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Expeça-se mandado de penhora e demais atos, observando a indicação do Credor à fl. 19.

18/09/2019, 19:26

Conclusos para decisão interlocutória

11/09/2018, 14:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 02:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 23:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20011701-4 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2018 11:22

30/05/2018, 11:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20011701-4 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2018 11:22

30/05/2018, 11:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20011701-4 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2018 11:22

30/05/2018, 11:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2018, 03:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 03:04

Juntada

16/05/2018, 14:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

16/05/2018, 13:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2018, 20:25

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

03/05/2018, 11:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

03/05/2018, 11:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/009606-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2018 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

13/04/2018, 14:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10024325-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 15/03/2018 11:54

15/03/2018, 12:16

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

24/05/2017, 14:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/03/2017, 07:28

Juntada

21/03/2017, 07:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR605779876TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jose Manzoni Usso Diligência : 16/03/2017

16/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/03/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

02/03/2017, 13:29

Mero expediente - SAJ - R.h.1) Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se para o endereço indicado pelo Credor;2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por conta do Devedor;3) Não havendo pagamento ou nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora;4) Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, expeça-se novo mandado de citação, independentemente de novo despacho;5) Havendo pedido para apensamento de execuções fiscais, estando os procedimentos na mesma fase processual, atenda-se incontinente, somente vindo em conclusão posteriormente.

07/04/2016, 16:33

Conclusos para despacho

08/08/2014, 14:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/08/2014, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 17:52

SENTENÇA

•12/08/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 14:54

DESPACHO

•18/09/2019, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2017, 13:29

DESPACHO

•07/04/2016, 16:33