Procedimento Comum Cível 0311402-34.2016.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0311402-34.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/06/2024, 01:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL01CV

19/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/07/2024. Parte CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, Guia 8162240, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4169528&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D38bae9b6d7d91cc92d8c2cd1c5dcffc3' target='_blank'>4169528</a>

19/06/2024, 13:01

Custas Satisfeitas - Parte: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

19/06/2024, 13:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 8162240 - R$ 27,12

19/06/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/05/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/05/2024, 10:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL01CV -> DCJE

20/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS. Justiça gratuita: Não requerida.

20/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.589,92

20/05/2024, 10:52

Expedição de Alvará

16/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 16:43

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Excluo desde logo da lide o pedido relativo ao evento ocorrido na cidade de Gaspar, porquanto este juízo não tem competência para deles conhecer (art. 327, § 1º, II, do CPC). Determino a cisão do processo e a remessa dos autos à respectiva comarca. Estando o processo em ordem, profiro decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC). I. Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: causa da danificação dos equipamentos; defeito na prestação do serviço; instalações elétricas internas dos usuários de acordo com os padrões técnicos de segurança exigidos ou defeitos do próprio maquinário. II. Meios de prova admitidos: Defiro a produção de prova pericial, conforme requerido pela parte ré, por exigir conhecimento técnico especializado, e oral. III. Distribuição do ônus da prova: Inverte-se o ônus da prova conforme dispõe o art. 6°, VIII, do CDC, uma vez que a seguradora se sub-roga nos direitos originários do consumidor, que apresenta hipossuficiência probatória frente à empresa de distribuição de energia e, verificando-se a verossimilhança das alegações do autor, que apresentou relatórios técnicos que indicam que os equipamentos foram danificados por descarga elétrica. IV. Questões de direito relevantes para a decisão do mérito: aplicação do CDC em caso de sub-rogação da seguradora, pressupostos da responsabilidade civil objetiva, no tocante ao dever de indenizar decorrente da falha na prestação do serviço, excludentes da responsabilidade da empresa. VI. A produção da prova A perícia: Nomeio perito Cláudio Rech Wagner, profissão, especialista na área de engenharia elétrica (CREA 27.068 - e-mail [email protected]), fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Em 15 (quinze) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Ciente da nomeação, o profissional, em 05 (cinco) dias, apresentará: a) proposta de honorários; b) curríc

10/05/2020, 20:58

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL01CV

Custas Satisfeitas - Parte: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 8162240 - R$ 27,12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL01CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.589,92

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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