Execução Fiscal 5000688-13.2022.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.057,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

EBERSON RODRIGO TONIAZZO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

WILLIAN BATISTA CASAL

OAB/SC 054029·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HEGNR

OAB/SC 053039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/03/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/03/2024, 20:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02

22/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte EBERSON RODRIGO TONIAZZO, Guia 7561770, Subguia 3874877

22/03/2024, 16:50

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC

22/03/2024, 16:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EBERSON RODRIGO TONIAZZO - Guia 7561770 - R$ 320,62

22/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE

19/03/2024, 17:46

Transitado em Julgado

19/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EBERSON RODRIGO TONIAZZO. Justiça gratuita: Indeferida.

19/03/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 18:05

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/03/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/03/2024, 20:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02

22/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte EBERSON RODRIGO TONIAZZO, Guia 7561770, Subguia 3874877

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 09:12

22/03/2024, 16:50

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC

22/03/2024, 16:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EBERSON RODRIGO TONIAZZO - Guia 7561770 - R$ 320,62

22/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE

19/03/2024, 17:46

Transitado em Julgado

19/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EBERSON RODRIGO TONIAZZO. Justiça gratuita: Indeferida.

19/03/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 13:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/12/2023, 15:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/12/2023, 15:11

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/11/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/10/2023, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:08

Juntada de Petição - EBERSON RODRIGO TONIAZZO (SC053039 - FERNANDO HEGNR)

27/09/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:17

Juntado(a)

12/09/2023, 13:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/05/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: EBERSON RODRIGO TONIAZZO EDITAL Nº 310041230604 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EBERSON RODRIGO TONIAZZO, cnpj: 04181125000116. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 497/2022. Valor do Débito: 2.057,81. Data do Cálculo: 31/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000688-13.2022.8.24.0081/SC

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2023

02/04/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedição de Edital - citação - 02/04/2023 15:15:26)

02/04/2023, 15:18

Expedição de Edital - citação

02/04/2023, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 02/04/2023 15:15:44)

02/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2023, 15:13

Decisão interlocutória

13/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/12/2022, 13:28

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/11/2022, 08:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2022, 08:16

Expedição de Alvará

13/10/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 13:48

Decisão interlocutória

11/10/2022, 13:42

Conclusos para decisão

10/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

24/05/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/05/2022, 15:11

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 10:08

Determinada a citação

03/02/2022, 12:58

Conclusos para decisão

01/02/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2022, 05:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 09:58