Execução Fiscal 0903876-45.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.549,27

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

ODAIR JOSE FOGACA

CNPJ

Reu

ODAIR JOSE FOGACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

EMMELINE MOURA COSTA

OAB/MG 114047·CPF·Representa: Autor

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MOMM FILHO

OAB/SC 041241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/08/2025, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

21/08/2025, 16:36

Expedição de mandado - LGSCEMAN

21/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/07/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

16/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:05

Decisão interlocutória

15/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/07/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/06/2025, 23:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 16:30

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/08/2025, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

21/08/2025, 16:36

Expedição de mandado - LGSCEMAN

21/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2025, 16:30

16/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/07/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

16/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:05

Decisão interlocutória

15/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/07/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/06/2025, 23:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 153

10/06/2025, 14:36

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2025, 15:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151

21/05/2025, 20:25

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/04/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/04/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/04/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000044077164. Valor transferido: R$ 700,06

20/12/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:43

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/12/2024, 14:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/12/2024, 14:01

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000044077172. Valor transferido: R$ 13,24

18/12/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000044077156. Valor transferido: R$ 14,25

18/12/2024, 09:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

17/12/2024, 11:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODAIR JOSE FOGACA)

17/12/2024, 11:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODAIR JOSE FOGACA)

17/12/2024, 11:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/12/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/12/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:41

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

07/11/2024, 15:41

Decisão interlocutória

22/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 123

14/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/06/2024, 15:20

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/06/2024, 12:03

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/06/2024, 12:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:00

Juntada de Petição - ODAIR JOSE FOGACA (SC041241 - JULIO CESAR MOMM FILHO)

05/06/2024, 09:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

04/06/2024, 19:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODAIR JOSE FOGACA)

04/06/2024, 19:31

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

04/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 14:33

Decisão interlocutória

04/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:01

Despacho

26/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/10/2023, 15:49

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

24/10/2023, 12:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODAIR JOSE FOGACA)

24/10/2023, 12:37

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

23/10/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:55

Despacho

19/09/2023, 14:18

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/07/2023, 23:59

Despacho

29/06/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 19:41

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/06/2023, 18:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:48

Despacho

26/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/04/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ODAIR JOSE FOGACA (Representado) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ODAIR JOSE FOGACA, CPF: 07892389000176Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.549,27. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903876-45.2018.8.24.0039/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 10:01

Decisão interlocutória

03/04/2023, 10:01

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

27/02/2023, 18:26

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/01/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/01/2023, 15:37

Juntada de certidão

14/01/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2023, 00:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/01/2023, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/12/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

08/12/2022, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/11/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

10/11/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

27/10/2022, 15:31

Expedição de mandado - LGSCEMAN

27/10/2022, 15:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3727239, Subguia 1998547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,00

20/07/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/06/2022, 17:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3727239, Subguia 1998547

22/06/2022, 09:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3727239 - R$ 19,00

22/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/06/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 19:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

20/05/2022, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR JOSE FOGACA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

14/01/2022, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

02/12/2021, 17:53

Expedição de mandado - LGSCEMAN

02/12/2021, 17:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2317400, Subguia 1316135 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

24/09/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24

16/09/2021, 11:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2317400, Subguia 1316135

16/09/2021, 08:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 2317400 - R$ 9,96

16/09/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2021, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2021, 12:21

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:12

Decisão interlocutória

31/08/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 14:03

Juntada de Petição

30/07/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/02/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

06/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 06:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/01/2020, 15:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/03/2019, 17:11

Juntada

20/03/2019, 17:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993143882TJ Situação : Mudou-se Modelo : Ofício - Município de Lages Destinatário : Odair José Fogaça - Me

18/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Ofício - Município de Lages

07/03/2019, 18:47

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

08/08/2018, 12:20

Conclusos para despacho

17/01/2018, 21:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2018, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 13:27

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 15:02

DESPACHO

•08/08/2018, 12:20