Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009003-89.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADILSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OSNI JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AELSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBSON RAFAEL PASQUALI

OAB/SC 031222·CPF·Representa: Autor

JOSEANE PEREIRA

OAB/SC 034370·CPF·Representa: Autor

GESSY PIRES THOMAZELLI

OAB/SC 033375·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADILSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OSNI JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AELSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TERESA UMBELINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAQUELINE STEFANI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOYCE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSIANE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JEFERSON FELIPE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174

28/03/2026, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174

06/03/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174

05/03/2026, 03:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174

04/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/02/2026, 17:17

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174

28/03/2026, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174

06/03/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174

05/03/2026, 03:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174

04/03/2026, 17:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/02/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 155 e 157

10/12/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157

10/12/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157

09/12/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 14:21

Alterado o assunto processual - De: Pessoa com Deficiência - Para: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

05/12/2025, 13:30

Alterado o assunto processual

05/12/2025, 13:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Habilitação'

05/12/2025, 13:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Habilitação'

05/12/2025, 13:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Habilitação'

05/12/2025, 13:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

05/12/2025, 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031222

03/10/2025, 18:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034370

03/10/2025, 18:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033375

03/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2025, 18:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALICE DIRCKSEN DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

03/10/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128

02/10/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/09/2025, 20:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128

15/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128

12/09/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:59

Decisão interlocutória

11/09/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/07/2025, 01:04

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/06/2025, 14:36

Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Pessoa com Deficiência

06/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/06/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/06/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 99, 100, 101, 102, 103, 107, 104, 106, 105 e 108

30/05/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108

26/05/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE DIRCKSEN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON FELIPE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOYCE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE STEFANI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI JOSE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON JOSE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2025, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

23/05/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

22/05/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 18:39

Decisão interlocutória

21/05/2025, 18:39

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/11/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 15:09

Decisão interlocutória

24/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/03/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/02/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/02/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/11/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/06/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 11:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/05/2023, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/04/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AELSON JOSE DE OLIVEIRA EXEQUENTE: TERESA UMBELINA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 20 dias Prazo do Ato: 15 dias Decisão (Dispositivo): Considerando o falecimento de TERESA UMBELINA DE OLIVEIRA, ficam intimados eventuais herdeiros para promoverem sua abilitação nos presentes autos. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, em cumprimento aos ditâmes do artigo 346 do CPC, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009003-89.2021.8.24.0008/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 13:28

Expedição de Edital - intimação

03/04/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/03/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:16

Decisão interlocutória

27/03/2023, 18:16

Juntada de Petição

09/02/2023, 11:41

Juntada de Petição

09/02/2023, 11:41

Juntada de Alvará pago

09/03/2022, 16:28

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 38

09/02/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 38

29/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:56

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:50

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:19:57). Refer. Evento 22

11/12/2021, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:19:57). Refer. Evento 23

11/12/2021, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:19:57). Refer. Evento 24

11/12/2021, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:19:57). Refer. Evento 25

11/12/2021, 17:56

Expedição de Alvará

10/12/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/12/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/11/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/09/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/09/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

15/06/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/05/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/04/2021, 14:23

Determinada a intimação

27/04/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 17:26

Distribuído por dependência - Número: 03060637620158240008/SC

22/03/2021, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AELSON JOSE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/03/2021, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESA UMBELINA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

22/03/2021, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 14:59

SENTENÇA

•23/05/2025, 14:41

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 14:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 16:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2021, 18:20