Execução de Título Extrajudicial 0001783-92.2009.8.24.0058 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001783-92.2009.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

25/04/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

25/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:53

Despacho

25/04/2023, 10:53

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

24/04/2023, 13:02

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

20/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

20/04/2023, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 17:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/04/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FC CONTABILIDADE SS EXECUTADO: MOVEIS CONSULAR S/A ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, via DJEN, de que foi proferido despacho, com o seguinte teor: "(...) Intimem-se as partes, na pessoa dos advogados, de que este processo foi convertido em digital. Ressalte-se que os peticionamentos, a partir de agora, deverão ser realizados somente pela forma eletrônica, conforme Resolução n. 3/2013. Ainda, nos termos do art. 34-B da Resolução Conjunta n. 06/2018, intimem-se as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: i) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 11.419/2006 e/ou; ii) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes as partes de que, decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão ELIMINADOS pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Não é necessário requerimento de desentranhamento nos autos, bastando que o(a) procurador(a) ou pessoa por ele autorizada, compareça em cartório para retirada das peças. Saliente-se, ainda, que após a análise dos autos pelo(a) advogado(a) ou por pessoa por ele autorizada, o cartório terá o prazo de 2 (dois) dias para providenciar a entrega dos documentos e confeccionar a certidão correspondente. Os documentos deverão ser retirados em cartório pelo interessado ao término desse prazo, independentemente de intimação.(...)" 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001783-92.2009.8.24.0058/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 10:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 10:53

SENTENÇA

•19/04/2023, 17:49

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em cinco dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 2.Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 3.Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 4.No mandado de citação, deverá constar que a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. 5.No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). 6.Faça-se constar do mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar a dívida em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito da parte exeqüente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive

30/03/2009, 17:41

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