Execução de Título Extrajudicial 0001223-87.2008.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2008

Valor da Causa

R$ 2.727,19

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

18/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

18/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA FORTES E FORTI LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/09/2023, 15:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2023

23/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA FORTES E FORTI LTDA EDITAL Nº 310045556928 Fica intimado o réu, via DJEN, de que foi proferida sentença, cuja parte dispositiva possui o seguinte teor: "Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão em relação ao crédito executado nos autos em epígrafe, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários (CPC, art. 921, § 5º). Proceda-se ao levantamento de eventual penhora, caso formalizada nos autos, bem como de eventual restrição realizada por este Juízo, sobretudo pelos sistemas Renajud e Serasajud. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se." 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001223-87.2008.8.24.0058/SC

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 16:47

Expedição de Edital

22/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/07/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/06/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 13:42

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

18/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

18/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA FORTES E FORTI LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/09/2023, 15:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2023

23/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA FORTES E FORTI LTDA EDITAL Nº 310045556928 Fica intimado o réu, via DJEN, de que foi proferida sentença, cuja parte dispositiva possui o seguinte teor: "Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão em relação ao crédito executado nos autos em epígrafe, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários (CPC, art. 921, § 5º). Proceda-se ao levantamento de eventual penhora, caso formalizada nos autos, bem como de eventual restrição realizada por este Juízo, sobretudo pelos sistemas Renajud e Serasajud. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se." 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001223-87.2008.8.24.0058/SC

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 16:47

Expedição de Edital

22/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/07/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/06/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 80 e 82

15/05/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

21/04/2023, 23:59

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Cédula de crédito comercial

18/04/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA FORTES E FORTI LTDA ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, via DJEN, de que foi proferido despacho, com o seguinte teor: "(...) Intimem-se as partes, na pessoa dos advogados, de que este processo foi convertido em digital. Ressalte-se que os peticionamentos, a partir de agora, deverão ser realizados somente pela forma eletrônica, conforme Resolução n. 3/2013. Ainda, nos termos do art. 34-B da Resolução Conjunta n. 06/2018, intimem-se as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: i) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 11.419/2006 e/ou; ii) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes as partes de que, decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão ELIMINADOS pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Não é necessário requerimento de desentranhamento nos autos, bastando que o(a) procurador(a) ou pessoa por ele autorizada, compareça em cartório para retirada das peças. Saliente-se, ainda, que após a análise dos autos pelo(a) advogado(a) ou por pessoa por ele autorizada, o cartório terá o prazo de 2 (dois) dias para providenciar a entrega dos documentos e confeccionar a certidão correspondente. Os documentos deverão ser retirados em cartório pelo interessado ao término desse prazo, independentemente de intimação.(...)" 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001223-87.2008.8.24.0058/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2023, 23:59

Despacho

14/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:40

Juntada de íntegra do processo

14/03/2023, 15:40

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:08

Juntada de Petição

03/02/2021, 14:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 13:44

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 54.

08/06/2010, 14:56

Juntada de petição - Protocolo 002942 do exequente Comércio e Indústria Breithaupt S/A

07/06/2010, 14:08

Aguardando outros - juntar petição

20/05/2010, 13:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0182/2010 Data da Publicação: 05/05/2010 Número do Diário: 914 Página:

05/05/2010, 13:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0182/2010 Data da Publicação: 05/05/2010 Número do Diário: 914 Página:

05/05/2010, 13:48

Aguardando publicação - Relação: 0182/2010 Teor do ato: Isto posto: Defiro o pedido de bloqueio de numerário que a parte devedora possua em contas bancárias e aplicações financeiras até o limite do débito; Defiro o pedido de restrição judicial de veículos automotores a fim de que sejam penhorados veículos de propriedade da parte devedora (penhora on line de veículos); Ex vi do disposto no artigo 655, do Código de Processo Civil, inicialmente, proceda-se à consulta no Sistema BacenJud; Caso o numerário existente seja inferior ao valor da dívida, proceda-se à consulta no Renajud. Advogados(s): Andreia Claudia Bini Fallgatter (OAB 010.799/SC)

03/05/2010, 16:05

Aguardando publicação - Relação: 0182/2010 Teor do ato: 1- Diante da resposta do Sistema Bacen Jud de que a parte executada não possui saldo em contas bancárias, bem como a inexistência de veículos em nome da parte executada (Sistema RENAJUD), intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo. 2- Em caso negativo, determino o arquivamento administrativo destes autos, pelo prazo de 01(um) ano. 3- Fluído, certificar. Voltem. 4- Intime-se. Advogados(s): Andreia Claudia Bini Fallgatter (OAB 010.799/SC)

03/05/2010, 16:05

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/04/2010, 18:09

Recebimento - SAJ

08/04/2010, 17:54

Despacho outros - 1- Diante da resposta do Sistema Bacen Jud de que a parte executada não possui saldo em contas bancárias, bem como a inexistência de veículos em nome da parte executada (Sistema RENAJUD), intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo. 2- Em caso negativo, determino o arquivamento administrativo destes autos, pelo prazo de 01(um) ano. 3- Fluído, certificar. Voltem. 4- Intime-se.

07/04/2010, 17:10

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Isto posto: Defiro o pedido de bloqueio de numerário que a parte devedora possua em contas bancárias e aplicações financeiras até o limite do débito; Defiro o pedido de restrição judicial de veículos automotores a fim de que sejam penhorados veículos de propriedade da parte devedora (penhora on line de veículos); Ex vi do disposto no artigo 655, do Código de Processo Civil, inicialmente, proceda-se à consulta no Sistema BacenJud; Caso o numerário existente seja inferior ao valor da dívida, proceda-se à consulta no Renajud.

29/03/2010, 17:10

Concluso para despacho - SAJ

05/03/2010, 13:16

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2010, 12:47

Aguardando envio para o Juiz

04/03/2010, 11:54

Juntada de petição - Protocolo 002609 do exequente Comércio e Indústria Breithaupt S/A

23/02/2010, 14:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0023/2010 Data da Publicação: 22/01/2010 Número do Diário: 847 Página:

22/01/2010, 13:35

Aguardando publicação - Relação: 0023/2010 Teor do ato: Fica intimado o credor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 61, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andreia Claudia Bini Fallgatter (OAB 010.799/SC)

20/01/2010, 13:34

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o credor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 61, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/12/2009, 18:06

Juntada de mandado - Mandado 4 de penhora, avaliação e intimação não cumprido

04/12/2009, 16:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

01/12/2009, 23:09

Juntada de mandado - Mandado 3 de execução e citação cumprido - início da fluência do prazo para oposição de embargos.

16/10/2009, 15:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

14/10/2009, 14:43

Aguardando cumprimento do mandado

01/07/2009, 13:46

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 16/10/2009

30/06/2009, 13:46

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 04/12/2009

30/06/2009, 13:46

Aguardando cumprir despacho

04/03/2009, 15:36

Juntada de petição - 10/02/2009 4714 guia quitada

12/02/2009, 14:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2009 Data da Publicação: 02/02/2009 Número do Diário: 615 Página:

02/02/2009, 11:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2009 Data da Publicação: 02/02/2009 Número do Diário: 615 Página:

02/02/2009, 11:55

Aguardando publicação - Relação: 0036/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça de fls. 49, no valor de R$26,22, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andreia Claudia Bini Fallgatter (OAB 010.799/SC)

29/01/2009, 17:18

Aguardando publicação - Relação: 0036/2009 Teor do ato: Expeça-se novo mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o contido no artigo 227 do CPC, conforme despacho de fls. 41. Advogados(s): Andreia Claudia Bini Fallgatter (OAB 010.799/SC)

29/01/2009, 17:18

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça de fls. 49, no valor de R$26,22, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/12/2008, 16:25

Recebimento - SAJ

18/12/2008, 14:14

Carga à Contadoria

15/12/2008, 14:39

Aguardando envio para o Contador

15/12/2008, 13:30

Aguardando envio para o Contador

15/12/2008, 09:50

Recebimento - SAJ

15/12/2008, 09:28

Despacho determinando citação/notificação - Expeça-se novo mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o contido no artigo 227 do CPC, conforme despacho de fls. 41.

05/12/2008, 18:21

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2008, 13:34

Aguardando envio para o Juiz

01/10/2008, 13:19

Aguardando envio para o Juiz

13/09/2008, 14:54

Juntada de petição - protocolo nº 030657 outros

13/09/2008, 14:45

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0213/2008 Data da Publicação: 27/08/2008 Número do Diário: 515 Página:

27/08/2008, 13:54

Aguardando publicação - Relação: 0213/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 43-verso, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andreia Claudia Bini Fallgatter (OAB 010.799/SC)

25/08/2008, 16:53

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 43-verso, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/07/2008, 14:26

Juntada de mandado

14/07/2008, 14:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

10/07/2008, 10:49

Recebimento - SAJ

03/07/2008, 15:09

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 14/07/2008

03/07/2008, 14:16

Despacho outros - Conforme leciona Araken de Assis, não existe empecilho à citação ficta no procedimento de execução (ASSIS, Araken de. Manual de execução. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007). Portanto, defiro o pedido de citação por hora certa (fl. 39). Expeça-se. I-se.

01/07/2008, 14:01

Concluso para despacho - SAJ

16/06/2008, 14:44

Aguardando envio para o Juiz

16/06/2008, 14:13

Aguardando envio para o Juiz

13/06/2008, 13:26

Juntada de petição - 10/06/2008, protocolo 17628.

12/06/2008, 14:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0135/2008 Data da Publicação: 11/06/2008 Número do Diário: 460 Página:

11/06/2008, 11:50

Aguardando publicação - Relação: 0135/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 36 ( verso ), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Andreia Claudia Bini Fallgatter (OAB 010.799/SC)

09/06/2008, 15:33

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 36 ( verso ), no prazo de 5 (cinco) dias.

06/06/2008, 16:04

Juntada de mandado - Mandado 1 ( execução ), não cumprido.

06/06/2008, 16:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

03/06/2008, 11:01

Aguardando cumprimento do mandado

02/05/2008, 13:19

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 06/06/2008

29/04/2008, 13:17

Recebimento - SAJ

28/04/2008, 14:48

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em cinco dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e pelo executado, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). No mandado de citação, deverá constar que o executado poderá se opor à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução (parágrafo único do art

25/04/2008, 13:47

Concluso para despacho - SAJ

15/04/2008, 15:10

Aguardando envio para o Juiz

15/04/2008, 14:22

Recebimento - SAJ - 058080012067

15/04/2008, 12:43

Processo distribuído por sorteio

08/04/2008, 17:37

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

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