Execução de Título Extrajudicial 0007068-37.2007.8.24.0058 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0007068-37.2007.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:08

Baixa Definitiva

28/06/2023, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2023

28/06/2023, 12:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2023 Prazo do edital: 24/05/2023 Prazo de citação/intimação: 14/06/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TORNEARIA, MOVEIS E ARTEFATOS OURO VERDE EIRELI - ME EXECUTADO: DONIZETH DE ALCANTARA EDITAL Nº 310043316622 JUIZ DO PROCESSO: Dr. Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito. INTIMANDO: DONIZETH DE ALCANTARA, CNPJ n. 07.057.402/0001-71. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), para os fins previstos no artigo 346 do CPC, acerca do conteúdo da sentença proferida no evento 80, cuja parte dispositiva segue transcrita: PARTE DISPOSITIVA: "Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão em relação ao crédito executado nos autos em epígrafe, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários (CPC, art. 921, § 5º). Proceda-se ao levantamento de eventual penhora, caso formalizada nos autos, bem como de eventual restrição realizada por este Juízo, sobretudo pelos sistemas Renajud e Serasajud. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se". PRAZO: O prazo para oferecer recurso é de 15 (quinze) dias úteis. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007068-37.2007.8.24.0058/SC

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 14:44

Expedição de Edital - intimação

19/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TORNEARIA, MOVEIS E ARTEFATOS OURO VERDE EIRELI - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DONIZETH DE ALCANTARA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/05/2023, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2023, 09:12

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2023, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 10:14

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se o Executado para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, o Executado (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo Exeqüente e pelo Executado, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 3. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, fixa-se os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 4. No mandado de citação, faça-se constar que o Executado poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos Autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso de Embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da Execução

23/10/2007, 12:32

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