Execução Fiscal 5003782-94.2020.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.404,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO

CNPJ

Autor

PEDRO JOSE FREDERICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE CIM DE OLIVEIRA

OAB/SC 059232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152

31/03/2026, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA

03/03/2026, 19:16

Expedição de mandado - SJSCEMAN

03/03/2026, 18:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12415180, Subguia 6570052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,74

02/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/02/2026, 10:00

Link para pagamento - Guia: 12415180, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6570052&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6570052</a>

18/02/2026, 09:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO - Guia 12415180 - R$ 42,74

18/02/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

16/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140

05/12/2025, 13:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

05/12/2025, 02:34

Todas as movimentações(158)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152

31/03/2026, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 13:22

03/03/2026, 19:16

Expedição de mandado - SJSCEMAN

03/03/2026, 18:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12415180, Subguia 6570052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,74

02/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/02/2026, 10:00

Link para pagamento - Guia: 12415180, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6570052&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6570052</a>

18/02/2026, 09:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO - Guia 12415180 - R$ 42,74

18/02/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

16/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140

05/12/2025, 13:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

05/12/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/11/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

29/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/10/2025, 12:56

Decisão interlocutória

29/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:44

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

03/09/2025, 16:18

Juntada de Petição

02/09/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

29/08/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/08/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/08/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 10:27

Juntada de certidão

11/08/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

30/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

24/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

21/03/2025, 18:42

Juntada de certidão

21/03/2025, 18:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/03/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/06/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/05/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2024, 18:47

Decisão interlocutória

17/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:21

Juntada de Restrição Renajud

18/01/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:39

Decisão interlocutória

11/12/2023, 12:39

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/10/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/09/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/08/2023, 11:43

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PEDRO JOSE FREDERICO

22/08/2023, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 14:08

Despacho

28/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/06/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 19:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 12:24

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO EXECUTADO: PEDRO JOSE FREDERICO EDITAL Nº 310041241612 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PEDRO JOSE FREDERICO, CPF: 73247960953Certidão de Dívida Ativa nº 136CDA 2020. Valor do Débito: 1.404,04. Data do Valor da Ação: 30/11/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003782-94.2020.8.24.0062/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 12:38

Expedição de Edital

03/04/2023, 12:37

Despacho

30/03/2023, 19:30

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/03/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

13/12/2022, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

12/12/2022, 18:34

Expedição de mandado - IEACEMAN

12/12/2022, 18:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4690252, Subguia 2467775 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,99

30/11/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/11/2022, 10:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4690252, Subguia 2467775

28/11/2022, 08:11

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO - Guia 4690252 - R$ 28,99

28/11/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

05/10/2022, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

05/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/09/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/07/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

13/05/2022, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

26/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/04/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

02/03/2022, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

07/12/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/12/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

21/10/2021, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32

03/09/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/08/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 13:36

Relatório de pesquisa de endereço

05/08/2021, 02:11

Juntada de certidão

05/08/2021, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 02:10

Decisão interlocutória

30/07/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/07/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO JOSE FREDERICO. Justiça gratuita: Não requerida.

07/06/2021, 11:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

07/06/2021, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

04/03/2021, 16:57

Expedição de mandado - SJSCEMAN

04/03/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/03/2021, 12:48

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 63,10

03/03/2021, 22:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

01/03/2021, 09:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO Guia nº 1.294.946 - R$ 63,10

01/03/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2021, 16:12

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 10:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/01/2021, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/01/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2020, 23:59

Expedição de ofício - 2 cartas

07/12/2020, 19:45

Determinada a citação

07/12/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 14:05

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

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