Agravo em Recurso Especial 5004277-95.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALDIR DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER

OAB/SC 032727·CPF·Representa: Autor

ARÃO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

JOCELIA APARECIDA LULEK

OAB/SC 022887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004277952019824002320250226171759

26/02/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 20:30

Não conhecido o recurso de VALDIR DA SILVA & CIA LTDA

17/12/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 14:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/11/2024, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 20:30

Acórdão

•18/11/2024, 15:11

Acórdão

•18/11/2024, 15:11

Decisão

•18/11/2024, 15:11

Juízo de Retratação

•18/11/2024, 15:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/11/2024, 15:11

Decisão

•18/11/2024, 15:11

Sentença

•18/11/2024, 15:11

Decisão

•18/11/2024, 15:11

Acórdão

•18/11/2024, 15:11

Acórdão

•18/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:11

Decisão

•18/11/2024, 15:11

Acórdão

•18/11/2024, 15:11

Decisão

•18/11/2024, 15:11

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 20:30

Acórdão

•18/11/2024, 15:11

Acórdão

•18/11/2024, 15:11

Decisão

•18/11/2024, 15:11

Juízo de Retratação

•18/11/2024, 15:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/11/2024, 15:11

Decisão

•18/11/2024, 15:11

Sentença

•18/11/2024, 15:11

Decisão

•18/11/2024, 15:11

Acórdão

•18/11/2024, 15:11

Acórdão

•18/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:11

Decisão

•18/11/2024, 15:11

Acórdão

•18/11/2024, 15:11

Decisão

•18/11/2024, 15:11

Certidão

•18/11/2024, 15:11

Sentença

•18/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:11