Execução Fiscal 0002937-65.2014.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 962,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

MORENA MEL CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

IVAN SCHMOELER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:48

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:44

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> YCA02CV

23/02/2026, 21:13

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 149. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

23/02/2026, 21:12

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 149. Parte: IVAN SCHMOELER

23/02/2026, 21:12

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 149. Parte: MORENA MEL CONFECCOES LTDA

23/02/2026, 21:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

23/02/2026, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

12/02/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/02/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

31/01/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/12/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2025, 10:12

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:48

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:44

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> YCA02CV

23/02/2026, 21:13

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 149. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

23/02/2026, 21:12

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 149. Parte: IVAN SCHMOELER

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:19

23/02/2026, 21:12

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 149. Parte: MORENA MEL CONFECCOES LTDA

23/02/2026, 21:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

23/02/2026, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

12/02/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/02/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

31/01/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/12/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2025, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 149

30/11/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 16:40

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/06/2025, 15:29

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/05/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 18:19

Determinada a intimação

30/04/2025, 18:19

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/04/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/08/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/07/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:55

Juntado(a)

15/07/2024, 16:55

Decisão interlocutória

09/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/07/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:53

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

14/05/2024, 16:11

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

14/05/2024, 16:11

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:18

Decisão interlocutória

11/05/2024, 12:06

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

10/05/2024, 14:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MORENA MEL CONFECCOES LTDA)

10/05/2024, 14:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVAN SCHMOELER)

10/05/2024, 14:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/05/2024, 12:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/05/2024, 12:24

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

02/04/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/03/2024, 07:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para despacho - 22/02/2024 14:29:50)

05/03/2024, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Despacho - 22/02/2024 19:54:27)

05/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:29

Despacho

06/09/2023, 18:23

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/09/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: MORENA MEL CONFECCOES LTDA EXECUTADO: IVAN SCHMOELER EDITAL Nº 310041253738 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVAN SCHMOELER, CPF: 033.594.789-16, endereço: RUA ALBINA ZAMPRONIO MAZZUCO, 1060 - JARDIM SILVANA - 88820000, Içara/SC (Residencial), RUA ESTACIO JOSE RAFAEL, 420 - RAICHASKI - 88820000, Içara/SC (Residencial), Rua Rio Grande do Norte, 463 - Raichaski - 88820000, Içara/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 23736, 23735. Valor do Débito: R$ 438,55. Data do Cálculo: 17/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002937-65.2014.8.24.0028/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 14:04

Expedição de Edital

03/04/2023, 14:04

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

03/04/2023, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA (por substituição em 31/03/2023 08:15:25)

03/11/2022, 11:50

Expedição de mandado - YCACEMAN

01/11/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/10/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/10/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 23:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/10/2022, 20:26

Decisão interlocutória

19/10/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN SCHMOELER. Justiça gratuita: Não requerida.

19/10/2022, 15:38

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/10/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/11/2021, 14:35

Despacho

22/11/2021, 20:58

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:34

Juntada de Petição

22/11/2021, 12:44

Decisão interlocutória

15/10/2021, 18:49

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2021, 11:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MORENA MEL CONFECCOES LTDA)

02/10/2021, 10:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

02/10/2021, 10:48

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

24/09/2021, 17:44

Decisão interlocutória

13/07/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 13:47

Juntada de Petição

30/06/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/05/2021, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/05/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/05/2021, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/05/2021, 02:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/05/2021, 02:51

Juntada

09/09/2020, 10:23

Suspensão - art. 40 LEF

14/11/2019, 15:23

Recebidos os autos

08/11/2019, 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Diante do requerimento da parte Exequente, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento no art. 40, caput, da LEF. Saliento que o termo inicial do prazo de suspensão, bem assim o termo inicial do subsequente prazo de prescrição intercorrente, segue as teses firmadas pelo STJ no REsp 1.340.553. Destaco aqui os seguintes trechos da ementa do acórdão: [...] 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; [...] 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; [...] Intime-se a parte Exequente (art. 40, § 1º, da LEF). Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação da parte Exequente, arquivem-se os autos administrativamente, sem nova intimação da parte Exequente (art. 40, § 2º, da LEF).

08/11/2019, 14:18

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:46

Reativado processo suspenso

23/10/2019, 17:33

Pedido de arquivamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DICA19000044024

22/10/2019, 17:52

Recebidos os autos

22/10/2019, 16:43

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

27/08/2019, 11:38

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte exequente.

21/08/2019, 17:04

Processo suspenso - SAJ - 82

05/04/2019, 15:04

Recebidos os autos

04/04/2019, 16:28

Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo requerido pela parte Exequente. Transcorrido o prazo, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).Prazo: 30 (trinta) dias.

04/04/2019, 15:40

Conclusos para despacho

04/02/2019, 14:58

Pedido de suspensão de prazo/processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DICA19000004898

31/01/2019, 15:40

Recebidos os autos

16/01/2019, 13:19

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/12/2018, 11:57

Juntada de mandado

27/08/2018, 14:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à avaliação e à intimação de Morena Mel Confecções Ltda ME em virtude de que conforme declara a Sra. Gislaine Nazário Cardoso esta empresa pertence ao Sr. Ivan Schemoeler e Jucélia Espanhol os quais não moram mais no endereço e ela não sabe precisar o atual endereço. Dou fé.

24/08/2018, 18:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/005582-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2018 Local: Oficial de justiça - Aurelio Tadeu Dorschaidt

13/07/2018, 17:24

Recebidos os autos

13/07/2018, 15:18

Mero expediente - SAJ - Determino que o(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 28 seja(m) levado(s) a leilão judicial, devendo o cartório e o leiloeiro adotar as providências legais cabíveis.Cumpra-se conforme a Portaria n. 7/2016 deste Juízo.Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado, uma vez que decorreu longo tempo desde a última avaliação (pág. 28), sendo possível que tenha havido alteração substancial no valor do bem (art. 873, II, do CPC).Após, intimem-se as partes acerca da reavaliação para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 872, § 2º, do CPC).Não havendo impugnação de qualquer das partes quanto à reavaliação, expeça-se o edital e afixe-se-o no local de costume (art. 887, § 3º, do CPC).O leiloeiro deverá publicar o edital no site do TJSC ou, se não houver essa possibilidade, em jornal de ampla circulação local (art. 884, I, e art. 887, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). Se o exequente for beneficiário da gratuidade, ou em se tratando de execução fiscal, o Cartório publicará o edital no Diário da Justiça, ficando dispensada a publicação pelo leiloeiro em jornal local (art. 98, § 1º, III, do CPC; art. 22, caput, da Lei n. 6.830/80), caso em que o Cartório observará o prazo previsto no art. 887, § 1º, do CPC ou, em se tratando de execução fiscal, o prazo previsto no art. 22, § 1º, da Lei n. 6.830/90.Intimem-se as partes acerca do leilão, observando, quanto ao executado, o prazo e os meios previstos no art. 889, caput e I ou parágrafo único, do CPC; e observando, na execução fiscal, quanto ao exequente, o prazo e o meio previstos no art. 22, § 2º, da Lei n. 6.830/80.Observe-se a indicação de leiloeiro feita pela parte Exequente, ao qual fixo a remuneração em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação (art. 884, parágrafo único, do CPC).

12/07/2018, 15:59

Conclusos para despacho

13/04/2018, 15:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Data para Leilão em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DICA18000014967

11/04/2018, 18:22

Recebidos os autos

06/04/2018, 13:27

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/03/2018, 12:28

Reativado processo suspenso

09/03/2018, 12:10

Decorrido o prazo - Considerando o decurso de prazo do parcelamento informado pelo exequente, fica este intimado a manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do prosseguimento do feito, ciente de que, caso não se manifeste, a dívida será considerada integralmente paga e o processo será extinto, nos termos na Portaria nº 07/2016, art. 09, inciso XXII.

24/11/2016, 16:21

Processo suspenso - SAJ

25/01/2016, 18:14

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WICA16100005557

25/01/2016, 17:38

Recebidos os autos

03/11/2015, 09:56

Mero expediente - SAJ - Foi bloqueado o valor de R$ 77,25 nas contas da parte Executada. Na sequência, foi expedida ordem de transferência do valor para uma conta judicial. Lavre-se termo de penhora e intime-se a parte Executada acerca da penhora. Após, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, c/c art. 12, I e II, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

28/10/2015, 15:58

Concedida a utilização do Bacenjud

16/10/2015, 14:56

Conclusos para despacho

14/10/2015, 13:49

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

08/10/2015, 12:55

Recebidos os autos

06/10/2015, 18:19

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

31/08/2015, 13:51

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.

18/08/2015, 16:42

Juntada de mandado

03/07/2015, 14:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no dia 24/06/2015 no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação de Morena Mel Confecções Ltda ME , na pessoa de seu representante legal, Sr.(a) Ivan Schmoeler, que bem ciente ficou(aram) do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, o(a)(s) qual(is) aceitou(aram) a contrafé que ofereci, exarou sua assinatura. Certifico que, decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito ou nomeação de bens, procedi à penhora, conforme auto que segue. Dou fé.

03/07/2015, 10:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2015/002157-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2015 Local: 2º Cartório

31/03/2015, 12:28

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WICA15100029951

20/03/2015, 13:29

Recebidos os autos

19/03/2015, 13:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - iÇARA

12/02/2015, 17:25

Decorrido o prazo - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão,, sem que nada fosse apresentado pelo exequente.

12/02/2015, 15:41

Reativado processo suspenso

12/02/2015, 15:18

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DICA14000041843

20/11/2014, 15:19

Processo suspenso - SAJ

07/10/2014, 12:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DICA14000021641

06/10/2014, 18:55

Recebidos os autos

26/09/2014, 17:22

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/09/2014, 14:38

Juntada de mandado

27/08/2014, 15:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Morena Mel Confecções Ltda ME, em virtude do executado não residir no endereço mencionado nos autos e ser desconhecido. Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé.

26/08/2014, 15:48

Mandado emitido - Mandado nº: 028.2014/000140-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2014 Local: 2º Cartório

09/07/2014, 17:27

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

04/07/2014, 08:29

Recebimento - SAJ

27/06/2014, 12:07

Processo distribuído por sorteio

26/06/2014, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 18:49