Cumprimento de sentença 5000179-72.2012.8.24.0036 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000179-72.2012.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 16:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

29/06/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MECANICA CARDOSO LTDA, Guia 5910706, Subguia 3076815

29/06/2023, 19:00

Juntada - Guia Gerada - MECANICA CARDOSO LTDA - Guia 5910706 - R$ 157,43

29/06/2023, 19:00

Custas Satisfeitas - Parte: COREMMA LTDA

29/06/2023, 19:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2023, 03:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

12/06/2023, 16:53

Transitado em Julgado

12/06/2023, 16:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023 Prazo do edital: 18/05/2023 Prazo de citação/intimação: 09/06/2023

16/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COREMMA LTDA EXECUTADO: MECANICA CARDOSO LTDA EDITAL Nº 310043077099 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz de Direito Intimando: MECANICA CARDOSO LTDA, CNPJ: 05729790000164 Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "Por tais razões, reconheço a ocorrência prescrição intercorrente, e, por conseguinte, julgo extinta o presente cumprimento de sentença promovido por COREMMA LTDA em face de MECANICA CARDOSO LTDA, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. (STJ. REsp 1.769.201-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, por unanimidade, julgado em 12/03/2019). Sem honorários, vez que incabível na espécie (art. 921, § 5º, do CPC). P. R. I. Transitada em julgado a presente decisão e pagas as eventuais custas finais, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. ". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000179-72.2012.8.24.0036/SC

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023

15/05/2023, 18:20

Expedição de Edital - intimação

15/05/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2023, 13:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 16:53

SENTENÇA

•12/05/2023, 18:30

Aguardando publicação - Relação: 0181/2012 Teor do ato: A exequente veio aos autos e requereu a utilização do sistema RENAJUD para fins de penhora de veículo(s) registrado(s) em nome da executada (fl. 121). Dispõe o art. 517-E do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, introduzido pelo Provimento nº 30/2008: "Art. 517-E. O Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - Denatran com o fim de possibilitar consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de inserção e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavan. "[...] "§ 2º No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, deverá ser utilizado exclusivamente o Renajud para envio ao Detran de ordens ou averbação de penhoras. "§ 3º A utilização do Renajud pressupõe: "I - a rigorosa observância do regulamento e do manual do Sistema que integram o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça [...]." O Regulamento RENAJUD, por sua vez, estabelece: "Art. 7º A restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM. "Art. 8º A restrição de licenciamento impede o registro da mudança da propriedade, bem como um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM. "Art. 9º A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito. "Art. 10. Efetivada em processo judicial a penhora de veículo automotor, o juiz poderá realizar a averbação do respectivo ato no sistema RENAJUD, mediante registro da data da constrição, do valor da avaliação, do valor da execução/cumprimento da sent

15/10/2012, 11:38

Decisão indeferindo utilização do Renajud - A exequente veio aos autos e requereu a utilização do sistema RENAJUD para fins de penhora de veículo(s) registrado(s) em nome da executada (fl. 121). Dispõe o art. 517-E do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, introduzido pelo Provimento nº 30/2008: "Art. 517-E. O Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - Denatran com o fim de possibilitar consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de inserção e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavan. "[...] "§ 2º No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, deverá ser utilizado exclusivamente o Renajud para envio ao Detran de ordens ou averbação de penhoras. "§ 3º A utilização do Renajud pressupõe: "I - a rigorosa observância do regulamento e do manual do Sistema que integram o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça [...]." O Regulamento RENAJUD, por sua vez, estabelece: "Art. 7º A restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM. "Art. 8º A restrição de licenciamento impede o registro da mudança da propriedade, bem como um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM. "Art. 9º A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito. "Art. 10. Efetivada em processo judicial a penhora de veículo automotor, o juiz poderá realizar a averbação do respectivo ato no sistema RENAJUD, mediante registro da data da constrição, do valor da avaliação, do valor da execução/cumprimento da sentença e da da

17/09/2012, 15:02

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MECANICA CARDOSO LTDA, Guia 5910706, Subguia 3076815

Juntada - Guia Gerada - MECANICA CARDOSO LTDA - Guia 5910706 - R$ 157,43

Custas Satisfeitas - Parte: COREMMA LTDA

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023

Expedição de Edital - intimação

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

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