Execução Fiscal 5003081-56.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.525,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

VONEIDE VARGASKI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 11:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

08/05/2026, 17:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 97. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

08/05/2026, 17:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 97. Parte: VONEIDE VARGASKI

08/05/2026, 17:51

Juntada de ofício cumprido

08/05/2026, 16:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

08/05/2026, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

08/05/2026, 15:59

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/05/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/04/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 11:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

08/05/2026, 17:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 97. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

08/05/2026, 17:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 97. Parte: VONEIDE VARGASKI

08/05/2026, 17:51

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:27

Juntada de ofício cumprido

08/05/2026, 16:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

08/05/2026, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

08/05/2026, 15:59

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/05/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/04/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:28

Despacho

05/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2025, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:29

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/10/2023, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:11

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:11

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

05/09/2023, 20:59

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

06/07/2023, 20:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VONEIDE VARGASKI)

06/07/2023, 20:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/07/2023, 10:13

Decisão interlocutória

29/06/2023, 18:24

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

29/06/2023, 18:24

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 10:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 15:33

Determinada a intimação

16/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

04/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: VONEIDE VARGASKI EDITAL Nº 310041271305 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VONEIDE VARGASKI, CNPJ: 16758701000124Certidão de Dívida Ativa nº 281/2021. Valor do Débito: 2.525,71. Data do Valor da Ação: 19/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003081-56.2021.8.24.0044/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:42

Expedição de Edital

03/04/2023, 15:42

Despacho

31/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/03/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

02/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

05/12/2022, 12:51

Expedição de mandado - BONCEMAN

05/12/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/12/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/11/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4620694, Subguia 2432890 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,59

23/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4620694, Subguia 2432890

16/11/2022, 10:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 4620694 - R$ 30,59

16/11/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/11/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2022, 14:09

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/10/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

12/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

03/08/2022, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA

18/05/2022, 18:32

Expedição de mandado - BONCEMAN

18/05/2022, 16:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3067275, Subguia 1673942 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 56,50

04/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/02/2022, 17:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3067275, Subguia 1673942

21/02/2022, 17:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3067275 - R$ 56,50

21/02/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/01/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/12/2021, 14:48

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2021, 17:27

Determinada a citação

22/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:30