Execução Fiscal 0006095-83.2013.8.24.0022 - TJSC

Execução Fiscal 0006095-83.2013.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2023, 18:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023 Prazo do edital: 02/05/2023 Prazo de citação/intimação: 16/05/2023

04/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: ANTONIO DE SOUZA EMPREITEIRO EDITAL Nº 310040521129 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANTONIO DE SOUZA EMPREITEIRO, CPF: 82107475000146 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas finais no valor de R$118,29, data do cálculo 06/02/2023, relativas aos autos em epígrafe, em 10 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006095-83.2013.8.24.0022/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:57

Expedição de Edital - intimação

21/03/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

09/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

06/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/03/2023. Parte ANTONIO DE SOUZA EMPREITEIRO, Guia 4981413, Subguia 2615810

06/02/2023, 15:25

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

06/02/2023, 15:25

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO DE SOUZA EMPREITEIRO - Guia 4981413 - R$ 118,29

06/02/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2023, 15:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

06/02/2023, 08:37

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2022, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 21:21

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos, em decisão. 1.Em razão da certidão de fl. 44, para evitar tumulto processual, torne-se sem efeito a petição de fls. 39/43. 2.Porque não houve concessão de efeito suspensivo aos Embargos 0302229-81.2019, em apenso e ainda não julgados, determino o prosseguimento regular desta execução. Conforme o art. 7º, incisos II a V, da LEF, preferindo-se dinheiro e veículos, e após os demais bens elencados no art. 11 da mesma Lei de Execução Fiscal, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) através do Sistema BacenJud, utilizando-se para tanto o último cálculo apresentado nos autos. Como se trata de empresário individual não eireli, a ordem de bloqueio deve ser feita em face do CPF e CNPJ do executado. Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestação em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 3.Porque a citação foi editalícia, se houver bloqueio, remeta-se os autos à Defensoria Pública e, havendo manifestação, voltem os autos conclusos para análise. No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após reduza-se a termo a penhora. 4.Se infrutífera ou parcialmente cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para que, querendo, indique imóveis, veículos e/ou outros bens móveis de propriedade do(a) executado(a), comprovando-a, no prazo de 15 dias. Do(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), a prova da propriedade deve ser feita através da certidão atualizada do(s) Registro(s) de Imóveis e/ou do(s) Detran(s), ou dossiê do(s) veículo(s). Especificamente em relação ao(s) veículo(s), junto com a prova da propriedade o(a) exequente deve juntar a avaliação atualizada do bem, conforme a Fipe (art. 871, caput, inciso IV, do CPC). A propósito, nos termos do art. 1º do Apêndice III do CNCGJ, a utilização do Renajud é limitada a consulta, inclusão e retirada de restrições/penhoras de veículos automotores,

13/11/2019, 15:37

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

Expedição de Edital - intimação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/03/2023. Parte ANTONIO DE SOUZA EMPREITEIRO, Guia 4981413, Subguia 2615810

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO DE SOUZA EMPREITEIRO - Guia 4981413 - R$ 118,29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

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