Execução de Título Extrajudicial 0001635-64.2011.8.24.0041 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001635-64.2011.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5597263, Subguia 2921863 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,55

04/08/2023, 09:09

Baixa Definitiva

30/05/2023, 17:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

15/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RONALDO CARLOS, Guia 5597263, Subguia 2921863

15/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NILCINES OSIK CARLOS, Guia 5597262, Subguia 2921861

15/05/2023, 16:09

Juntada - Guia Gerada - RONALDO CARLOS - Guia 5597263 - R$ 23,55

15/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SERGIO LUIZ SOUZA, Guia 5597261, Subguia 2921860

15/05/2023, 16:08

Juntada - Guia Gerada - NILCINES OSIK CARLOS - Guia 5597262 - R$ 23,55

15/05/2023, 16:08

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO ALIANCA ASSESSORIA FINANCEIRA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS

15/05/2023, 16:08

Juntada - Guia Gerada - SERGIO LUIZ SOUZA - Guia 5597261 - R$ 23,55

15/05/2023, 16:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

11/05/2023, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

11/05/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 152 e 153

04/05/2023, 01:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2023, 03:00

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALIANCA ASSESSORIA FINANCEIRA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS EXECUTADO: SERGIO LUIZ SOUZA EXECUTADO: RONALDO CARLOS EXECUTADO: NILCINES OSIK CARLOS EDITAL Nº 310041269423 Intimando(a)(s): RONALDO CARLOS, 41901487920. Dispositivo da sentença: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001635-64.2011.8.24.0041/SC Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição trienal, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980. Quanto à sucumbência, decidiu o Superior Tribunal de Justiça:RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). ART. 85 DO CPC. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. [...] "O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência. Antes, é este um dos elementos norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela instauração do processo e, assim, condenado nas despesas processuais. O princípio da sucumbência, contudo, cede lugar quando, embora vencedora, a parte deu causa à instauração da lide" (REsp 303.597/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/04/2001, REPDJ 25/06/2001, p. 174, DJ 11/06/2001, p. 209). Caso concreto em que a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não afasta o princípio da causalidade em desfavor da parte executada, nem atrai a sucumbência para a parte exequente. (REsp nº 1835174 / MS. Relator: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO. DJE: 11/11/2019) Desse modo, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, e ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições e arquivem-se os autos. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALIANCA ASSESSORIA FINANCEIRA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS EXECUTADO: SERGIO LUIZ SOUZA EXECUTADO: RONALDO CARLOS EXECUTADO: NILCINES OSIK CARLOS EDITAL Nº 310041268755 Intimando(a)(s): SERGIO LUIZ SOUZA, 79606288900. Dispositivo da sentença: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001635-64.2011.8.24.0041/SC Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição trienal, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC e 40, § 4º, da Lei 6.830/1980. Quanto à sucumbência, decidiu o Superior Tribunal de Justiça:RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). ART. 85 DO CPC. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. [...] "O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência. Antes, é este um dos elementos norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela instauração do processo e, assim, condenado nas despesas processuais. O princípio da sucumbência, contudo, cede lugar quando, embora vencedora, a parte deu causa à instauração da lide" (REsp 303.597/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/04/2001, REPDJ 25/06/2001, p. 174, DJ 11/06/2001, p. 209). Caso concreto em que a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não afasta o princípio da causalidade em desfavor da parte executada, nem atrai a sucumbência para a parte exequente. (REsp nº 1835174 / MS. Relator: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO. DJE: 11/11/2019) Desse modo, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, e ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições e arquivem-se os autos. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

04/04/2023, 00:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 5597263, Subguia 2921863 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,55

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RONALDO CARLOS, Guia 5597263, Subguia 2921863

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NILCINES OSIK CARLOS, Guia 5597262, Subguia 2921861

Juntada - Guia Gerada - RONALDO CARLOS - Guia 5597263 - R$ 23,55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SERGIO LUIZ SOUZA, Guia 5597261, Subguia 2921860

Juntada - Guia Gerada - NILCINES OSIK CARLOS - Guia 5597262 - R$ 23,55

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO ALIANCA ASSESSORIA FINANCEIRA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS

Juntada - Guia Gerada - SERGIO LUIZ SOUZA - Guia 5597261 - R$ 23,55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 152 e 153

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

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