Execução Fiscal 5003007-02.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.288,31

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

J C W REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:48

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 14:01

Expedição de ofício

03/12/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/08/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 09:09

Despacho

31/07/2024, 09:09

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/07/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(99)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:48

07/05/2026, 17:48

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 14:01

Expedição de ofício

03/12/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/08/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 09:09

Despacho

31/07/2024, 09:09

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/07/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/07/2024, 23:59

Despacho

05/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:39

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:39

Despacho

05/12/2023, 18:31

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/11/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:36

Juntado(a)

14/11/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/10/2023, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 10:39

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

05/09/2023, 22:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J C W REPRESENTACOES LTDA)

05/09/2023, 22:45

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:06

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

04/09/2023, 19:06

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/09/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:16

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:01:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

04/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: J C W REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310041281663 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): J C W REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 13228004000173Certidão de Dívida Ativa nº 146/2021. Valor do Débito: 3.288,31. Data do Valor da Ação: 17/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003007-02.2021.8.24.0044/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 16:47

Expedição de Edital

03/04/2023, 16:47

Despacho

03/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/03/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/02/2023, 13:40

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/02/2023, 14:52

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/12/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:09

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/12/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

24/08/2022, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

16/08/2022, 11:59

Expedição de mandado - OLSCEMAN

15/08/2022, 16:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3493888, Subguia 1884442 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,45

24/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/05/2022, 10:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3493888, Subguia 1884442

12/05/2022, 10:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3493888 - R$ 17,45

12/05/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/04/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/01/2022, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2021, 14:00

Determinada a citação

19/11/2021, 13:30

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 17:36

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 13:30