Execução Fiscal 0902430-20.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.503,33

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARANGUA

CNPJ

Autor

IBV INDUSTRIA BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:11

Determinada a intimação

12/05/2026, 19:11

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/11/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:08

Juntado(a)

30/09/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/09/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:13

Despacho

30/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

16/03/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(57)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 19:11

Determinada a intimação

12/05/2026, 19:11

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/11/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:08

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:08

Juntado(a)

30/09/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/09/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:13

Despacho

30/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

16/03/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:01:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

04/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ EXECUTADO: IBV INDUSTRIA BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA EDITAL Nº 310041286788 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IBV INDUSTRIA BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ: 82871146000177, endereço: BR 101, 02808 - MATO ALTO - 88900000, Araranguá/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 027653. Valor do Débito: 5.503,33. Data do Cálculo: 23/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902430-20.2015.8.24.0004/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 17:25

Expedição de Edital - citação

03/04/2023, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

25/09/2020, 01:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:30

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Ao contrário do que acontece na execução regulada pelo CPC, "para se admitir a citação por edital no processo de execução fiscal, bastam as tentativas frustradas de citação pelos Correios e via Oficial de Justiça; o art. 8º, III, da Lei nº 6.830/80 não exige o prévio exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis para a localização de outro endereço" (STJ - REsp 1348531/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. em 23/10/2012) Assim, conforme requerido, cite-se o requerido, por edital. Deverá o Cartório observar os requisitos do art. 8, IV da Lei 6.830/80. A nomeação de curador especial dar-se-á após a garantia do juízo. Cumpra-se. Dil. legais.

08/05/2020, 16:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:25

Conclusos para decisão interlocutória

28/08/2019, 16:26

Pedido citação - Nº Protocolo: WAGA.19.10034136-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 16:15

22/08/2019, 17:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/02/2019, 20:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2018, 20:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/09/2018, 23:46

Suspensão - art. 40 LEF

08/08/2018, 18:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/06/2018, 23:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 22:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018, 22:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/05/2018, 02:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/04/2018, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

23/04/2018, 15:13

Conclusos para decisão interlocutória

01/02/2018, 17:38

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WAGA.17.10037153-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 08/12/2017 15:40

08/12/2017, 16:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

02/11/2016, 23:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/09/2016, 07:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2016, 22:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

29/08/2016, 14:44

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.16.10023101-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/08/2016 16:44

27/08/2016, 06:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/02/2016, 07:08

Juntada

26/02/2016, 07:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR460711471TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ibv Ind.brasileira Veiculos Ltda. Decreto

22/02/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

16/02/2016, 22:08

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

12/02/2016, 16:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/12/2015, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:27

DECISÃO

•08/05/2020, 16:40

DECISÃO

•23/04/2018, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2016, 14:44

DESPACHO

•12/02/2016, 16:28