Execução Fiscal 5001681-07.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.648,73

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

CLAUDIO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/03/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/01/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/07/2024, 14:56

Todas as movimentações(127)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/03/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 20:14

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/01/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/07/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/07/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8153493, Subguia 4215237 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,88

04/07/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/07/2024, 16:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8153493, Subguia 4215237

02/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 8153493 - R$ 68,88

18/06/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/06/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 19/03/2024

19/03/2024, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

18/03/2024, 11:31

Expedição de mandado - OLSCEMAN

15/03/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/03/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 18:52

Despacho

08/02/2024, 18:52

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/12/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6795837, Subguia 3533844 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,98

05/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/11/2023, 08:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6795837, Subguia 3533844

21/11/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:33

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 6795837 - R$ 99,93

10/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/11/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/10/2023, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:06

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:02

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

19/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

01/09/2023, 01:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO ARAUJO)

01/09/2023, 01:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/08/2023, 16:37

Decisão interlocutória

28/08/2023, 14:33

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

28/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/08/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 19:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/05/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:01:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

04/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: CLAUDIO ARAUJO EDITAL Nº 310041280600 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CLAUDIO ARAUJO, CPF: 44906099904Certidão de Dívida Ativa nº 541/2021. Valor do Débito: 1.648,73. Data do Valor da Ação: 03/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001681-07.2021.8.24.0044/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 16:40

Expedição de Edital

03/04/2023, 16:40

Despacho

03/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

16/02/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON

14/02/2023, 12:12

Expedição de mandado - OLSCEMAN

13/02/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/12/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Motivo: Certifico, que, procedo a devolução do mandado em virtude da insuficiência de endereço para seu cumprimento. Dou fé.

08/07/2022, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

21/06/2022, 13:04

Expedição de mandado - OLSCEMAN

20/06/2022, 15:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3159704, Subguia 1719623 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

17/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/03/2022, 09:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3159704, Subguia 1719623

11/03/2022, 09:03

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3159704 - R$ 10,83

11/03/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/02/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 19:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

16/09/2021, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

27/08/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/08/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:51

Determinada a citação

05/08/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

03/08/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 14:47