Execução Fiscal 0902107-26.2017.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 880,31

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ

Autor

EDILENE CARDOSO DA ROSA 03723977944

CNPJ

Reu

EDILENE CARDOSO DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELA ANDRADE FERREIRA

OAB/SC 047092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/04/2026, 00:31

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/04/2026, 00:31

Juntada de certidão

12/04/2026, 00:11

Decisão - Determina Renajud

10/04/2026, 22:38

Conclusos para decisão

06/12/2025, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 19:08

Determinada a intimação

29/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/08/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/06/2025, 16:41

Todas as movimentações(83)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/04/2026, 00:31

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/04/2026, 00:31

Juntada de certidão

12/04/2026, 00:11

Decisão - Determina Renajud

10/04/2026, 22:38

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:03

06/12/2025, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 19:08

Determinada a intimação

29/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/08/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/06/2025, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDILENE CARDOSO DA ROSA)

18/06/2025, 16:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDILENE CARDOSO DA ROSA 03723977944)

18/06/2025, 16:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 21:50

Decisão interlocutória

14/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILENE CARDOSO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:38

Decisão - Determina Sisbajud

01/12/2024, 21:23

Conclusos para decisão

28/11/2024, 06:32

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:55

Juntada de Petição

07/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2024, 12:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDILENE CARDOSO DA ROSA 03723977944)

19/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/07/2024, 09:53

Decisão interlocutória

28/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:43

Juntada de Petição

04/04/2024, 12:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:01:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

04/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE EXECUTADO: EDILENE CARDOSO DA ROSA 03723977944 EDITAL Nº 310041287318 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDILENE CARDOSO DA ROSA 03723977944, CPF/CNPJ: 23461237000175, endereço: RUA RODOLFO SCHMIDT, 15 - LADO DA UNIAO - 88750000, Braço do Norte/SC (Comercial) e Rua RODOLFO SCHMIDT, 15 - LADO DA UNIAO - 88750000, Braço do Norte/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7162/2017 e 7163/2017. Valor do Débito: 880,31. Data do Cálculo: 28/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902107-26.2017.8.24.0010/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 17:29

Expedição de Edital - citação

03/04/2023, 17:29

Determinada a citação

11/07/2022, 15:37

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

25/09/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 01:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 01:32

Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10049088-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/04/2020 14:37

22/04/2020, 14:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 00:47

Certidão emitida - Certidão de Publicação

13/03/2020, 07:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:06

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2020, 15:33

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

03/03/2020, 15:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/03/2020, 18:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados compareci no(s) dia(s), hora(s) e endereço(s) abaixo descrito(s), porém não encontrei o(a) destinatário(a) da ordem. Na segunda oportunidade encontrei o ex-marido da executada que declarou estar separado de Edilene há aproximadamente um ano. Ante o exposto, DEIXEI DE CITAR Edilene Cardoso da Rosa 03723977944. Dou fé.

02/03/2020, 18:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/006005-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2020 Local: Oficial de justiça - Juana Maria Silveira

09/07/2019, 18:54

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/04/2019 através da guia nº 010.3023608-83 no valor de 34,83

16/04/2019, 20:17

Juntada

16/04/2019, 20:17

Juntada

10/04/2019, 14:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2019, 04:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

22/02/2019, 17:13

Recebidos os autos

21/02/2019, 14:00

Realizado cálculo de custas

21/02/2019, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2019, 15:27

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

28/01/2019, 15:27

Pedido citação - Nº Protocolo: WBOM.19.10001230-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/01/2019 15:51

23/01/2019, 16:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/12/2018, 04:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

19/12/2018, 14:52

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBOM.18.20011138-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/12/2018 12:19

14/12/2018, 15:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/10/2018, 03:00

Juntada

18/10/2018, 03:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR806522404TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP Destinatário : Edilene Cardoso da Rosa 03723977944

16/10/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/10/2018, 21:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

24/09/2018, 09:41

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado pelos Correios (ARMP) para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento ou apresentar garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. Acaso efetivada a citação e oferecida garantia pelo devedor, lavre-se o termo de penhora e, depois, intime-se-o para oposição de embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III e § 1°, da Lei 6.830/1980.

24/09/2018, 09:40

Conclusos para despacho

31/08/2018, 14:21

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBOM.18.10020188-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/08/2018 15:56

30/08/2018, 16:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2018, 06:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/07/2018, 17:10

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar endereço completo da parte executada, observado o disposto no art. 6º da Lei n. 6.830/1980, combinado com o art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.No mesmo prazo, deverá comprovar o pagamento da diligência do oficial de justiça, caso entenda que a citação deva se dar por mandado.

09/07/2018, 17:09

Conclusos para despacho

28/11/2017, 18:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/11/2017, 18:15

Juntada

28/11/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 14:52

DECISÃO

•24/09/2018, 09:40

DESPACHO

•09/07/2018, 17:09