Procedimento do Juizado Especial Cível 5002502-44.2020.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal JE · TJSC · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

ADRIANA APARECIDA DE MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MARCONDES LOURENCO PLAZA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

KARIZE ANA FAGUNDES LEMOS

OAB/SC 053977·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB/SC 026194·CPF·Representa: Réu

OSNI ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA SEILER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KARIZE ANA FAGUNDES LEMOS

OAB/SC 053977·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB/SC 026194·CPF·Representa: Réu

OSNI ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA SEILER

CPF·Representa: Réu

ELAINE CAROLINE MASNIK

OAB/PR 052056·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 15:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

07/02/2025, 13:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2025, 13:15

Custas Satisfeitas - Parte: MARCO ANTONIO MARCONDES LOURENCO PLAZA

07/02/2025, 13:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA APARECIDA DE MORAIS

07/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

06/02/2025, 18:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/02/2025, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2025

06/02/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

06/02/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/12/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/12/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/12/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:41

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 15:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

07/02/2025, 13:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2025, 13:15

Custas Satisfeitas - Parte: MARCO ANTONIO MARCONDES LOURENCO PLAZA

07/02/2025, 13:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA APARECIDA DE MORAIS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 09:41

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 17:12

07/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

06/02/2025, 18:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/02/2025, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2025

06/02/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

06/02/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/12/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/12/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/12/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CDR02CV

04/12/2024, 10:10

Transitado em Julgado

04/12/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

04/12/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

23/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/11/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/11/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2024, 17:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/10/2024, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>

14/10/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 580

11/10/2024, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão

02/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

02/08/2024, 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

02/08/2024, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

02/08/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/08/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 131. Guia: 8065728 Situação: Baixado.

05/06/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/06/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/06/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/06/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/06/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/06/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/06/2024, 08:58

Julgado procedente o pedido

01/06/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para despacho - 13/03/2024 17:15:55)

22/05/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/12/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:50

Determinada a intimação

17/11/2023, 12:36

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/10/2023, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/09/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:01:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

04/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADRIANA APARECIDA DE MORAIS RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCO ANTONIO MARCONDES LOURENCO PLAZA EDITAL Nº 310041286015 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE DA SILVA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCO ANTONIO MARCONDES LOURENCO PLAZA, endereço: Ruas das Abelhas, 619 - Horto Florestal - 93212605 - Sapucaia do Sul, RS, Rua Cuiabá, 1763 - Dom Bosco - 79331100, Corumbá - MS, Rua Gisela, 1793 - Bela Vista - 88110111, São José - SC, RUA PRES JOAO GOULART, 85 - JARDIM ATLANTICO - 88095320, Florianópolis - SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002502-44.2020.8.24.0012/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/03/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/03/2023, 18:29

Decisão interlocutória

08/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/10/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

03/06/2022, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/04/2022, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/03/2022

15/03/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

16/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:13

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:51

Juntada de Petição

28/12/2021, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/12/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/08/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/08/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

04/08/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/07/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/07/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 20:49

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2021, 20:48

Decisão interlocutória

11/06/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/05/2021, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/05/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/04/2021, 14:18

Despacho

27/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41

20/04/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41

16/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42

10/04/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/04/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/04/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/04/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/04/2021, 14:32

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 20/04/2021 16:00. Refer. Evento 22

06/04/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/03/2021, 01:06

Juntada de Petição

15/03/2021, 14:39

Juntada de Petição

07/03/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/03/2021, 17:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

19/02/2021, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 25

19/02/2021, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

18/02/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/01/2021, 22:36

Despacho

27/01/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/01/2021, 23:59

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 20/04/2021 16:00

22/01/2021, 14:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 18 - Expedição de ofício - 22/01/2021 14:41:40

22/01/2021, 14:45

Expedição de ofício - 1 carta

22/01/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 14:42

Expedição de ofício - 1 carta

22/01/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/01/2021, 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/01/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/01/2021, 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2021, 19:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - EXCLUÍDA

14/01/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 18:21

Concedida em parte a Tutela Provisória

14/01/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/05/2020, 23:59

Determinada a intimação

15/05/2020, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 21:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDR01CV01 para CDR02CV01)

16/04/2020, 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/04/2020, 12:50

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 00:05

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 16:34

SENTENÇA

•01/06/2024, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 18:21

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 09:41

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 17:12

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 16:34

SENTENÇA

•01/06/2024, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 21:35