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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 8.289,46

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

DURARTECH - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:28

Determinada a intimação

04/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/06/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/05/2025, 14:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DURARTECH - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA)

21/05/2025, 14:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2025, 18:55

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

19/03/2025, 14:28

Todas as movimentações(56)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 15:28

Determinada a intimação

04/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:10

10/06/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/05/2025, 14:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DURARTECH - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA)

21/05/2025, 14:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2025, 18:55

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

19/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

18/03/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/07/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

04/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: DURARTECH - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EDITAL Nº 310041292691 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DURARTECH - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CPF/CNPJ: 81026924000169, endereço: RUA 1926, 157, LOJA 02 - CENTRO - 88330478, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1512/2013 e 1513/2013. Valor do Débito: 8.289,46. Data do Cálculo: 06/06/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0801860-91.2013.8.24.0005/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 18:13

Expedição de Edital - citação

03/04/2023, 18:12

Determinada a citação

22/06/2022, 15:36

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:09

Juntada de Petição

19/02/2021, 14:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:28

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:27

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:27

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/12/2019, 04:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 03:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2019, 09:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/10/2019, 14:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2019, 00:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/10/2019, 15:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/10/2019, 15:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/029480-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

23/09/2019, 18:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20022968-8 Tipo da Petição: Petição Data: 24/09/2018 19:15

25/09/2018, 00:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20022968-8 Tipo da Petição: Petição Data: 24/09/2018 19:15

25/09/2018, 00:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2018, 02:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2018, 08:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

18/07/2018, 08:47

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20015685-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/07/2018 07:07

18/07/2018, 08:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/09/2016, 11:38

Juntada

23/09/2016, 11:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580708324TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Durartech-produtos Técnicos para Construção Civil Ltda-ME

15/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/09/2016, 16:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

08/09/2016, 16:23

Mero expediente - SAJ - R.h. 1) Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se para o endereço indicado pelo Credor; 2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por conta do Devedor; 3) Não havendo pagamento ou nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora; 4) Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, expeça-se novo mandado de citação, independentemente de novo despacho; 5) Havendo pedido para apensamento de execuções fiscais, estando os procedimentos na mesma fase processual, atenda-se incontinente, somente vindo em conclusão posteriormente.

16/03/2016, 15:21

Conclusos para despacho

06/06/2014, 18:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/06/2014, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2016, 16:23

DESPACHO

•16/03/2016, 15:21