Execução Fiscal 0300570-32.2015.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.719,51

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ

Autor

CRESTANI & MACHADO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANA CRESTANI MACHADO

CPF

Reu

JOBI JOSE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 12:45

Juntada de Consulta Renajud

30/11/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

07/11/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

16/10/2023, 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 275

15/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

29/09/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUCIANA CRESTANI MACHADO, Guia 6525094, Subguia 3376199

29/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2023. Parte JOBI JOSE MACHADO, Guia 6525093, Subguia 3376197

29/09/2023, 10:29

Juntada - Guia Gerada - LUCIANA CRESTANI MACHADO - Guia 6525094 - R$ 139,38

29/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CRESTANI & MACHADO TRANSPORTES LTDA, Guia 6525092, Subguia 3376195

29/09/2023, 10:29

Juntada - Guia Gerada - JOBI JOSE MACHADO - Guia 6525093 - R$ 139,38

29/09/2023, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 10:29

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC

29/09/2023, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 10:29

Juntada - Guia Gerada - CRESTANI & MACHADO TRANSPORTES LTDA - Guia 6525092 - R$ 139,44

29/09/2023, 10:29

Todas as movimentações(282)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 12:45

Juntada de Consulta Renajud

30/11/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

07/11/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

16/10/2023, 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 275

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 10:40

15/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

29/09/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUCIANA CRESTANI MACHADO, Guia 6525094, Subguia 3376199

29/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2023. Parte JOBI JOSE MACHADO, Guia 6525093, Subguia 3376197

29/09/2023, 10:29

Juntada - Guia Gerada - LUCIANA CRESTANI MACHADO - Guia 6525094 - R$ 139,38

29/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CRESTANI & MACHADO TRANSPORTES LTDA, Guia 6525092, Subguia 3376195

29/09/2023, 10:29

Juntada - Guia Gerada - JOBI JOSE MACHADO - Guia 6525093 - R$ 139,38

29/09/2023, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 10:29

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC

29/09/2023, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 10:29

Juntada - Guia Gerada - CRESTANI & MACHADO TRANSPORTES LTDA - Guia 6525092 - R$ 139,44

29/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE

26/09/2023, 09:24

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

26/09/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

26/09/2023, 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

26/09/2023, 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

26/09/2023, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

26/09/2023, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

21/09/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

21/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.397,64

12/09/2023, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 488,63

12/09/2023, 07:58

Expedição de Alvará

06/09/2023, 10:36

Despacho

30/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

24/08/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

13/07/2023, 20:59

Despacho

03/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

29/06/2023, 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

29/06/2023, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/05/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

11/05/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

08/04/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC EXECUTADO: CRESTANI & MACHADO TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: LUCIANA CRESTANI MACHADO EXECUTADO: JOBI JOSE MACHADO EDITAL Nº 310041293707 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCIANA CRESTANI MACHADO, CPF: 02414128976 Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica desta INTIMADA acerca da Indisponibilidade de Ativos Financeiros em conta do requerido realizada nos autos via Sistema SISBAJUD. Fica, ainda, advertido do prazo de 5 (cinco) dias para que, querendo, possa comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme art. 854, § 3º, do CPC. Fica, ainda, advertido o executado do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal (art. 16, III, e § 2º, da LEF). TOTAL BLOQUEADO: R$ 4.609,29 (quatro mil seiscentos e nove reais e vinte e nove centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300570-32.2015.8.24.0166/SC

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:01:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023

03/04/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:24

Expedição de Edital - intimação

03/04/2023, 15:23

Despacho

29/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

22/03/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/03/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 09:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 226

22/03/2023, 09:21

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

26/01/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

26/01/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 220 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/01/2023 13:34:48)

25/01/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

24/01/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/01/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

16/01/2023, 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

16/01/2023, 04:27

Despacho

13/01/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - Juntada de peças digitalizadas - 11/01/2023 16:59:17)

11/01/2023, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 10:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301275-59.2017.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 240

09/01/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.609,29

21/12/2022, 07:06

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2022, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 09:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301275-59.2017.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 200

18/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/08/2022, 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/08/2022, 05:08

Despacho

17/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 16:21

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:51

Juntada de Petição

10/08/2022, 08:37

Juntada de Petição

10/08/2022, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/08/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/08/2022, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03012755920178240166/SC

08/08/2022, 12:23

Decisão interlocutória

21/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

29/06/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184

28/06/2022, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

22/06/2022, 10:44

Expedição de mandado - ARUCEMAN

21/06/2022, 17:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3668217, Subguia 1968769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,06

17/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/06/2022, 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/06/2022, 04:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3668217, Subguia 1968769

10/06/2022, 04:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 3668217 - R$ 58,06

10/06/2022, 04:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/06/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/06/2022, 08:17

Decisão interlocutória

09/06/2022, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

11/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/03/2022, 20:59

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/03/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:50

Decisão interlocutória

11/03/2022, 12:50

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/12/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/12/2021, 10:28

Despacho

01/12/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 11:05

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/11/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/11/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:20

Decisão interlocutória

05/11/2021, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/08/2021, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/08/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

30/07/2021, 09:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141

29/07/2021, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

29/07/2021, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/07/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/07/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:40

Expedição de ofício - 1 carta

30/06/2021, 13:32

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 139 - Expedição de ofício - 30/06/2021 16:30:00

30/06/2021, 13:30

Expedição de ofício - 1 carta

30/06/2021, 13:30

Expedição de ofício - 1 carta

30/06/2021, 13:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1794100, Subguia 1074937 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

23/06/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/06/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/06/2021, 08:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1794100, Subguia 1074937

14/06/2021, 08:41

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 1794100 - R$ 9,96

14/06/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/05/2021, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/04/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:10

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/04/2021, 13:09

Juntada de certidão

19/04/2021, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2021, 10:18

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2021, 13:10

Decisão interlocutória

15/09/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

15/09/2020, 04:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/09/2020, 04:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/09/2020, 14:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/09/2020, 14:33

Reativado processo suspenso

14/09/2020, 12:20

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFQL.20.10002503-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/09/2020 09:58

14/09/2020, 07:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2020, 22:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 00:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 01:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 20:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 07:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2019, 21:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2019, 17:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2018, 01:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 23:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados

11/08/2018, 20:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2018, 19:58

Arquivo - art. 40 LEF

26/06/2018, 13:46

Processo desarquivado do arquivo provisório

26/06/2018, 13:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 13:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2018, 00:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2018, 19:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2016, 07:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/06/2016, 06:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/06/2016, 22:21

Arquivado administrativamente

21/06/2016, 13:19

Determinado arquivamento administrativo - Em face da não localização da parte devedora e/ou de bem penhorável, defiro a suspensão do processo, sem prejuízo da prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80.Intime-se.Após, arquivem-se os autos administrativamente.

21/06/2016, 13:17

Conclusos para despacho

21/06/2016, 09:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.16.10004649-0 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 17/06/2016 10:36

17/06/2016, 12:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2016, 20:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o BACENJUD infrutífero, fica intimado o Município para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo.

14/06/2016, 15:13

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

14/06/2016, 10:39

Juntada de documento

14/06/2016, 10:38

Comprovante de Protocolo no BACENJUD

14/06/2016, 10:38

Concedida a utilização do Bacenjud - Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em gabinete pelo retorno de informações do banco central.Sendo positivo o bloqueio, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada, nos termos do provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o dr. Vânio Freitas, o qual foi nomeado como curador especial da empresa executada e de Luciana, e por ora, vai nomeado também para o executado Jobi, na qualidade de curador especial, inclusive acerca do prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da lei n. 6.830/80).Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se a Fazenda Pública para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.

03/06/2016, 11:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/05/2016, 22:29

Conclusos para decisão interlocutória

06/05/2016, 14:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.16.10003350-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 06/05/2016 08:25

06/05/2016, 06:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2016, 19:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município para que, no prazo de 15(quinze) dias, informar o valor atualizado da execução, com desconto dos valores liberados em seu favor, bem como indicar outros bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito.

05/04/2016, 13:23

documento digitalizado

31/03/2016, 09:18

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

28/03/2016, 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.16.10001134-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2016 10:12

19/02/2016, 08:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.16.10001125-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/02/2016 09:23

19/02/2016, 08:54

Juntada

12/02/2016, 11:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2016 Data da Publicação: 12/02/2016 Número do Diário: 2287 Página:

12/02/2016, 11:29

Juntada

10/02/2016, 17:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2016 Teor do ato: GENÉRICO Advogados(s): Vânio Freitas (OAB 30335/SC)

10/02/2016, 17:07

Decisão interlocutória - SAJ - GENÉRICO

20/01/2016, 08:30

Conclusos para despacho

19/01/2016, 10:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/12/2015, 06:36

Juntada

30/12/2015, 06:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.15.10010395-7 Tipo da Petição: Informações Data: 23/12/2015 17:49

23/12/2015, 20:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456255625TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Vânio Freitas Diligência : 22/12/2015

21/12/2015, 22:00

Certidão emitida - Decurso de Prazo

16/12/2015, 16:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

16/12/2015, 16:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

23/10/2015, 14:23

Certidão emitida - Afixação de Edital

20/10/2015, 14:23

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

20/10/2015, 10:43

Expedido edital - SAJ - Intimação da Penhora no Rosto dos Autos

19/10/2015, 15:12

Juntada

19/10/2015, 10:30

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

15/10/2015, 13:21

Informação - SAJ

07/10/2015, 09:54

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

29/09/2015, 09:38

Protocolado ordem do Bancejud

29/09/2015, 09:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/09/2015, 19:51

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Indefiro o pedido de penhora via Bacen Jud em nome da executada Luciane Crestani Machado, haja vista que ainda não decorrido o prazo de sua citação editalícia (fls. 57 e 61). II - Quanto ao executado Jobi José Machado, considerando que decorrido o prazo sem manifestação (fl.58) e considerando a ordem estabelecida no art. 11, da Lei 6.830/80, nos termos do Provimento nº 05/2006-CGJ que dispõe sobre a utilização do "Sistema BacenJud", defiro a penhora em dinheiro em conta bancária e, por conseguinte, determino o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeira Nacional em nome do(a) devedor(a) (CPF nº 003.729.899-26), em montante suficiente para garantir o pagamento do principal (R$ 2.795,91), mediante a utilização do "Sistema BacenJud". Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo retorno de informações do Banco Central. Sendo positivo o bloqueio, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada, nos termos do Provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o Dr. Vânio Freitas, na qualidade de Curador Especial, inclusive acerca do prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da Lei n. 6.830/80). Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se a Fazenda Pública para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.

23/09/2015, 10:11

Conclusos para despacho

23/09/2015, 05:53

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WFQL.15.10007151-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 22/09/2015 10:30

23/09/2015, 05:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

21/09/2015, 15:34

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

21/09/2015, 10:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2015, 19:38

Certidão emitida - Afixação de Edital

17/09/2015, 15:45

Certidão emitida - Decurso de Prazo

17/09/2015, 15:44

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

17/09/2015, 15:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o não pagamento do executado Jobi, citado por edital à fl. 45, fica intimado o Município para que, em dez dias, requeira o que de direito, sob pena de arquivamento administrativo.

17/09/2015, 15:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/09/2015, 14:26

Determinado a citação/notificação - Citem-se os executados Crestani e Machado Transportes Ltda-ME e Luciana Crestani Machado por edital, ante a realidade dos autos. Após, certifique-se o decurso do prazo, inclusive do executado Jobi também citado por edital (fl. 45), intimando-se o exequente para que, em dez dias, requeira o que de direito, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.

15/09/2015, 14:05

Conclusos para despacho

14/09/2015, 07:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.15.10006749-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/09/2015 10:50

10/09/2015, 11:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2015, 19:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 49, no prazo de 10 (dez) dias.

03/09/2015, 09:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/08/2015, 11:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

27/08/2015, 11:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2015/002284-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2015 Local: Forquilhinha / Alisson Xavier Teixeira

03/08/2015, 11:44

Juntada de documento

31/07/2015, 14:37

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

31/07/2015, 13:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/07/2015 através da guia nº 166.6002400-37 no valor de 13,06

27/07/2015, 18:57

Juntada

27/07/2015, 18:57

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

24/07/2015, 14:59

Certidão emitida - Afixação de Edital

24/07/2015, 07:51

Juntada

22/07/2015, 09:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2015, 21:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o pagamento das custas intermediárias referentes às diligências a serem realizadas pelo oficial de justiça para cumprimento de mandado de CITAÇÃO e PENHORA no endereço das executadas, indicado no despacho de fls. 39.

17/07/2015, 13:10

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação da empresa ré e da sócia Luciana no endereço indicado à fl. 34 do contrato social, isto é, Rodovia Jacob Westrup, nº 1.000, Km 1, Centro, Forquilhinha/SC. Cite-se o réu Jobi, por edital com prazo de 20 (vinte) dias.

15/07/2015, 14:24

Conclusos para despacho

15/07/2015, 11:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.15.10004624-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/07/2015 10:02

15/07/2015, 11:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/07/2015, 20:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2015, 06:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2015, 06:08

Juntada

02/07/2015, 00:06

Mero expediente - SAJ - Antes de analisar o pedido retro, traga a exequente, em dez dias, cópia do contrato social da parte executada (pessoa jurídica), tudo sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.

30/06/2015, 13:16

Conclusos para despacho

30/06/2015, 09:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.15.10003938-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/06/2015 16:05

26/06/2015, 17:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2015, 20:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2015, 20:13

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR380356030TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário :).

24/06/2015, 18:13

Juntada

24/06/2015, 18:12

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR380356030TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jobi José Machado).

24/06/2015, 18:12

Juntada

24/06/2015, 18:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380356057TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Crestani e Machado Transportes Ltda ME

22/06/2015, 21:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380356030TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jobi José Machado

18/06/2015, 21:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380356043TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Luciana Crestani Machado

18/06/2015, 21:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

15/06/2015, 15:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

15/06/2015, 15:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

15/06/2015, 15:38

Determinado a citação/notificação - I - Cite(m)-se o(s) devedor(es), mediante expedição de ofício (caso o(s) endereço(s) seja(m) abrangido(s) pela entrega dos Correios), mandado (caso o(s) endereço(s) não seja(m) abrangido(s) pela entrega dos Correios) ou ainda carta precatória (caso o(s) executado(s) resida(s) em outra Comarca) com prazo de 30 (trinta) dias, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir(em) a execução por meio de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora. II - Não sendo encontrado(s) o(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar o endereço atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Informado novo endereço cite-se o(s) executado(s) nos moldes do item "1". Não havendo localização de novo endereço, cite-se o(s) executado(s) por edital. III - Perfectibilizada a citação e não havendo pagamento ou garantia da execução, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória (caso o(s) executado(s) residam fora da Comarca) com prazo de 30 (trinta) dias. Advirta(m)-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

12/06/2015, 17:19

Conclusos para despacho

12/06/2015, 14:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/06/2015, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 12:50

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•25/09/2023, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 13:10

DESPACHO

•21/06/2016, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2016, 15:13

DECISÃO

•03/06/2016, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2016, 13:23

DECISÃO

•20/01/2016, 08:30

DECISÃO

•23/09/2015, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2015, 15:38

DESPACHO

•15/09/2015, 14:05

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