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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.170,84

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

RODOERRE LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 07:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODOERRE LOGISTICA LTDA)

30/04/2026, 12:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/04/2026, 12:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/04/2026, 18:10

Decisão interlocutória

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:34

Juntada de Petição

17/07/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Todas as movimentações(47)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 07:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODOERRE LOGISTICA LTDA)

30/04/2026, 12:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:27

30/04/2026, 12:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/04/2026, 18:10

Decisão interlocutória

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:34

Juntada de Petição

17/07/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2023 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

04/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: RODOERRE LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 310041292074 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODOERRE LOGISTICA LTDA, CPF/CNPJ: 85116259000155, endereço: Rua 1.601, 64, Sala 1802 - Centro - 88330807, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2886/2013. Valor do Débito: 1.170,84. Data do Cálculo: 13/08/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802174-37.2013.8.24.0005/SC

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 18:08

Expedição de Edital - citação

03/04/2023, 18:07

Determinada a citação

22/06/2022, 15:36

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:17

Juntada de Petição

22/02/2021, 11:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 04:36

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:27

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:27

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/12/2019, 04:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 03:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2019, 08:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

30/10/2019, 15:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/10/2019, 12:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

10/10/2019, 12:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/027874-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

13/09/2019, 18:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10000004-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/01/2017 08:42

03/01/2017, 06:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/11/2016, 08:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/11/2016, 23:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/11/2016, 15:33

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.16.10088404-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/10/2016 13:16

13/10/2016, 13:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/04/2016, 14:36

Juntada

29/04/2016, 14:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR513653747TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rodoerre Logistica Ltda

18/04/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/04/2016, 13:56

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/04/2016, 16:35

Conclusos para despacho

13/08/2014, 18:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/08/2014, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 15:33

DESPACHO

•08/04/2016, 16:35