Agravo em Recurso Especial 0002299-64.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDREI COLARES STUART

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917636/2023

14/09/2023, 08:36

Protocolizada Petição 917636/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023

14/09/2023, 08:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

13/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de ANDREI COLARES STUART

11/09/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

11/09/2023, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2023, 13:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/08/2023, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2023, 22:30

•17/08/2023, 05:40

•17/08/2023, 05:39

•17/08/2023, 05:38