Usucapião 0305469-70.2016.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0305469-70.2016.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, para decisão interlocutória. 1. Defiro a substituição do polo ativo de acordo com o requerimento de fls. 151/163. Retifiquei o cadastro no sistema. 2. Necessária, ainda, com o objetivo de regularizar o feito para uma prestação jurisdicional efetiva e amparada na segurança jurídica, a juntada dos seguintes documentos: a) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC); b) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nome b.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros, b.2) daqueles em cujo o nome encontra-se registrado o imóvel e de seus cônjuges ou companheiros, b.3) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; c) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); d) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); e) manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade do órgão ambiental. No mais, deverá ser esclarecida a diferença de metragem existente entre a gleba usucapienda e os documentos da cadeia possessória (fls. 58/63, 88/92 e 97/98), bem como os espelhos de lançamento do IPTU (fls. 28/35 e 101/109). Ainda, deverá ser promovida a citação dos confrontantes restantes. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, conclusos.

10/10/2019, 17:24

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207, 209 e 210

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(25)