Agravo em Recurso Especial 0002354-92.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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—

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

PEDRO AURI LEMES DO PRADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JEAN MARCEL DE SOUZA ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274123/2024

11/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 274123/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024

11/04/2024, 14:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2024 Petição Nº 192865/2024 - AgRg

10/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/04/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0192865 - AgRg no AREsp 2495607 - Publicação prevista para 10/04/2024

09/04/2024, 17:00

Conhecido o recurso de PEDRO AURI LEMES DO PRADO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 192865/2024 - AgRg no AREsp 2495607

03/04/2024, 14:43

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 192865/2024

13/03/2024, 17:31

Protocolizada Petição 192865/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/03/2024

13/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173520/2024

07/03/2024, 19:48

Protocolizada Petição 173520/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024

06/03/2024, 05:03

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274123/2024

11/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 274123/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024

11/04/2024, 14:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2024 Petição Nº 192865/2024 - AgRg

Documentos

-

•27/10/2023, 05:28

-

•27/10/2023, 05:28

10/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/04/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0192865 - AgRg no AREsp 2495607 - Publicação prevista para 10/04/2024

09/04/2024, 17:00

Conhecido o recurso de PEDRO AURI LEMES DO PRADO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 192865/2024 - AgRg no AREsp 2495607

03/04/2024, 14:43

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 192865/2024

13/03/2024, 17:31

Protocolizada Petição 192865/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/03/2024

13/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173520/2024

07/03/2024, 19:48

Protocolizada Petição 173520/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024

06/03/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2024

04/03/2024, 21:22

Conheço do agravo de PEDRO AURI LEMES DO PRADO para negar provimento ao Recurso Especial

04/03/2024, 21:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/01/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 46205/2024

30/01/2024, 20:06

Protocolizada Petição 46205/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/01/2024

30/01/2024, 19:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/01/2024, 18:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/01/2024, 18:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

08/01/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2023, 16:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2023, 17:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/10/2023, 06:07

-

•27/10/2023, 05:27

-

•27/10/2023, 05:26

-

•27/10/2023, 05:24

-

•27/10/2023, 05:23

-

•27/10/2023, 05:18

-

•27/10/2023, 05:18

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•27/10/2023, 05:18

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•27/10/2023, 05:18

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•27/10/2023, 05:17

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•27/10/2023, 05:15

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•27/10/2023, 05:15

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•27/10/2023, 05:13

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•27/10/2023, 05:13

Todos os documentos(18)

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•27/10/2023, 05:28

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•27/10/2023, 05:28

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•27/10/2023, 05:27

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•27/10/2023, 05:26

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•27/10/2023, 05:24

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•27/10/2023, 05:23

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•27/10/2023, 05:18

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•27/10/2023, 05:18

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•27/10/2023, 05:17

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•27/10/2023, 05:15

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•27/10/2023, 05:15

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•27/10/2023, 05:13

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•27/10/2023, 05:12

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•27/10/2023, 05:10

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•27/10/2023, 05:10