Ação Penal - Procedimento Sumário 5005250-92.2022.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 529418

ALCUNHA

BANANA

ALCUNHA

CRISTOVAO PRUDENTE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MACHADO

OAB/SC 047231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019795-89.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

19/06/2024, 16:16

Baixa Definitiva

15/09/2023, 13:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJCR

14/09/2023, 18:12

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/09/2023, 18:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTOVAO PRUDENTE JUNIOR

14/09/2023, 18:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJCR -> DCJE

14/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTOVAO PRUDENTE JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

14/09/2023, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 13/09/2023

14/09/2023, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: JULIANO TURRA

24/08/2023, 12:02

Expedição de mandado - JGSCEMAN

24/08/2023, 10:57

Juntado(a)

24/08/2023, 08:56

Juntada de certidão

24/08/2023, 08:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/08/2023, 08:37

Expedição de Registro no Rol de Culpados

24/08/2023, 08:22

Juntado(a)

22/08/2023, 18:06

Todas as movimentações(127)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019795-89.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

19/06/2024, 16:16

Baixa Definitiva

15/09/2023, 13:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJCR

14/09/2023, 18:12

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/09/2023, 18:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTOVAO PRUDENTE JUNIOR

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:58

14/09/2023, 18:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJCR -> DCJE

14/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTOVAO PRUDENTE JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

14/09/2023, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 13/09/2023

14/09/2023, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: JULIANO TURRA

24/08/2023, 12:02

Expedição de mandado - JGSCEMAN

24/08/2023, 10:57

Juntado(a)

24/08/2023, 08:56

Juntada de certidão

24/08/2023, 08:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/08/2023, 08:37

Expedição de Registro no Rol de Culpados

24/08/2023, 08:22

Juntado(a)

22/08/2023, 18:06

Expedição de Guia Recolhimento

22/08/2023, 17:34

Transitado em Julgado

22/08/2023, 17:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTOVAO PRUDENTE JUNIOR - CONDENADO

22/08/2023, 17:10

Recebidos os autos - TJSC -> TIJCR Número: 50052509220228240072

19/05/2023, 19:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50052509220228240072/TJSC

20/04/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CRISTOVAO PRUDENTE JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO (OAB SC047231) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2023. Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005250-92.2022.8.24.0072/SC (Pauta - Revisor: 22) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJCR -> TJSC

28/02/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - PETIÇÃO - 28/02/2023 01:21:42)

28/02/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/02/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:54

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:25

Juntada de Petição

28/02/2023, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/02/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 17/02/2023

17/02/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/02/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/02/2023, 18:29

Recebido o recurso de Apelação

14/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:58

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/02/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta

14/02/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/02/2023, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO

10/02/2023, 18:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTOVAO PRUDENTE JUNIOR - CONDENADO - PRESO

10/02/2023, 10:46

Expedição de mandado - TIJCEMAN

10/02/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/02/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/02/2023, 18:16

Julgado procedente o pedido - Condenatória

09/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 14:45

Juntado(a)

09/02/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/02/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/02/2023, 19:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/02/2023 14:30. Refer. Evento 26

08/02/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/02/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:27

Despacho

08/02/2023, 16:27

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/02/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/02/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/02/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/01/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/01/2023, 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 30/01/2023

30/01/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/01/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/01/2023, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/01/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/01/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

23/01/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/01/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/01/2023, 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 19/01/2023

19/01/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/01/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/01/2023, 14:12

Expedição de ofício

19/01/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2023, 13:57

Expedição de ofício

19/01/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2023, 13:57

Expedição de ofício

19/01/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/01/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/01/2023, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO (por substituição em 23/01/2023 13:52:43)

19/01/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

19/01/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/01/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2023, 13:01

Expedição de mandado - JGSCEMAN

19/01/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/01/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/01/2023, 12:50

Expedição de mandado - TIJCEMAN

19/01/2023, 12:45

Despacho

18/01/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/01/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/01/2023, 20:07

Conclusos para despacho

18/01/2023, 19:07

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/02/2023 14:30. Refer. Evento 18

18/01/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/01/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/01/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/01/2023, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/01/2023, 00:30

Despacho

16/01/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/02/2023 14:00

16/01/2023, 17:34

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/01/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/01/2023, 16:23

Nomeado defensor dativo

10/01/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 20:32

Conclusos para despacho

10/01/2023, 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 12/12/2022

12/12/2022, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARLO LAWIN

07/12/2022, 17:50

Expedição de mandado - TIJCEMAN

07/12/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/12/2022, 15:43

Recebida a denúncia

05/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTOVAO PRUDENTE JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

05/12/2022, 13:27

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005228-34.2022.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

05/12/2022, 13:25

Distribuído por dependência - Número: 50052283420228240072/SC

05/12/2022, 13:18

SENTENÇA

•09/02/2023, 14:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/02/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:50