Ação Penal - Procedimento Sumário 5000045-15.2022.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Representação caluniosaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Armazém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL FARIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES

13/04/2026, 16:31

Expedição de mandado - CUACEMAN

13/04/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/04/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2025, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

29/08/2025, 09:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

05/07/2025, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: SILVONEI GARCIA

04/07/2025, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA (por substituição em 04/07/2025 13:44:42)

04/07/2025, 13:02

Expedição de mandado - LGACEMAN

04/07/2025, 12:29

Expedição de mandado - TROCEMAN

04/07/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/06/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/06/2025, 14:58

Todas as movimentações(105)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES

13/04/2026, 16:31

Expedição de mandado - CUACEMAN

13/04/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/04/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:56

20/03/2026, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2025, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

29/08/2025, 09:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

05/07/2025, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: SILVONEI GARCIA

04/07/2025, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA (por substituição em 04/07/2025 13:44:42)

04/07/2025, 13:02

Expedição de mandado - LGACEMAN

04/07/2025, 12:29

Expedição de mandado - TROCEMAN

04/07/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/06/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

03/06/2025, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA

02/05/2025, 15:25

Expedição de mandado - TROCEMAN

02/05/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/04/2024, 12:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FARIAS DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/04/2024, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2024, 17:01

Juntada de Petição

19/12/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/12/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/12/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/05/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:17

Decisão interlocutória

15/05/2023, 18:17

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/05/2023, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2023 02:01:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2023

05/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL FARIAS DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Michele Vargas - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL FARIAS DA SILVA, CPF: 00772425990, endereço: Rua Manoel Antunes Corrêa, 2320 - Oficinas - 88701710, Tubarão/SC (Residencial), Rua Aurélio Rotolo, 393, Apto. 302, Bloco A, Edifício Laguna Village - Mar Grosso - 88790000, Laguna/SC (Residencial), Rua Altamiro Guimarães, 9, Bairro Fábio Silva - Oficinas - 88702180, Tubarão/SC (Residencial), RUA R PEDRO E DE MENEZES, 9 - FABIO SILVA - 88702780, Tubarão/SC (Residencial), Estrada Geral, 00 - Centro - 88740000, Armazém/SC (Residencial) e Rua Lauro Muller, 250 - Centro - 88701100, Tubarão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 339, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, na forma da lei. Edital 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000045-15.2022.8.24.0159/SC

05/04/2023, 00:00

Intimação por Edital

04/04/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2023

04/04/2023, 17:32

Despacho

31/03/2023, 15:56

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/03/2023, 13:13

Despacho

15/03/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/03/2023, 01:19

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:11

Juntada de certidão

03/03/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 01:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/03/2023, 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

02/03/2023, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

22/02/2023, 18:43

Expedição de mandado - TROCEMAN

22/02/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/02/2023, 16:57

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/02/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/02/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/02/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:58

Decisão interlocutória

31/01/2023, 18:58

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/12/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

07/12/2022, 07:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS

30/11/2022, 15:48

Expedição de mandado - TROCEMAN

30/11/2022, 15:42

Juntada de Petição

18/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/10/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/10/2022, 11:46

Juntada de certidão

07/10/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 01:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

04/10/2022, 15:39

Juntada de Petição

20/09/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/09/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/09/2022, 14:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 14

02/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

02/09/2022, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA

18/08/2022, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES

18/08/2022, 18:32

Expedição de mandado - TROCEMAN

18/08/2022, 18:25

Expedição de mandado - LGACEMAN

18/08/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/05/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

11/05/2022, 19:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI

04/05/2022, 18:03

Expedição de mandado - TROCEMAN

04/05/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/01/2022, 18:57

Recebida a denúncia

24/01/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:25

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:47

Distribuído por dependência - Número: 50011520220198240159/SC

17/01/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:25