Execução de Título Extrajudicial 0002480-50.2008.8.24.0058 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002480-50.2008.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:08

Baixa Definitiva

27/06/2023, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

07/06/2023, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023 Prazo do edital: 17/05/2023 Prazo de citação/intimação: 06/06/2023

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO SOLIDARIO DO NORTE NORDESTE DE SANTA CATARINA EXECUTADO: TELE-ENTREGA CORREIA LTDA EDITAL Nº 310043004743 JUIZ DO PROCESSO: Dr. Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito. INTIMANDO(A): TELE-ENTREGA CORREIA LTDA, CNPJ n. 05.206.887/0001-92. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), para os fins previstos no artigo 346 do CPC, acerca do conteúdo da sentença proferida no evento 197, cuja parte dispositiva segue transcrita: PARTE DISPOSITIVA: "Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão em relação ao crédito executado nos autos em epígrafe, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, diante do previsto no CPC, art. 921, § 5º. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora, caso formalizada nos autos, bem como de eventual restrição realizada por este Juízo, sobretudo pelos sistemas Renajud e Serasajud. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se". PRAZO: O prazo para oferecer recurso é de 15 (quinze) dias úteis. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002480-50.2008.8.24.0058/SC

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 18:29

Expedição de Edital - intimação

12/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE CREDITO SOLIDARIO DO NORTE NORDESTE DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELE-ENTREGA CORREIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/05/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/05/2023, 11:15

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 09:17

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2023, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 14:23

Aguardando publicação - Relação: 0490/2009 Teor do ato: Defiro o pedido de conversão da presente ação para ação de execução, com fulcro no art. 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Para tanto, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para proceder a retificação da autuação. 1. De outro tanto, cite-se a parte executada para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em cinco dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 2.Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 3.Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 4.No mandado de citação, deverá constar que a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. 5.No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). 6.Faça-se constar do mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte executada requerer seja admitido a pag

27/11/2009, 14:26

Sentença - Procedência parcial do pedido - Defiro o pedido de conversão da presente ação para ação de execução, com fulcro no art. 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Para tanto, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para proceder a retificação da autuação. 1. De outro tanto, cite-se a parte executada para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em cinco dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 2.Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 3.Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 4.No mandado de citação, deverá constar que a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. 5.No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). 6.Faça-se constar do mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar a dívida e

09/10/2009, 14:28

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