Execução Fiscal 5012279-95.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.607,28

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

SEBASTIANA PEREIRA LIMA NETA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024

18/09/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/08/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2024, 23:09

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 18:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/08/2024, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 16:34

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:34

Baixa Definitiva

13/08/2024, 12:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/08/2024, 12:58

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024

18/09/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2024, 23:09

SENTENÇA

•13/08/2024, 12:43

19/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/08/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2024, 23:09

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 18:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/08/2024, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 16:34

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:34

Baixa Definitiva

13/08/2024, 12:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/08/2024, 12:58

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/08/2024, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024

13/08/2024, 12:56

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007017-96.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 23

13/08/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2023, 17:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007017-96.2023.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

28/08/2023, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 103 Número: 50070179620238240019

03/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 15:52

Decisão interlocutória

30/05/2023, 14:54

Juntada de Petição

28/05/2023, 19:14

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:19

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

05/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Segredo de Justiça EXECUTADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310040837424 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 20 DIAS Citando: SEBASTIANA PEREIRA LIMA NETA MACHADO, CPF 901.784.751-49. Certidões de Dívida Ativa nº 2025/2021, 2026/2021, 2027/ 2021, 2028 /2021. Valor do Débito: R$ 4.330,77 (quatro mil e trezentos e trinta reais e setenta e sete centavos) + acréscimos legais a serem calculados. Data do Valor da Ação: 19.01.2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012279-95.2021.8.24.0019/SC

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2023

04/04/2023, 13:19

Expedição de Edital

24/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:37

Decisão interlocutória

22/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 85

06/02/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/02/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

24/01/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/01/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

20/01/2023, 12:06

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/01/2023, 15:00

Juntada de Petição

13/01/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 13:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4673430, Subguia 2459580 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,06

30/11/2022, 19:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4673430, Subguia 2459580

24/11/2022, 08:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 4673430 - R$ 20,06

24/11/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/10/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/10/2022, 08:28

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

10/10/2022, 16:54

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/09/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/09/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

08/09/2022, 08:53

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/09/2022, 08:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4150152, Subguia 2205281 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,06

01/09/2022, 17:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4150152, Subguia 2205281

30/08/2022, 08:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 4150152 - R$ 20,06

30/08/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/07/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/07/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 14:40

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

01/07/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/06/2022, 01:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

20/06/2022, 12:15

Expedição de mandado - CDACEMAN

14/06/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/05/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3541278, Subguia 1907451 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

26/05/2022, 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3541278, Subguia 1907451

20/05/2022, 08:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 3541278 - R$ 11,92

20/05/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/04/2022, 01:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012280-80.2021.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 10, 14, 15

20/04/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/03/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 20:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

15/03/2022, 16:28

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2022, 12:47

Juntada de certidão

24/02/2022, 15:36

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de citação em novo endereço'

24/02/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/02/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

23/02/2022, 16:33

Expedição de ofício - 1 carta

14/02/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/01/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/01/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/01/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:28

Juntado(a)

17/01/2022, 15:28

Determinada a citação

23/11/2021, 20:17

Conclusos para decisão

23/11/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/11/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

08/11/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 21:14

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:16

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 14:28

SENTENÇA

•20/04/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 11:11