Execução de Pena de Multa 5008541-23.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VILSON FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

22/03/2024, 13:04

Baixa Definitiva

21/03/2024, 09:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 09:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003567-38.2015.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 86, 87

21/03/2024, 09:46

Expedição de ofício

21/03/2024, 09:45

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

21/03/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/03/2024, 16:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2024, 15:32

Despacho

31/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 15:15

Todas as movimentações(92)

Juntado(a)

22/03/2024, 13:04

Baixa Definitiva

21/03/2024, 09:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 09:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003567-38.2015.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 86, 87

21/03/2024, 09:46

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:15

21/03/2024, 09:45

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

21/03/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/03/2024, 16:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2024, 15:32

Despacho

31/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Despacho

19/12/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

08/12/2023, 11:10

Decisão interlocutória

20/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 20:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILSON FERREIRA)

09/11/2023, 20:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/11/2023, 19:03

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/11/2023, 13:36

Juntado(a)

26/10/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/10/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/10/2023, 12:45

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/09/2023, 19:20

Despacho

23/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDRCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2022, 19:01

Despacho

12/07/2022, 17:48

Conclusos para despacho

29/06/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/06/2022, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK

22/06/2022, 18:49

Expedição de mandado - CDRCEMAN

22/06/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/06/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/06/2022, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

15/06/2022, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ALVARO CEZAR BUCZEK

14/06/2022, 13:34

Expedição de mandado - CDRCEMAN

14/06/2022, 09:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

14/06/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/06/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/06/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/06/2022, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

01/06/2022, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

27/05/2022, 12:36

Expedição de mandado - CDRCEMAN

27/05/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/05/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2022, 14:05

Juntada - CAMP - Renajud: Positivo

18/05/2022, 10:44

Juntada de certidão

17/05/2022, 20:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILSON FERREIRA)

28/04/2022, 09:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

28/04/2022, 09:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/04/2022, 12:58

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

19/04/2022, 18:24

Juntado(a)

19/04/2022, 18:22

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/03/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

17/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VILSON FERREIRA EDITAL Nº 310025334696 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: VILSON FERREIRA, CPF: 694.058.919-87, nascido em 19/07/1972, filho de maria de Lourdes Ferreira. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: CITAÇÃO DO EXECUTADO para que este pague dentro de 10 (dez) dias o valor referente à pena de multa exequenda ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Valor: R$ 367,99 + acréscimos legais. Data de cálculo: 25/11/2021. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008541-23.2021.8.24.0012/SC

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022

16/03/2022, 14:42

Expedição de Edital

16/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2022, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

11/03/2022, 20:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA

09/03/2022, 12:47

Expedição de mandado - CDRCEMAN

08/03/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/03/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/03/2022, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2022, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: DENES DOTTI

11/02/2022, 16:05

Expedição de mandado - CDRCEMAN

11/02/2022, 16:00

Determinada a citação

09/12/2021, 15:01

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 12:01